ANAMOLA propõe transição para sistema parlamentar e criação de Comissão Eleitoral Independente

O partido ANAMOLA defende uma mudança estrutural no sistema político moçambicano, propondo uma transição do actual modelo presidencialista para um sistema parlamentar, no qual o Presidente da República teria funções sobretudo simbólicas e o primeiro-ministro, líder do partido vencedor das legislativas, assumiria o poder executivo. Igualmente defende criação de uma Comissão Eleitoral Independente (CEI) e a despartidarização das instituições do Estado, nomeadamente as universidades públicas, os tribunais e o Banco de Moçambique.

As propostas fazem parte do documento submetido pela ANAMOLA ao processo de auscultação pública sobre a reforma constitucional e eleitoral, lançado esta segunda-feira em todo o país, no âmbito da Lei n.º 1/2025, que institui o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo.

A ANAMOLA propõe que o Presidente da República continue a ser eleito por sufrágio direto, mas com funções limitadas à defesa da Constituição e representação do Estado, enquanto o primeiro-ministro, indicado pelo partido vencedor das eleições legislativas, assumiria o poder executivo pleno, passando a ser responsável perante a Assembleia da República.

“O regime político moçambicano passar a ser parlamentar, onde o Presidente da República seria eleito, directamente, pelo povo e teria poderes de garante da Constituição. O Primeiro-Ministro seria o Chefe do Governo (em regra líder do partido maioritário na Assembleia da República). Este seria nomeado pelo Presidente da República, após consulta obrigatória aos líderes das forças com assento parlamentar, em atenção aos resultados eleitorais da Assembleia da República”, disse Dinis Tivane, porta-voz do ANAMOLA.

Segundo o partido, esta mudança visa “reforçar o equilíbrio de poderes e tornar o Governo mais responsável perante o Parlamento”, aproximando Moçambique de modelos políticos vigentes em Cabo Verde, Portugal e Alemanha.

O sistema eleitoral também sofreria alterações profundas, com a introdução de listas uninominais e plurinominais, combinando representação proporcional e voto direto para reforçar o vínculo entre eleitores e eleitos.

As propostas, incluem ainda a criação de uma Comissão Eleitoral Independente (CEI), sem filiação partidária, para substituir a atual CNE. A CEI seria composta por 11 membros indicados pela magistratura judicial, Ministério Público, Ordem dos Advogados e Assembleia da República.

O ANAMOLA propõe igualmente a despartidarização das instituições do Estado, com a eleição dos presidentes dos tribunais e do Procurador-Geral pelos respetivos conselhos, e o fim das nomeações presidenciais nas universidades públicas e no Banco de Moçambique.

O partido defende maior transparência eleitoral, com publicação obrigatória de resultados em tempo real e transmissão eletrónica das actas.

Para além destas propostas, o partido diz que irá submeter outras, mais na especialidade, à Comissão Técnica (COTE) até 15 de Dezembro de 2025, em resultado das auscultações que irá levar a cabo em todo o País.