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- Do diagnóstico à inércia, a desculpa é de que o Plano chegou tarde à decisão
- Mais da metade de orçamento para a resposta continua a depender de doações pós-desastres
Moçambique dispõe hoje de um dos mais completos sistemas de diagnóstico de risco climático na região. Os Planos Anuais de Contingência 2024-2025 e 2025-2026 confirmam essa realidade. Ambos apresentam análises detalhadas da previsão climática sazonal, da hidrologia, da vulnerabilidade agrícola, dos impactos esperados na saúde pública, nas estradas, na energia e na educação, bem como projecções claras da população em risco sob diferentes cenários. No entanto, a leitura comparada dos dois documentos revela um padrão persistente, que parte do risco é identificado com precisão crescente, mas continua a não ser acompanhado por acções estruturais, financiamento suficiente e seguimento político consistente. As chuvas que criaram danos catastróficas nos distritos de Massangir, Chicuacuala, Mabalane, Mapai, Chongoene, Limpopo e principalmente Chokwè, Chibuto, Guijá, Xai-Xai (Gaza), bem como nas províncias de Maputo e distrito da Matola foi prevista com certa exactidão no plano de Contingência de 2025-2026, no entanto, não houve qualquer seguimento com vista a abrandar os seus efeitos, muitas das acções de relevo foram concebidas em meios aos estragos, o que ampliou os seus efeitos. Nos bastidores, as informações a que tivemos acesso indicam que o documento subiu ao centro da decisão tarde.
Nelson Mucandze
Em meio às chuvas intensas, o senhor João* tomou uma decisão difícil. Ele dispensou a família para que se deslocasse ao Posto Administrativo de 3 de Fevereiro, no distrito do Limpopo e ficou sozinho com a sua casa e com o gado, na Baixa de Chicumbane, do mesmo distrito. Permanecia ali na esperança de conseguir salvar as suas 45 cabeças de gado, a riqueza de uma vida inteira. A informação sobre o risco das chuvas chegou tarde demais, sem lhe permitir tempo para mobilizar os animais e conduzi-los para zonas mais altas e seguras.
Longe da família, mas convicto de que esta se encontrava em segurança, acreditou que, sozinho, teria toda a concentração necessária para proteger o gado, sustento e herança. No entanto, a força implacável das águas, em meio ao caos, colocou-o perante uma escolha extrema, entre a própria vida e as 45 cabeças de gado. Escolheu sobreviver!
A história de João é também a história de muitos criadores de gado que, demasiado tarde, perceberam que já não tinham opção de salvar quase nada, a não ser uma Land Cruiser antiga, quando muito, ou, em última instância, as suas próprias vidas. Perante a emergência, o Governo alinhou-se com a prioridade de salvar vidas. Vidas que, talvez, pudessem ter salvado também parte das suas riquezas, ou pelo menos ter tido essa escolha, se a informação sobre o risco tivesse chegado com a antecedência necessária.
Em Maputo, dona Isabel Maposse permanece no histórico bairro de Mapulene. Há três anos que vive num ciclo imposto pelas chuvas. É que sempre que a época chuvosa se anuncia, é obrigada a abandonar a casa. Quando a água recua e a terra volta a secar, regressa, não por segurança, mas por falta de alternativa. Volta para viver sob o ruído constante das ameaças de que a zona pode ser demolida, que a sua casa foi erguida num espaço inseguro.
O que raramente se diz é que, durante anos, as autoridades permaneceram inertes enquanto construções luxuosas iam ocupando e pressionando o bairro, alterando o escoamento das águas e agravando a vulnerabilidade de quem sempre ali viveu. Hoje, a responsabilidade é empurrada para os mais frágeis, enquanto o silêncio institucional cobre a omissão passada.
O caso de dona Isabel é o retrato de um poder que se mostra fraco justamente onde deveria ser firme, na prevenção, no ordenamento do território e na protecção de quem não tem para onde ir.
