Avanços substanciais marcam as actividades do regulador das comunicações em 2025

A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), revelou progressos significativos nas suas actividades durante a XIX Reunião de Balanço e Planificação 2025-2026, que decorre na província de Inhambane entre os dias 3 e 5 de Dezembro, sob o lema “Promovendo as Comunicações para um Ecossistema Digital Inclusivo e Sustentável”. Os dados apresentados indicam avanços consideráveis em áreas estratégicas como o reforço do quadro regulatório, conectividade e inclusão digital, e a melhoria da qualidade de serviço.

No domínio regulatório, o ano foi marcado pela aprovação, por parte do Conselho de Ministros, dos regulamentos de Roaming Nacional, do Fundo de Serviço de Acesso Universal, da Estratégia de Desenvolvimento do Sector Postal e o do Regulamento de Controlo de Tráfego. Além disso, os regulamentos de Resolução de Diferendos no Sector das Comunicações e o de Protecção ao Consumidor dos Serviços de Comunicações encontram-se em fase de apreciação e aprovação, com outros seis dispositivos em fase conclusiva.

Relativamente à conectividade e inclusão digital, o INCM impulsionou várias acções de impacto, com destaque para a implementação do Projecto Internet nas Escolas, que conectou mais 200 escolas à Internet. Foi também realizada a reconexão de 12 Praças Digitais, agora com tecnologia melhorada. As acções incluíram a adjudicação do concurso para a implantação de 60 antenas de telecomunicações em localidades que nunca tiveram comunicações, o lançamento do concurso para o novo modelo de Praças Digitais, a inauguração da Incubadora Tecnológica – ThinkLab, e a entrega de um laboratório de cibersegurança na província de Nampula.

Na gestão de recursos escassos, o INCM revogou a resolução que autorizava o leilão de espectro 5G, optando por um modelo de consignação administrativa. Este novo modelo privilegia a afectação directa e estratégica das faixas de frequências, permitindo impulsionar, através dos operadores, a implementação da tecnologia 5G em todas as capitais provinciais e a expansão da cobertura 4G a todo o país a partir de 2026.

Em matéria de segurança e protecção do consumidor, foi oficialmente criada e apresentada a Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança nas Telecomunicações (ERIST), que iniciou actividades para reforçar a segurança das redes. A ERIST, que integra operadores e o regulador, já publicou dois relatórios referentes à Segurança, Resiliência e Maturidade das Comunicações. Paralelamente, está em curso o estudo das tarifas de voz, dados e SMS, que visa a adopção de medidas regulatórias para a defesa do consumidor e a promoção da concorrência efectiva.

No domínio da fiscalização, foram realizadas 98 visitas que resultaram em 45 processos, a apreensão de 25 dispositivos não homologados e a revogação de 863 licenças diversas, incluindo 25 de estações de radiodifusão sonora e 833 de radiocomunicações em todas as províncias. As acções focaram o combate à vandalização de infra-estruturas, a verificação da aplicação das tarifas homologadas, o cumprimento do Regulamento de Registo de Subscritores, e o combate à importação irregular de equipamentos, entre outros.

A nível de cooperação internacional, o INCM revisou e assinou um Memorando de Entendimento com a ANATEL, o regulador brasileiro. O regulador moçambicano também recebeu os reguladores de Cabo Verde e Eswatini, para debater a harmonização de medidas regulatórias, incluindo o roaming regional. A instituição reforçou a sua presença internacional ao ser indicada para Vice-Presidente e Relator dos Grupos de Estudo 12 e 3 da União Internacional de Telecomunicações e ao coordenar o processo preparatório da região para a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2027.

Olhando para o futuro, a planificação para o exercício económico de 2026 será norteada por sete pilares estratégicos, com o objectivo de impulsionar o desenvolvimento nacional, promover a inclusão social e reforçar a competitividade da economia digital.