Manuel Chang prepara malas para deixar prisão nos EUA e regressar a Moçambique

• Falta apenas uma semana: Será libertado a 26 de Março
• Uma vez deportado para Moçambique, Chang vai respirar a liberdade na sua casa
• Não deverá ser julgado no País pelos mesmos crimes pelos quais foi condenado nos EUA
• PGR praticamente encerrou todos os processos autónomos e réus nunca mais foram citados
• Chang disputou cada mês da pena, tentou libertação antecipada e negociou créditos de tempo

A contagem decrescente entrou na recta final. Dentro de poucos dias, o antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, deverá deixar a prisão nos Estados Unidos, encerrando um capítulo judicial ligado ao escândalo das dívidas ocultas que abalou a economia moçambicana e expôs uma teia de endividamento secreto avaliado em mais de dois mil milhões de dólares. De acordo com documentos judiciais, Chang deverá ser libertado a 26 de Março de 2026, após cumprir a pena determinada pela justiça norte-americana. Embora o tribunal tenha inicialmente fixado uma condenação de 102 meses de prisão, o cálculo efectuado pelo Federal Bureau of Prisons reduziu drasticamente o tempo efectivo de reclusão. A contabilidade incluiu os anos de detenção preventiva na África do Sul e nos Estados Unidos e créditos por bom comportamento, fazendo com que a pena remanescente encolhesse para pouco mais de 14 meses, agora esgotados. Assim, Chang que chegou a requerer para que fosse libertado mais cedo, poderá ser imediatamente deportado para Moçambique, onde deverá seguir como homem livre, pois não pode ser julgado em duas jurisdições pelo mesmo crime.

Reginaldo Tchambule

Já é oficial. Foi o primeiro detido e o último a sair. Manuel Chang, o homem mais sacrificado do escândalo das dívidas ocultas e cuja detenção na África do Sul, em Dezembro de 2018, na África do Sul, precipitou um turbilhão de acontecimentos em Maputo e alterou o ritmo com que a Procuradoria-Geral da República vinha gerindo o processo vai, finalmente, ser colocado em liberdade.

O antigo governante, de 70 anos, que cumpre actualmente os últimos dias da sua pena na prisão federal de FCI Danbury, depois de ter sido transferido do Metropolitan Detention Center, em Nova Iorque, será libertado na quinta-feira da próxima semana.

O jornal Evidências teve acesso exclusivo a documentos judiciais que detalham os últimos meses de Chang em solo americano e confirmam, sem margem para dúvidas, a data da sua libertação: 26 de Março de 2026. Não está, claro quando é que efectivamente chegará a Moçambique.

O único dado certo é que a sua libertação será seguida de deportação para Moçambique, País onde o escândalo financeiro que o levou ao banco dos réus continua a produzir consequências económicas e políticas, mas há uma percepção generalizada de que não houve responsabilização e que apesar do anúncio do tribunal de que os bens resultantes do mega calote seriam revertidos a favor do Estado, estes continuam na posse dos réus agora em liberdade condicional depois de terem sido condenados num julgamento teatral, em que o juiz esteve do primeiro ao último minuto empenhado em afastar qualquer ligação que fosse feita contra o então Presidente da República Filipe Nyusi.

A figura que se prepara para deixar a cela 10553-506 carrega consigo o peso do maior escândalo financeiro da história de Moçambique. Entre 2013 e 2014, como ministro das Finanças, Chang assinou garantias soberanas que permitiram às empresas Proindicus, Ematum (Mozambique Tuna Company) e MAM (Mozambique Asset Management) contraírem empréstimos superiores a 2 mil milhões de dólares junto do Credit Suisse e do banco russo VTB. As justiças americana e moçambicana consideram terem sido empresas fantasmas, geridas pelo serviço de informações (SISE).

A acusação nos EUA revelou um esquema orquestrado pelo grupo Privinvest, que pagou centenas de milhões em subornos para garantir contratos inflacionados e a factura ficou para o Estado e para os moçambicanos que, na última década, vêm enfrentando uma crise sem precedentes, pois quando o escândalo foi despoletado, o FMI suspendeu o apoio, os doadores fugiram, o metical afundou e o País entrou em paralisia. Estima-se que quase dois milhões de moçambicanos tenham sido empurrados para a pobreza como consequência directa deste esquema.

