O Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, Manuel Frank, criticou, na quarta-feira, 21 de Agosto, as constantes revisões da Lei Eleitoral, justificando que esta situação não ajuda para a estabilização do quarto normativo que orienta os pleitos eleitorais.
No entender do Juiz Conselheiro indigitado pela Renamo, que falava durante o lançamento da sua obra “Direito Eleitoral Político Moçambicano”, a recente revisão da Lei Eleitoral devia ter acontecido numa altura calma e não nas vésperas das Eleições Gerais.
“A actual proliferação da legislação eleitoral devia ser harmonizada, para uma fácil aplicação e gestão pela Comissão Nacional de Eleições e pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, numa altura mais calma e num ambiente fora das pressões políticas”, declarou Manuel Frank
Frank criticou, por outro lado, as constantes revisões da Lei Eleitoral, apontando que esta situação não ajuda para a estabilização dos processos eleitorais.
“Em cada ciclo eleitoral há sempre alteração da lei ou por pressão de partidos políticos ou de observadores eleitorais, esse aspecto não ajuda para a estabilização do quadro normativo que orienta os pleitos”, rematou.
De lembrar que na sequência da revisão da Lei Eleitoral o Conselho Constitucional e a Comissão Nacional de Eleições são as únicas instituições com competências para ordenar a recontagem de votos em caso de ilícitos eleitorais.
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