Governo vai poupar 360 milhões de meticais por ano com pulseiras electrónicas

• Aliviar superlotação prisional e as contas

O Governo lançou esta segunda-feira, no Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo, um projecto-piloto de pulseiras electrónicas destinado a combater a superlotação nos estabelecimentos prisionais do País. A iniciativa é liderada pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

Edmilson Mate

Falando no lançamento, o Ministro Mateus Saíze reconheceu que o sistema penitenciário moçambicano enfrenta uma situação crítica. “O Serviço Penitenciário administra cerca de 22 mil reclusos, apesar de ter uma capacidade instalada para apenas 8 mil”, afirmou, sublinhando que a superlotação ultrapassa os 200%, com impactos graves na segurança, na gestão das infra-estruturas e na dignidade humana.

O projecto prevê a monitorização remota de reclusos através de dispositivos colocados no pulso ou tornozelo, permitindo a aplicação de medidas alternativas à prisão efectiva. O controlo será feito 24 horas por dia a partir de uma sala de comando, por técnicos treinados, apoiados por equipas tácticas prontas a intervir em caso de violação das regras.

Além de aliviar a pressão sobre as cadeias, o Governo destaca o impacto financeiro da medida. Segundo Saíze, “cada recluso em regime fechado custa cerca de 150 mil meticais por ano, enquanto um recluso sob monitorização electrónica custará apenas 30 mil meticais”.

Numa fase inicial, serão utilizadas três mil pulseiras electrónicas, o que poderá reduzir os custos do Estado em cerca de 360 milhões de meticais por ano.

A representante do UNODC, Zenóbia Machanguana, enquadrou a iniciativa num problema global. “No final de 2023 havia mais de 11,7 milhões de pessoas privadas de liberdade no mundo. A sobrelotação compromete o Estado de Direito, os direitos humanos e a reintegração social”, afirmou, acrescentando que Moçambique opera acima de 200% da sua capacidade prisional.

Machanguana sublinhou que o projecto é experimental e alinhado com normas internacionais, incluindo as Regras Nelson Mandela, as Regras de Tóquio e de Bangkok, defendendo que medidas não privativas de liberdade são essenciais para modernizar o sistema penitenciário e reduzir a reincidência criminal.