A leitura do Jornal Evidências em torno dos Planos Anuais de Contingência 2024-2025 e 2025-2026 expõe uma inerência política que acompanha essa contínua tragédia, que é quase contínua. Dois planos, concebidos pelo Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD), e disponíveis no site da instituição, que partem de pressupostos técnicos semelhantes retratam este cenário. Ambos se baseiam nas previsões do SARCOF (Fórum Regional de Previsão Climática da África Austral (SARCOF-28) – que até Agosto de ano passado estava na agenda na África de Sul em termos de debate – ajustadas pelo Instituto Nacional de Metereóloga (INAM), e estruturam a análise em períodos de Outubro, Novembro e Dezembro (OND) e Janeiro, Fevereiro e Março (JFM), cruzando dados meteorológicos, hidrológicos e sectoriais. A metodologia é sólida, repetível e coerente. O problema não reside na qualidade do diagnóstico, mas na incapacidade do sistema em transformar esse conhecimento em prevenção efectiva.
No Plano 2024-2025, o país já reconhecia um risco moderado a alto de cheias em múltiplas bacias hidrográficas, incluindo Maputo, Umbeluzi, Incomáti, Save, Buzi, Púnguè, Zambeze e Licungo, bem como um risco elevado de inundações urbanas em cidades como Maputo, Matola, Beira e Quelimane. Um ano depois, o Plano 2025-2026 repete, com pequenas variações, os mesmos territórios, as mesmas bacias e as mesmas cidades. O risco mantém-se, os mapas mantêm-se e, em muitos casos, os impactos concretizam-se de forma recorrente.
A repetição não é, por si só, um problema, afinal os fenómenos são cíclicos. O problema é que os planos sucessivos continuam a tratar esses riscos como se fossem essencialmente inevitáveis, e não como previsíveis e, em parte, mitigáveis. As acções antecipadas aparecem nos documentos, mas raramente são acompanhadas por indicadores claros de implementação, fontes de financiamento garantidas ou mecanismos de responsabilização institucional.
No sector da hidrologia, por exemplo, os dois planos reconhecem que as cheias são fortemente influenciadas por escoamentos a montante, gestão de barragens e ocupação desordenada das zonas baixas. Ainda assim, não há evidência, nos documentos, de uma estratégia intersectorial robusta que articule gestão de recursos hídricos, ordenamento territorial e reassentamento preventivo. O risco é conhecido, mas a abordagem continua a ser predominantemente reativa.
O mesmo padrão observa-se na agricultura. Ambos os planos reconhecem que, apesar de previsões globalmente favoráveis em algumas regiões, persistem riscos significativos associados a inundações, secas localizadas e irregularidade da precipitação. O Índice de Satisfação Hídrica das Culturas é analisado com detalhe, e as recomendações técnicas, como sementeiras escalonadas ou uso de zonas baixas, repetem-se de um plano para o outro. No entanto, não há indicação clara de como essas recomendações são operacionalizadas no terreno, nem de que recursos estão disponíveis para apoiar os produtores mais vulneráveis.
Depois seguem-se a malária e diarreias…
No sector da saúde, o contraste entre o rigor do diagnóstico e a fragilidade da resposta é ainda mais evidente. Os dois planos antecipam, com elevada precisão, o risco de malária, diarreias e, mais recentemente, cólera, identificando províncias e períodos críticos. No Plano 2024-2025, o risco elevado de malária nas regiões Centro e Norte concretizou-se, tal como previsto. No Plano 2025-2026, o risco é novamente antecipado, com destaque para Nampula, Zambézia, Tete e Niassa. Apesar disso, os documentos não detalham de forma consistente como as acções de prevenção, vigilância e resposta serão financiadas e sustentadas ao longo do tempo.
As infra-estruturas continuam a surgir como um dos pontos mais frágeis do sistema. Ambos os planos identificam extensas redes viárias em risco de interrupção, sobretudo em províncias com histórico de cheias e fraca resiliência estrutural. No entanto, a análise permanece descritiva. Não há uma leitura clara sobre investimentos estruturais em drenagem, elevação de plataformas rodoviárias ou manutenção preventiva que possam reduzir o risco no médio prazo. A repetição anual das mesmas vias em risco sugere que a vulnerabilidade está a ser documentada, mas não resolvida.
No sector da energia, os planos reconhecem riscos moderados a altos de danos na rede elétrica associados a cheias e ciclones. Mais uma vez, a análise é precisa, mas a resposta parece limitada à reposição pós-evento, e não à proteção preventiva de infra-estruturas críticas.
