Aproxima o dia da apresentação do informe do Presidente da República Sobre o Estado da Nação

A Comissão Permanente da Assembleia da República realizou, esta segunda-feira, 26 de Outubro, a sua décima Sessão Extraordinária para deliberar sobre matérias da IV Sessão Ordinária da Assembleia da República, agendada para decorrer entre 28 de Outubro e 22 de Dezembro de 2026. Um dos momentos mais aguardados deste período parlamentar será a apresentação do Informe do Chefe do Estado sobre o Estado da Nação.

A expectativa em torno do discurso do Presidente Daniel Chapo cresce no meio político e social, recordando que, no ano passado, o Chefe do Estado declarou que “o Estado da Nação é de confiança renovada, rumo a um desenvolvimento sustentável e inclusivo”, deixando, ainda assim, espaço para que cada moçambicano fizesse a sua própria avaliação.

Atendendo ao elevado volume de trabalhos, a Presidente da Assembleia da República propôs ao Plenário da Comissão Permanente o alargamento dos dias e horários de trabalho. Desta forma, para além das sessões regulamentares às quartas e quintas-feiras, haverá plenárias às sextas-feiras e sábados, sempre que necessário.

O calendário de trabalhos arranca já na próxima quarta-feira, 28 de Outubro, com a realização da Sessão Solene de Abertura da IV Sessão Ordinária. No dia seguinte, 29 de Outubro, o plenário assistirá à Informação Anual do Provedor de Justiça.

A 30 de Outubro, os deputados apreciam a Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA e debruçam-se sobre três Propostas de Resolução para ratificação de convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Trata-se da Convenção número 181, relativa as Agências Privadas de Emprego, a Convenção número 143 das Migrações em Condições Abusivas e Igualdade de Oportunidades dos Trabalhadores Migrantes e a Convenção número 97 dos Trabalhadores Migrantes.

O mês de Novembro iniciará com a Informação do Governo, nos dias 04 e 05 de Novembro. Logo a 06 de Novembro, a agenda inclui a apreciação da Proposta de Lei que autoriza o Governo a aprovar o Regime Jurídico do Registo Aeronáutico, a autorização para a revisão do Código de Estrada, a Proposta de Lei de Protecção de Dados e a apreciação do Relatório anual das receitas provenientes da exploração do gás natural liquefeito referente ao ano 2025.

Na semana seguinte, no dia 11 de Novembro, será apreciada a Proposta de Lei de Protecção de Dados Pessoais e a proposta que estabelece o Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo.

A 12 de Novembro, o plenário voltará a debruçar-se sobre o Relatório Anual das Receitas Provenientes da Exploração do Gás Natural Liquefeito, referente a 2025, e apreciará a Proposta de Lei que estabelece as Bases Gerais da Organização e Funcionamento da Administração Pública.

A 17 de Novembro, será a vez da Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações, seguindo-se a Proposta de Lei da Marinha Mercante no dia 18 de Novembro e a Proposta de Revisão do Código de Processo Aduaneiro a 19 de Novembro.

Na recta final de Novembro, a 24 de Novembro, o parlamento avaliará o Plano Estratégico da Assembleia da República para o período 2026 a 2035, a Proposta de Programa de Actividades e o Projecto de Resolução para 2027, bem como a Proposta de Orçamento da Assembleia da República.

Nos dias 25 e 26 de Novembro, será apreciada a Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2025.

Em Dezembro, a Proposta de Lei do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para o ano 2027 vai a debate nos dias 03 e 04 de Dezembro, reservando-se o dia 16 de Dezembro para a sessão de Perguntas ao Governo.