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A presidente da Associação Mulher, Lei e Desenvolvimento (MULED), Luísa Mboana, defendeu esta quinta-feira, em Maputo, que não pode haver justiça climática sem justiça de género, apelando a uma maior inclusão das mulheres nas decisões e políticas sobre as mudanças climáticas em Moçambique e no continente africano.
A declaração foi feita durante a Conferência Nacional sobre Justiça Climática, que assinala os cinco anos de implementação do programa Ativistas Africanos em Defesa da Justiça Climática (AACJ), uma iniciativa apoiada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos e desenvolvida em oito países africanos: Burquina Faso, Etiópia, Quénia, Nigéria, Senegal, Somália, África do Sul e Moçambique. O objetivo central é consolidar um movimento pan-africano pela justiça climática, transformando práticas comunitárias, narrativas públicas e espaços de decisão.
Luísa Mboana alertou que a crise climática tem um rosto feminino, pois afeta de forma desproporcional mulheres e meninas em África. Citando dados da ONU Mulheres, referiu que 158 milhões de mulheres e meninas poderão cair na pobreza até 2050, e 236 milhões enfrentam insegurança alimentar. “O epicentro desta tragédia anunciada é o nosso continente. E Moçambique está dolorosamente inserido nesta estatística”, lamentou.
A dirigente associou a vulnerabilidade feminina às limitações financeiras e estruturais que têm dificultado a implementação do Acordo de Paris, prestes a completar dez anos.
“As mulheres moçambicanas celebram com lágrimas nos olhos. As negociações continuam, mas o sofrimento das nossas comunidades também. Falar de mudanças climáticas em Moçambique é, essencialmente, falar de justiça social”, afirmou.
Segundo Mboana, a África contribui com menos de 4% das emissões globais, mas sofre de forma desproporcional os impactos da crise climática: “Não exigimos caridade. Exigimos responsabilidade histórica e justiça climática”, sublinhou.
Governo revê políticas e prepara participação na COP-30
Por sua vez, o diretor nacional de Ambiente e Mudanças Climáticas do Ministério da Agricultura, Francisco Sambo, afirmou que o Governo moçambicano está num processo dinâmico de revisão dos instrumentos legais e políticas ambientais, nomeadamente a Política e Lei do Ambiente de 1995, para incorporar as novas realidades e desafios climáticos.
“O Governo está igualmente a elaborar a legislação sobre o mercado de carbono, incorporando questões de igualdade de género, justiça climática e direitos humanos. Os impactos climáticos não são neutros, acentuam desigualdades e desafiam-nos a construir políticas mais inclusivas e transformadoras”, afirmou.
Francisco Sambo destacou ainda a aprovação da Estratégia Nacional de Transição Energética e da Estratégia de Financiamento Climático, como marcos do compromisso nacional com uma economia verde, resiliente e sustentável.
Sambo elogiou o programa AACJ por demonstrar o impacto positivo da cooperação entre Estado, sociedade civil e comunidades locais: “Precisamos de garantir que as mulheres e jovens não sejam apenas beneficiárias, mas protagonistas ativas na construção de soluções”, concluiu.
A conferência encerrou com um apelo à ação conjunta entre Governo, sociedade civil e comunidades locais para consolidar as conquistas do ativismo climático feminista em Moçambique, fomentar o diálogo e dar visibilidade às boas práticas e soluções inovadoras desenvolvidas por mulheres.
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