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O Governo aprovou uma estratégia para a regularização da dívida do Estado junto dos fornecedores de bens e serviços, num montante superior a 81,36 mil milhões de meticais, numa tentativa de resolver um passivo que, há vários anos, compromete a liquidez das empresas privadas e afecta o ambiente de negócios no país.
A decisão foi tomada durante a 22.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada na segunda-feira (28), e anunciada pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, no habitual briefing à imprensa.
Segundo Impissa, a resolução aprovada estabelece uma estratégia destinada a assegurar o levantamento, validação e regularização sustentável da dívida do Estado junto dos fornecedores, observando critérios de legalidade, transparência, previsibilidade e sustentabilidade fiscal.
Entre os principais objectivos da estratégia está a realização de um levantamento e validação rigorosos dos valores em dívida, de modo a garantir que apenas obrigações legítimas sejam reconhecidas e liquidadas. A medida pretende igualmente assegurar a conformidade legal de todo o processo, reduzir o risco de duplicação de pagamentos e reforçar a transparência na gestão dos recursos públicos.
O Executivo pretende ainda definir mecanismos sustentáveis de financiamento que permitam conciliar a regularização dos atrasados com a manutenção da estabilidade macroeconómica e da sustentabilidade da dívida pública. A estratégia prevê igualmente o reforço dos mecanismos de controlo interno, da responsabilização e da disciplina fiscal, como forma de prevenir a acumulação de novos atrasados.
Para o Governo, a regularização da dívida pública junto dos fornecedores constitui um instrumento estruturante para o fortalecimento da gestão das finanças públicas, contribuindo para restabelecer a confiança entre o Estado e o sector privado, reduzir os impactos económicos causados pelos atrasos nos pagamentos e promover maior previsibilidade na execução orçamental.
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