AR aprova Lei que define emprego para menores e penaliza assédio sexual no local de trabalho
A Assembleia das Republica aprovou, recentemente, a proposta de Lei que que define emprego para menores e penaliza assédio sexual no local de trabalho. Com a nova legislação que deverá entrar em vigor ainda no corrente ano, o assédio sexual passa a ser penalizado, sendo que, quando o autor é o patrão, se comprovado, a […]
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