Mais de metade das empresas inscritas não pagam ao INSS

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) enfrenta um cenário crítico de incumprimento, com cerca de 110 mil empresas a não honrarem as suas obrigações de pagamento de descontos, o que representa 55% do universo de pouco mais de 200 mil entidades registadas no país. Os dados foram revelados esta quarta-feira, na cidade de Nampula, pelo Director-geral do INSS, Joaquim Moisés Siúta, que referiu que um cenário similar de falta de regularização se verifica entre os mais de dois milhões de trabalhadores inscritos no sistema de segurança social.

De acordo com o responsável, a estratégia da instituição tem privilegiado a sensibilização das entidades empregadoras para que regularizem as suas contribuições de forma voluntária antes de se recorrer a instâncias judiciais. 

A divulgação destes indicadores ocorreu durante o lançamento nacional do processo de auscultação pública para a revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, um exercício que se prolongará até ao dia 27 de Março.

O processo de revisão incide sobre o quadro normativo aprovado em 2017 e republicado em 2024, visando ajustar o sistema às actuais dinâmicas do mercado de trabalho e garantir a sua sustentabilidade. Sobre a importância desta consulta, o Director-geral sublinhou que este processo pertence a toda a sociedade e o seu sucesso dependerá do contributo colectivo que formos capazes de mobilizar.

Até ao início de 2026, o sistema de segurança social em Moçambique contava com um histórico de mais de 205 mil contribuintes e superava os 2,8 milhões de beneficiários, integrando ainda 70 mil trabalhadores por conta própria e cerca de 42 mil pensionistas de diversas categorias. O sucesso da reforma em curso é visto como fundamental para inverter os níveis de incumprimento e assegurar a protecção social dos trabalhadores a longo prazo, num momento em que mais de metade das empresas registadas continua fora do sistema de pagamentos efectivos.