Resposta continua a depender de doações pós-desastres
O elemento mais revelador do contraste entre diagnóstico e acção surge na análise orçamental. No Plano 2024-2025, o orçamento necessário para o cenário mais provável (Cenário II) era de cerca de 11,3 mil milhões de meticais, com apenas cerca de 2 mil milhões disponíveis inicialmente, resultando num défice superior a 9 mil milhões. No Plano 2025-2026, o orçamento projectado sobe para cerca de 14,2 mil milhões de meticais, com uma disponibilidade de cerca de 6,2 mil milhões, ainda assim deixando um défice próximo de 7 mil milhões.
Embora haja uma melhoria relativa na mobilização de recursos, o padrão mantém-se. Tal é o caso dos planos que são aprovados com défices significativos assumindo implicitamente que parte substancial da resposta dependerá de financiamento externo ou doações pós-evento. Esta lógica fragiliza a prevenção e reforça a dependência de mecanismos reactivos.
A ausência de prioridade política clara atravessa ambos os documentos. Embora os planos sejam aprovados ao mais alto nível, não se traduzem em compromissos orçamentais vinculativos nem em reformas estruturais que reduzam a exposição ao risco. A coordenação institucional é descrita em detalhe, mas a eficácia dessa coordenação raramente é avaliada de forma crítica.
Outro ponto sensível é a situação dos deslocados internos. Ambos os planos reconhecem a persistência de populações deslocadas devido ao conflito armado, sobretudo no Norte, e a sua elevada vulnerabilidade face a eventos climáticos extremos. No entanto, essa condição estrutural aparece mais como um dado de contexto do que como um eixo central de intervenção preventiva.
A leitura comparada dos dois planos sugere, assim, uma continuidade institucional marcada pela excelência técnica no diagnóstico e por fragilidades persistentes na implementação. Os riscos não só são conhecidos, como são recorrentes, territorialmente mapeados e socialmente quantificados. Ainda assim, ano após ano, o país continua a enfrentar os mesmos impactos, muitas vezes nas mesmas comunidades.
Em última instância, o contraste entre os planos não revela uma evolução substantiva na forma como o risco é tratado politicamente. Há melhorias incrementais, maior sofisticação analítica e alguma ampliação de recursos, mas não uma mudança estrutural que transforme o planeamento em prevenção efetiva.
Os Planos Anuais de Contingência mostram que Moçambique sabe onde está vulnerável. O desafio, reiterado mas não resolvido, é transformar esse conhecimento em acção antecipada, financiamento adequado e decisão política consistente. Enquanto isso não acontecer, os planos continuarão a cumprir bem a sua função de diagnóstico, mas a falhar naquilo que mais importa que é reduzir o impacto humano, económico e social de riscos que já não são surpresa. E a resposta, neste contexto, vai depender de improviso.
O saldo de desastre
Até dia 24 do mês em curso, tinham sido resgatadas 19.254 pessoas que se encontravam sitiadas pela subida das águas, das quais 11.693 na Província de Maputo e 7.561 na Província de Gaza, no sul do país. As operações são coordenadas pela Unidade Nacional de Protecção Civil (UNAPROC) e pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Os dados foram partilhados pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, que explicou que as acções envolvem 44 embarcações e pelo menos 14 meios aéreos.
Nas últimas duas semanas, as cheias afectaram mais de 640 mil pessoas em todo o país. Na Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, milhares de famílias encontram-se desalojadas devido à subida do nível das águas.
Dados do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) indicam que desde 07 de Janeiro, cerca de 617 mil pessoas foram afectadas pelas cheias generalizadas, com registo de pelo menos 12 óbitos.
As inundações afectaram um total de 133.704 famílias, tendo sido contabilizadas 2.867 casas parcialmente destruídas, 743 totalmente destruídas e 71.560 inundadas. O INGD refere ainda a existência de dois feridos e quatro desaparecidos, numa altura em que centenas de famílias continuam sitiadas e a aguardar resgate, sobretudo na região sul do país.
Desde o início da época chuvosa, em Outubro passado, incluindo as cheias registadas nas últimas semanas, Moçambique contabiliza 123 mortos e 754.835 pessoas afectadas, segundo dados oficiais do INGD.
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