Renamo quer transmissão em directo da contagem de votos para evitar fraudes

As três bancadas regressam no dia 22 de Fevereiro em curso ao Parlamento para discutir a revisão da Lei Eleitoral. Na sessão em alusão, a Renamo propôs grandes alterações com o objectivo de evitar o que aconteceu nas VI Eleições Autárquicas. Para evitar fraudes na contagem de votos o maior partido da oposição quer que o processo seja transmitido em directo  

De acordo com o CIP-Eleições, a Renamo pede uma maior transparência e a proibição de alterações secretas dos resultados, sendo que o MDM apresentou uma lista de propostas mais curtas.

“A Renamo apresentou uma proposta controversa para lidar com o problema dos tribunais distritais e do Conselho Constitucional que, por vezes, se recusam a lidar com algumas condutas incorrectas por serem crimes e não meras infracções eleitorais. Por exemplo, o enchimento de urnas é simultaneamente um crime e pode afectar o resultado das eleições. E, se for simplesmente encaminhado para o Ministério Público (MP), não terá resposta antes de os resultados eleitorais serem declarados”, refere o CIP

A Renamo observa que o actual sistema de tribunais eleitorais é uma mistura ad hoc, ou seja, o Conselho Constitucional, que não é um tribunal, foi transformado em supremo tribunal eleitoral e os tribunais distritais foram transformados em tribunais eleitorais com regras especiais sobre provas e actuação rápida, daí que defende alteração de modo que as reclamações e os recursos eleitorais possam “ser apresentados, quer ao tribunal distrital, quer ao MP que se teriam de pronunciar no prazo de 72 horas”

Para que as eleições sejam livres, justas e transparentes, assim como diz o lema da Comissão Nacional de Eleições, o maior partido da oposição em Moçambique defende no rol das alterações na Lei Eleitoral que a contagem de votos seja transmitida em directo.

“Para a transparência eleitoral, o acto da contagem de voto, pode ser acompanhado de publicitação, imediata, dos seus trabalhos, podendo os delegados de candidatura captarem imagens, som, filme ou lives para o consumo público”, refere a Renamo na proposta que submeteu na Assembleia República.

A Renamo propõe, por outro lado, que o pessoal do STAE que coloca os números numa folha de cálculo (spreadsheet) seja monitorizado pelos membros da comissão eleitoral para comparar os dados e garantir que os números não estão a ser alterados, o que de certa forma, iria proibir as mudanças secretas das actas pelos STAEs e comissões eleitorais.

“O Tribunal Judicial Distrital e o Conselho Constitucional não podem, por sua própria iniciativa, transferir votos contidos nas actas e editais, e todo o processo de apuramento da verdade eleitoral contida nas actas e editais deve ser feito por recontagem”, aponta o partido liderado por Ossufo Momade.

Na tentativa de impedir que a Frelimo nomeie membros da Assembleia de voto membros da assembleia de voto o maior partido da oposição em Moçambique propõe uma série de mudanças individuais, tendo pedido que o júri seja composto pelo director, vice-directores (Frelimo e Renamo) e um técnico do terceiro partido (MDM).