Reestruturação das finanças Municipais: um imperativo político para a verdadeira descentralização e autonomia local em Moçambique
Nilza Dacal A reestruturação das finanças municipais constitui não apenas uma medida técnica, mas um imperativo político estratégico para consolidar a descentralização efectiva em Moçambique, fortalecer a autonomia das autarquias e aprofundar a democracia local. Em face da fragilidade financeira que ainda afecta várias autarquias, a elevada dependência das transferências do Orçamento do Estado evidencia […]
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