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O Ministério dos Transportes e Logística (MTL) anunciou, esta quarta-feira, na cidade de Maputo, o levantamento da suspensão da Empresa de Transportes Ideal, da qual faz parte a CityLink, cujo autocarro esteve envolvido num acidente de viação que matou sete pessoas, no passado dia 7 de Dezembro, no distrito da Manhiça, província de Maputo.
Segundo o MTL, a decisão de reautorizar a circulação da transportadora resulta, entre outros factores, dos pedidos apresentados separadamente pela Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) e pela própria empresa. O ministério teve ainda em consideração a época festiva em curso, período em que, por regra, se regista uma elevada procura pelos serviços de transporte de passageiros.
Falando à Imprensa, o porta-voz do MTL, Luís Chaúque, esclareceu que a medida não isenta a empresa da sua responsabilidade no acidente. Nesse sentido, a Transportes Ideal será multada num valor de 40mil de multa, deverá indemnizar as famílias das vítimas e promover acções de capacitação em matéria de segurança rodoviária junto dos seus motoristas, incluindo a sua reciclagem profissional.
“A empresa compromete-se, igualmente, a reforçar o uso do seu sistema de monitoria dos autocarros para garantir maior segurança rodoviária. Trata-se de um mecanismo que permite controlar a velocidade, bem como os horários de partida e de chegada dos veículos”, explicou Chaúque.
Entretanto, por se ter comprovado que o acidente resultou de negligência e violação das regras de condução por parte do motorista, o mesmo continua suspenso e será sancionado abrigo dos artigos 33, 44 e 147 do Código da Estrada. O condutor já foi constituído arguido, devendo o processo seguir os seus trâmites legais junto das instâncias judiciais.
“O Ministério dos Transportes e Logística quer deixar claro que não irá tolerar comportamentos de condutores que coloquem em risco a vida dos cidadãos. As nossas equipas de fiscalização estão atentas e não hesitaremos em aplicar as medidas necessárias para travar os acidentes de viação nas nossas estradas”, sublinhou o porta-voz.
Importa referir que, de acordo com o MTL, o condutor do autocarro envolvido no sinistro poderá ficar afastado da condução por um período de até um ano, além de estar sujeito ao pagamento de uma coima de nove mil meticais, por ter cometido uma contravenção grave no trânsito, nomeadamente uma ultrapassagem irregular. ( Edmilson Mate)



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