Juízes pedem clarificação das competências dos Tribunais Judiciais Distritais
O Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, Albano Macie, declarou, recentemente, que os Tribunais não têm competências para anular eleições. Reagindo aos pronunciamentos de Macie, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) pediu a clarificação das competências dos Tribunais Judiciais Distritais. De acordo com Esmeraldo Matavel, presidente da Associação Moçambicana de Juízes, os Tribunais Judiciais Distritais têm […]
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