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Perante a Assembleia da República e perante o País, o Presidente da República apresentou nesta quarta-feira, 18 de Dezembro, apresentou o seu primeiro Informe sobre o Estado Geral da Nação, um balanço de um ano que caracterizou como desafiante. O discurso, que durou cerca de três horas, traçou um retrato duro do cenário encontrado em Janeiro de 2025, um País em recessão, com infraestruturas destruídas por manifestações violentas e ciclones. Ao cabo de cerca de nove meses no poder, Chapo descreve a situação actual como sendo de “confiança renovada”, rumo a um desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Daniel Chapo prestou esta quarta-feira a partir da Assembleia da República, a sua primeira prova oral e sem grande surpresa não enveredou em grande triunfalismo. Encarou a situação económica do País, os desafios conjunturais e traçou perspectivas positivas para o futuro.
Mas antes, Daniel Chapo fez a radiografia de como recebeu o País, a 15 de Janeiro passado das mãos de Filipe Nyusi, caracterizando-o como fragiliza, tendo, por isso, sublinhado que os primeiros oito meses de governação plena decorreram num contexto adverso, herdado de manifestações violentas pós-eleitorais, terrorismo em Cabo Delgado, recessão económica e sucessivos ciclones.
O discurso não escondeu problemas antigos e já com barbas brancas. Chapo destacou a pobreza persistente, desemprego, criminalidade e atrasos salariais em alguns sectores devido aos choques de 2024 como alguns dos principais desafios que o seu governo enfrenta.
“A nossa honestidade exige reconhecer que ainda enfrentamos desafios reais”, afirmou.
Ainda assim, afirmou que o país registou “sinais fortes e inequívocos de uma nova forma de governar”, assente na estabilização social e política, no diálogo nacional inclusivo e na recuperação da confiança interna e externa.
No final, a avaliação foi positiva e mobilizadora. “Quando comparamos os primeiros meses deste ano, com a realidade que hoje vivemos, não temos dúvidas em afirmar: O Estado da nação é de confiança renovada, rumo a um desenvolvimento sustentável e inclusivo”.
“Quando assumimos o destino desta Nação, a 15 de Janeiro de 2025, encontrámos um país funcional, mas profundamente fragilizado”, afirmou logo no início, descrevendo um Moçambique “assolado por instabilidade social, incerteza económica e um ambiente que ameaçava a confiança do nosso Povo no futuro”.
Para sustentar a sua posição, Chapo destacou uma contração económica de 4,87% no último trimestre de 2024; inflação a rondar os 4,15% e um rasto de destruição material avaliado em cerca de 27,4 mil milhões de meticais, resultado das manifestações violentas que destruíram mais de 1.700 estabelecimentos comerciais e 339 edifícios públicos.
“Apesar desse contexto desafiante, estes primeiros oito meses revelaram sinais fortes de estabilização da Nação”, afirmou, enumerando como ganhos a redução da tensão social, a aproximação entre o Estado e os cidadãos e a recuperação da confiança interna e externa.
Entre as principais realizações destacadas figura a aprovação de instrumentos estruturantes de governação, como a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025–2044, o Programa Quinquenal do Governo 2025–2029 e o Plano Económico, Social e Orçamento do Estado para 2025, que definem o rumo do país para as próximas décadas. O Executivo reivindicou ainda a consolidação de um modelo de comunicação governativa mais aberto e regular, aproximando o Estado dos cidadãos.
No domínio político e institucional, o lançamento do Diálogo Nacional Inclusivo foi apresentado como um marco histórico, por envolver partidos, sociedade civil, academia e comunidades em todo o território, contribuindo para a redução das tensões e para a construção de consensos sobre reformas do Estado.
“Pela primeira vez na história de Moçambique, o Governo assinou um Compromisso Político com todas as formações políticas”, destacou, acrescentando que o processo “não pertence ao Governo, pertence à Nação”, sublinhou.
A governação assumiu igualmente uma postura de “tolerância zero” à corrupção, com a adopção de medidas inéditas, como a declaração obrigatória de inexistência de incompatibilidades por titulares de cargos públicos, a criação da Inspecção-Geral do Estado e o avanço para uma Central de Aquisições Públicas.
“Declaramos guerra contra ‘funcionários fantasmas’, abuso de bens públicos, concursos simulados e conluios”, afirmou, com determinação, para depois acrescentar que “a orientação é clara: nenhum caso de corrupção será ignorado; nenhum agente público ou parente de dirigente será protegido. A lei é a mesma para todos. Custe o que custar, nós vamos seguir em frente”.
A segurança pública e a justiça mereceram destaque, com referência ao reforço do combate ao crime organizado e aos raptos, à criação do primeiro laboratório nacional de DNA forense e à introdução experimental de pulseiras electrónicas para crimes leves, visando reduzir a superlotação prisional.
No sector da segurança, foram anunciadas medidas concretas. “No início do mandato, dissemos de forma firme que ‘Os raptos são um ultraje que não vamos tolerar’”, recordou, anunciando a entrada em funcionamento do primeiro Laboratório de DNA Forense do país e a aquisição de duas embarcações de vigilância marítima.
Num gesto de reconciliação, anunciou um perdão presidencial, incluindo aos centenas de jovens presos no âmbito das manifestações pós eleitorais, um dos pilares do Compromisso Político para o Diálogo Nacional Inclusivo.
“Por ocasião da celebração do dia de Família, no próximo dia 22 de Dezembro, vamos conceder indulto a 771 cidadãos”, revelou, referindo que alguns estão envolvidos nos protestos violentos. “Este gesto concorre para a consolidação da reconciliação”.
No que diz respeito ao investimento social, o Chefe do Estado destacou o impulso ao sistema da saúde com a Nova Lei do Sistema Nacional de Saúde; a parceria com Brasil para hospital de referência em oncológico e saúde materno-infantil (220 milhões USD); distribuídos mais de 15 milhões de livros escolares (físicos e digitais), o que permitiu que nenhum aluno ficasse sem manual este ano. Igualmente, foram financiadas mais de 3.500 iniciativas jovens e lançada a Cidade Petroquímica de Inhambane que criará 4.300 empregos directos.
Chapo apontou como reultados da sua diplomacia económica, que resulta das suas frequentes viagens para o estrangeiro, a mobilização de cerca de 20.000 milhões USD do Qatar para energia e turismo; 1,800 milhões USD parantidos pelos Estados Unidos para cooperação em saúde (2026–2030); 500 milhões de euros de Portugal para uma linha de crédito a empresários lusos investirem em Moçambique; bem como a saída do País da Lista Cinzenta do GAFI.
Refira-se que para o próximo ano, o Governo prevê um crescimento económico de 2,8% (contra 1,6% em 2025), impulsionado pelo gás, agricultura e serviços. O Presidente da República, assegurou que irá manter foco em infraestruturas, saúde, educação e apoio às PMEs.
Foi anunciado que, por ocasião do Dia da Família (22 de Dezembro), serão indultados 771 cidadãos, incluindo alguns envolvidos nas manifestações violentas, “para consolidar a reconciliação”.
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