A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) vai iniciar ainda neste semestre, em fase piloto, com a tributação de transacções comerciais realizadas através de canais digitais afim de controlar e melhorar o controlo dos rendimentos gerados em Moçambique. De acordo com Amorim Ambasse, coordenador da Unidade de Tributação da Economia Digital (UTED) da AT, a ideia pretende igualmente criar mecanismos de arrecadação de mais receitas para os cofres do Estado.
A ideia de tributar as transacções feitas por via electrónica e on-line vai incidir essencialmente na cobrança de impostos através de carteiras móveis operadas e pelas empresas de telefonia móvel no país, e a pretensão é que a medida entre em vigor no próximo ano.
Ambasse disse ainda que se trata de um novo paradigma para Moçambique bem como para vários países africanos e europeus. Por sua vez, a Autoridade Tributária refere que a tributação para o consumo e rendimentos não vai duplicar as cobranças dado que o comércio digital, muitas vezes, envolve vários países.
Para já, foi constituída uma equipe de trabalho devidamente capacitada para implementar o projecto. São ao todo 41 pessoas tidas como gestoras da UTED com perfil de analistas de sistemas, auditores e contabilistas.
Contudo, o quadro legal ainda carece de actualização para acomodar a incidência dos impostos sobre os serviços digitais.
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