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- Governo entra na retórica de protecção da Mana Chica
- Bastou uma meia palavra para o Governo e toda a Frelimo alinharem-se na defesa da sobrinha
- Coro do Governo reforça teoria de que Paúnde é dono da voz do Centro e quem manda de facto
- Francisca Tomás tem relações próximas com Paúnde e ele é tido como protector dela
- Paúnde é também apontado como padrinho de Roberto Albino e outros intocáveis do Governo
- Governo rasgou o próprio decreto para tentar acomodar uma “violação especial”
Depois de o texto do Jornal Evidências ter revelado o envolvimento directo dos filhos da Governadora de Manica, Francisca Domingos Tomás, na exploração ilegal de ouro na mina “Seis Carros”, instalou-se, nos meios políticos e na opinião pública, uma expectativa rara: a de que, desta vez, haveria responsabilização, tanto administrativa como política. No entanto, bastou uma palavra do antigo secretário da Frelimo e membro da Comissão Política, Filipe Paúnde, considerado nalguns corredores o dono da voz do Centro, para abafar a polémica e mudar toda a retórica do Governo. Francisca Tomás, que chegou a viajar para Maputo, semana finda, para prestar esclarecimentos, voltou a Manica blindada pela retórica de que os filhos só são seus na sua vida privada.
Reginaldo Tchambule
A sociedade moçambicana foi colhida por uma grande indignação quando tomou conhecimento através do Jornal Evidências de que, afinal, num claro desafio ao Governo Central, a mina Seis Carros, no distrito de Vanduzi, Província de Manica, continua em plena operação através de uma cooperativa controlada pelos filhos da Governadora Francisca Tomás, em cooperação com grupos de garimpeiros, violando o decreto do Conselho de Ministros que suspendeu todas as actividades mineiras na região.
A reportagem mostrava que, enquanto toda a província obedecia ao decreto do Conselho de Ministros que suspendeu por 90 dias as actividades mineiras, a Cooperativa Nhamahambo, controlada por Inocêncio Fainda e Filomena Tomás, filhos da Governadora, operava em pleno, com protecção política e policial, num ambiente de violência crescente.
A situação gerou tamanha indignação e expectativa de responsabilização de Francisca Tomás pelo envolvimento dos seus filhos na exploração ilegal de ouro, mas essa dissipou-se rapidamente.
O assunto foi abafado após os pronunciamentos de Filipe Paúnde, considerado próximo da Governadora e reconhecido em alguns círculos como “quem detém o poder do Centro”.
Ao pronunciar-se sobre o assunto, num exercício de sofisticação política, Paúnde não apenas comentou: ele reposicionou todo o debate. Admitiu publicamente que os filhos da Governadora “podem ter contrariado normas”, reconhecendo assim, pela primeira vez, a possibilidade de infracções éticas e legais.
Apesar de reconhecer que a situação “eticamente não é correcta”, o veterano dirigente, membro da Comissão Política desde a sua queda como secretário-geral no consulado de Guebuza, criou uma distinção que se revelou conveniente para isentar a Governadora de qualquer responsabilidade.
Para tal, conduziu a questão para uma zona de relativização política ao afirmar que a Governadora, enquanto figura pública, “não tem filhos” e que os filhos são da “cidadã Francisca” Tomás, defendendo uma separação entre a função pública e a vida familiar.
“A Governadora não tem filhos. Quem tem filhos é uma cidadã chamada Francisca. Nós fazemos muita confusão. O Governador não tem filhos. Governador é uma função, e ter filhos é uma questão social. Não misturemos as coisas”, sustentou Paúnde, numa declaração que parece ignorar os óbvios conflitos de interesse quando os filhos de uma governadora exploram recursos naturais na mesma província onde a mãe exerce autoridade.
Governo arregimentou-se às palavras do Todo-Poderoso
Com isso, deslocou o foco da discussão do campo da responsabilidade institucional para o da responsabilidade privada, anulando o vínculo político inerente ao facto de as actividades ocorrerem na província sob chefia da própria mãe dos envolvidos.
A frase “A Governadora não tem filhos; quem tem filhos é a cidadã Francisca”, proferida numa conferência de imprensa em Nampula, rapidamente ecoou nos meios internos da Frelimo e transformando-se numa espécie de directriz política sobre como tratar o caso. Até o próprio Governo, que antes prometera mão dura contra quem violasse a suspensão, arregimentou-se perante o todo-poderoso Filipe Paúnde.
A intervenção de Paúnde teve um efeito imediato: travou qualquer impulso inicial de responsabilização e estabeleceu a base argumentativa que o Governo viria a adoptar oficialmente. Curiosamente, isso aconteceu um dia depois de Francisca Tomás ter estado em Maputo para uma reunião urgente para se explicar sobre o assunto.
Poucas horas depois, o porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, encerrou o assunto com a mesma linha de raciocínio do veterano dirigente: não existe abuso de poder, porque o que os filhos fazem “é responsabilidade deles apenas”, e a Governadora não responde pelos actos de pessoas maiores de idade, ainda que operem na única mina activa da província, contrariando ordens expressas de suspensão. Com isso, o Governo fechou a porta a qualquer sanção, inquérito ou investigação administrativa dirigida à Governadora.
