ANEP promove seminário sobre o Quadro Nacional de Qualificações Profissionais

A Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP) realiza, nos dias 19 e 20 de Fevereiro, em Maputo, um seminário de formação e diálogo subordinado ao tema “Quadro Nacional de Qualificações: um ecossistema para uma melhor Educação Profissional em Moçambique”, reunindo quadros da ANEP e da Direcção Nacional de Ensino Profissional (DNEP).

A sessão de abertura foi orientada pelo Director Geral da ANEP, Uilson Timane, que destacou a importância estratégica do Quadro Nacional de Qualificações Profissionais (QNQP) no contexto da implementação da reforma da Educação Profissional em Moçambique. O dirigente sublinhou que a aprovação da Lei n.º 26/2022, de 29 de Dezembro – Lei da Educação Profissional, veio consolidar um sistema integrado, coerente e flexível, orientado pelas necessidades do mercado de trabalho.

Na sua intervenção, o Director Geral recordou que o nº 4 do artigo 6 da referida Lei estabelece que o Subsistema de Educação Profissional compreende um Quadro Nacional de Qualificações Profissionais, cabendo à ANEP a sua gestão e supervisão, conforme estipulado no artigo 40. Referiu igualmente o Decreto nº 61/2022, de 23 de Novembro, que cria o Quadro Nacional de Qualificações de Moçambique, instrumento fundamental para a harmonização das qualificações a nível nacional e para o alinhamento com os referenciais regionais, nomeadamente da SADC.

O seminário enquadra-se no esforço contínuo do Governo de Moçambique de fortalecer o Ensino Técnico-Profissional e a Formação Profissional (ETFP), reforçando a qualidade, a credibilidade e a portabilidade das qualificações, bem como promovendo a empregabilidade, o empreendedorismo e a aprendizagem ao longo da vida.

Durante dois dias, os participantes irão aprofundar temas como os fundamentos e a estrutura do Quadro Nacional de Qualificações, os resultados de aprendizagem, a garantia de qualidade, o reconhecimento de competências adquiridas, as microcredenciais e as competências verdes. O programa combina sessões conceptuais, partilha de experiências africanas e internacionais e momentos de reflexão em grupo.

Ao encerrar a sua intervenção, Uilson Timane incentivou os participantes a aproveitarem o seminário como espaço de capacitação técnico-científica e de consolidação institucional, reforçando o papel da ANEP como “voz nacional” em matérias de Quadros de Qualificações e como entidade reguladora da Educação Profissional em Moçambique.

O evento integra-se na agenda estratégica da ANEP para o fortalecimento das competências internas e para a consolidação de um ecossistema de qualificações alinhado com os padrões regionais, continentais e internacionais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico sustentável do país.