Secretário de Estado do Comércio rejeita acusações de favorecimento à CDM e fala em “desinformação sem sentido”

O secretário de Estado do Comércio, António Grispos, reagiu, no passado sábado, às acusações de que o Governo de Moçambique teria beneficiado a CDM ao autorizar, de forma excepcional, o levantamento da suspensão da distribuição de bebidas alcoólicas aos domingos, esclarecendo que a outra distribuidora é que abdicou da prerrogativa, alegando que a sua cota de mercado era tão inferior que não fazia diferença alguma.

Em entrevista ao Evidências, Grispos classificou as acusações como “uma desinformação sem sentido”, sublinhando que a decisão do Executivo foi técnica, transparente e sustentada por evidência científica independente, através de um estudo encomendado numa reputada consultora do mercado.

“Não houve qualquer favorecimento. Houve sim um processo fundamentado, previsto no próprio decreto, que admite excepções sempre que existam razões poderosas devidamente comprovadas”, afirmou.

Segundo o secretário de Estado, logo após a entrada em vigor da medida, o Governo recebeu reclamações da Cervejas de Moçambique e da Associação dos Produtores de Bebidas Alcoólicas (APIBA), alegando prejuízos significativos decorrentes da suspensão da distribuição aos domingos.

“Foram recebidas em audiência e, nesse encontro, levantaram várias questões que entendemos carecer de esclarecimento técnico. Algumas eram mais urgentes, outras exigiam ajustes posteriores. Ficou acordado que não assumiríamos qualquer posição definitiva sem um fundamento técnico-científico sólido”, sublinhou.

Segundo o governante, a medida de restrição à distribuição de álcool aos domingos foi adoptada com o objectivo de proteger a saúde pública, tendo em conta indicadores do Ministério da Saúde que associam cerca de 29% das mortes a doenças ligadas ao consumo excessivo de álcool, além de distúrbios sociais recorrentes, sobretudo aos fins-de-semana, com destaque para a cidade de Maputo.

Afinal a Heineken foi consultada e abdicou

Na entrevista, António Grispos esclareceu que após a solicitação dos produtores e importadores, reuniu-se com todos, com destaque para as duas maiores cervejeiras do País, CDM e Heineken.

Durante a reunião, no entanto, ficou claro que nem todas as empresas estavam interessadas em aderir ao estudo. A Heineken, por exemplo, afirmou, segundo o dirigente, que, para si, a suspensão da distribuição aos domingos não representava um problema, dado o seu volume de produção e distribuição, bastante inferior ao da CDM.

“Foi dito, inclusive, que poderiam encerrar a distribuição na sexta e regressarem na segunda sem qualquer impacto relevante. Essa posição foi assumida publicamente e na presença de todos os participantes. Por isso, a excepção foi concedida apenas a quem solicitou, fundamentou e comprovou, através de um estudo independente contratado pelo próprio Governo, que a medida teria impactos económicos, sociais e fiscais significativos”, destacou.

Proibição da distribuição implicaria perdas de empregos, lucros e receitas para o Estado

Refira-se que o estudo em alusão concluiu que a manutenção da proibição da distribuição aos domingos teria um impacto significativo para a CDM, incluindo a perda de cerca de 18,6% da sua receita, a eliminação imediata de aproximadamente 200 postos de trabalho, um impacto fiscal estimado anual de 27,7 milhões de dólares, ou seja, cerca de USD 0.5 milhões de perda fiscal em receitas para o Estado por cada domingo. Acresce ainda um impacto negativo de cerca de 252 milhões de meticais sobre os transportadores ligados à cadeia de distribuição.

Só para se ter uma ideia, a fábrica de Marracuene produz a marca Carling Black Label para o mercado da província de Mpumalanga na África do Sul. Essas importações seriam impactadas e multas de demora com transportadores chegariam a U$100K anuais. Por outro lado, essas vendas à África representam divisas que entram para o País.

“Os resultados do estudo confirmaram que, neste caso concreto, a excepção fazia sentido. Importa frisar que a excepção foi concedida a quem a solicitou, fundamentou e comprovou. Outros operadores estiveram presentes nas reuniões e, se entenderem que também têm razões válidas, o Governo continua aberto a analisá-las”, esclareceu o secretário de Estado.

António Grispos reforçou que a essência do decreto não está em causa, uma vez que a restrição ao consumo e à venda em horários proibidos mantém-se inalterada. “A excepção não transforma a regra. O sinal do Governo à sociedade continua a ser claro: é preciso responsabilidade no consumo de álcool. O que fizemos foi aplicar o decreto com racionalidade e base científica”, concluiu.