O que muitos esperavam que fosse um momento de afirmação do Estado de Direito e de autoridade do Presidente da República, de quem veio a orientação para a suspensão da actividade, acabou transformado num exercício típico de protecção política.
A rede de influência de Filipe Paúnde
Nos corredores do partido, comentários correram de forma quase silenciosa, mas é um facto que o antigo secretário-geral, longe de ter perdido peso desde a sua saída formal, mantém uma rede extensa de influência, alimentada por relações familiares, políticas e simbólicas que se estendem por várias instituições do Estado.
O seu papel na promoção de quadros como Margarida Talapa, Ivete de Anjos Alane, Roberto Mito Albino, Américo Muchanga, Cidália Chaúque (viúva do seu sobrinho) e vários outros dirigentes, evidencia que ele continua a ser uma das figuras mais estratégicas e calculistas dentro da Frelimo.
Diz-se que é ele o padrinho de Roberto Mito Albino, Ministro da Agricultura, Ambiente e Pesca, que foi associado a uma conduta improba no caso do Concurso Público de Contratação de Gestão da cadeia de Oleaginosas e no escândalo sobre corte ilegal de madeira em Chemba, sem nunca ser responsabilizado. Nos corredores do partido, diz-se que aquele Ministro mantém-se intocável por conta da influência do seu padrinho.
No partido, diz-se que quando ele fala, sobretudo em temas que tocam o Centro do País, fala alguém cujo poder não se mede por cargos, mas por alianças e património político acumulado ao longo de décadas.
A expectativa pública foi então substituída pelo silêncio institucional. Não houve abertura de inquérito disciplinar e nem comissão de auditoria do Governo Central, nem deslocação de brigadas de fiscalização à mina, nem qualquer intervenção do Ministério Público que, na sua reacção sobre o assunto, esta segunda-feira, mostrou ainda estar no campo das intenções.
A dinâmica que emergiu do caso mostra como as estruturas políticas continuam a gerir temas sensíveis: a responsabilidade institucional é frequentemente sacrificada em nome de equilíbrios internos, e figuras com capital político como Paúnde intervêm não apenas para comentar, mas para moldar o rumo dos acontecimentos. O caso deixa evidente a disfunção entre o discurso oficial do combate à impunidade e a prática concreta, na qual interesses familiares, territoriais e de facções se sobrepõem à legalidade.
Inocêncio Impissa rasga decreto do Conselho de Ministros
A influência de Filipe Paúnde é tanta que, para proteger a Governadora de Manica, o executivo decidiu “rasgar o seu próprio decreto” para tentar introduzir atenuantes ao comportamento dos filhos da timoneira de Manica.
É que, no dia 30 de Setembro, o porta-voz do Conselho de Ministros anunciou uma das medidas mais contundentes dos últimos anos para a Província de Manica: a suspensão total de todas as actividades mineiras, formais e informais. A decisão, inscrita no Decreto n.º 32/2025, publicado na mesma data, era clara e inequívoca.
O artigo 2, nº 1, determinava a paralisação de “todo o tipo de mineração, abrangendo pessoas singulares e colectivas, públicas ou privadas, incluindo titulares de licenças, detentores de autorizações, cooperativas, associações mineiras e garimpeiros artesanais, independentemente do estatuto legal de cada um”. A ordem era absoluta, sem excepções: ninguém poderia continuar a explorar recursos minerais durante o período de suspensão.
Contudo, na sua comunicação da passada quinta-feira, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, conhecido por uma grande retórica, mas também por algumas gafes quando improvisa, mudou o discurso, não se sabe se por lapso ou por mero exercício de enganar incautos.
É que o mesmo Executivo que impôs a paralisação total, parece ter rasgado o seu decreto e passou a flexibilizar, pelo menos retoricamente, a interpretação da norma.
“Temos acompanhado a situação de cidadãos na condição de garimpeiros artesanais, que entram em determinadas zonas e vão fazer a exploração. Não temos nenhum problema com aqueles que implementam de forma artesanal”, disse, em claro contraste com a rigidez do decreto. Segundo Impissa, havia práticas artesanais tradicionais que, na perspectiva do Governo, “não punham em causa os rios” e sempre existiram antes da proliferação de exploração mecanizada e descontrolada.
O novo posicionamento criou dúvidas sobre a amplitude real da suspensão e sobre a coerência das decisões do próprio Governo, mas também abriu brechas para que a lei possa ser implementada conforme for conveniente.
Afinal quem manda de facto?
O episódio também reabre uma questão maior: quem governa verdadeiramente Manica? A autoridade formal ou a autoridade tácita de quem controla redes familiares e políticas profundamente enraizadas?
Enquanto isso, a Governadora continua a liderar a província. E Paúnde, discreto mas sempre presente, continua a mover peças no tabuleiro político, muitas vezes sem aparecer, outras vezes aparecendo exactamente quando é necessário pôr fim a um debate que ameaça ir longe demais.
Alguns camaradas ouvidos pelo Evidências acreditam que num País onde a exploração de recursos naturais está cada vez mais ligada a tensões sociais, conflitos e interesses privados, o caso “Seis Carros” poderia ter sido um ponto de viragem. Poderia ter servido para delimitar fronteiras claras entre funções públicas e interesses familiares. Em vez disso, tornou-se mais um exemplo da prevalência do poder informal sobre o formal e da capacidade de certas figuras de redefinir narrativas e travar responsabilidades.
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