Tag: Revisão da Lei Eleitoral

Juízes pedem clarificação das competências dos Tribunais Judiciais Distritais

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O Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, Albano Macie, declarou, recentemente, que os Tribunais não têm competências para anular eleições. Reagindo aos pronunciamentos de Macie, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) pediu a clarificação das competências dos Tribunais Judiciais Distritais. De acordo com Esmeraldo Matavel, presidente da Associação Moçambicana de Juízes, os Tribunais Judiciais Distritais têm […]

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CIP diz que Frelimo rejeitou propostas da Renamo e União Europeia para “manipular” eleições

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Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), através do relatório sobre eleições (2023-24), publicado recentemente, a Frelimo rejeitou no parlamento a maioria das sugestões da oposição e da União Europeia no que respeita a alteração da lei eleitoral como forma de evitar as fraudes e aumentar a transparência. Para, o CIP o partido no poder […]

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Renamo quer transmissão em directo da contagem de votos para evitar fraudes

Duarte SitoeLeave a Comment on Renamo quer transmissão em directo da contagem de votos para evitar fraudes

As três bancadas regressam no dia 22 de Fevereiro em curso ao Parlamento para discutir a revisão da Lei Eleitoral. Na sessão em alusão, a Renamo propôs grandes alterações com o objectivo de evitar o que aconteceu nas VI Eleições Autárquicas. Para evitar fraudes na contagem de votos o maior partido da oposição quer que […]

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