Um regresso silencioso e directo para a sua mansão

Ao contrário da detenção aparatosa no aeroporto de Joanesburgo, em Dezembro de 2018, o regresso de Chang a casa promete ser discreto. O voo comercial que o trará de Nova Iorque não deverá ter qualquer recepção oficial marcada.

A família mantém-se em silêncio. A Procuradoria-Geral da República moçambicana, que durante anos insistiu que Chang deveria ser julgado em Maputo, já reconheceu que, “infelizmente”, após a sua condenação no estrangeiro nada mais pode fazer senão deixá-lo seguir livre para uma das suas diversas mansões em Maputo.

Mesmo detido e longe do País, o seu património e activos nunca foram colocados em causa, tirando os cerca de oito milhões de dólares que voluntariamente devolveu ao Estado moçambicano logo após a descoberta do escândalo.

A sua família continuou a prosperar nos negócios e com contratos milionários ganhos em empreitadas do Estado, incluindo fornecimento de edifícios à própria Procuradoria-Geral da República. O seu genro, Ingilo Dalsuco, bem projectado no ramo empresarial e com relações próximas no poder, tem sido associado muitas vezes à continuidade do seu legado nos negócios.

Recorde-se que a Procuradoria-Geral da República chegou a anunciar um processo autónomo que nunca produziu efeitos mesmo para os réus que estavam intramuros, como são os casos do antigo governador do Banco de Moçambique, Ernesto Gove, os seus administradores e outros antigos gestores do sector financeiro que facilitaram a aprovação do projecto sem aval da Assembleia da República.

Mas se a entrada é discreta, a saída da prisão não passará despercebida. Nos corredores do poder em Maputo, a proximidade da libertação do antigo ministro reaviva fantasmas. É que no tribunal dos Estados Unidos, Manuel Chang adoptou o silêncio como sua estratégia de defesa, o que foi visto como “disciplina militar” para evitar expor segredos que pudessem expor ainda mais a soberania do País, mas não se sabe se num eventual julgamento em Maputo podia desta vez colocar a boca no trombone.

O Evidências consultou vários juristas moçambicanos que divergiram quanto à apreciação do futuro de Manuel Chang uma vez chegado ao território nacional. Alguns advogam que não tem mais nada a dever a justiça, enquanto outros defendem que há sim espaço para que seja ouvido e eventualmente julgado se os órgãos de administração de justiça assim o entenderem.

Víctor da Fonseca considera que à sua chegada a Moçambique, o antigo governante poderá, em teoria, regressar à sua residência, mas não está automaticamente imune a eventuais diligências judiciais. Segundo ele, a justiça moçambicana poderá convocá-lo para prestar esclarecimentos no âmbito de processos autónomos que tenham sido instaurados no país.

Contudo, a possibilidade de um novo julgamento levanta questões legais complexas, sobretudo relacionadas com o princípio segundo o qual ninguém deve ser julgado duas vezes pelos mesmos factos, consagrado no direito internacional e reconhecido por instrumentos da United Nations através da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“É importante notarmos que os crimes de que Manuel Chang é acusado coincidem com os da América, sendo que não há espaço para ser chamado junto da PGR a responder pelos mesmos crimes nos termos do código penal”, defende Víctor da Fonseca.

Segundo um outro jurista que preferiu não se identificar, o sistema judicial moçambicano não o impede de ser julgado novamente. Com devidas excepções, o Código Penal permite que, mesmo após cumprir pena nos EUA, Chang responda em território nacional pelos crimes que afectaram directamente o erário público, desde que a parte da pena já cumprida no estrangeiro seja tida em conta.

Com 70 anos, com a saúde frágil e desgastado por quase uma década de batalhas legais, a aposta geral é que o antigo ministro opte por uma vida discreta, longe dos holofotes e há uma crença de que que o processo das dívidas ocultas em Moçambique seja extinto. Aliás, aguarda-se a qualquer momento a leitura do acórdão do Tribunal Superior sobre os recursos apresentados pelos réus que foram julgados na tenda da BO.

Calvário burocrático: Chang lutou pela sua libertação desde o dia da sua condenação

Documentos obtidos pelo Evidências revelam que Chang passou por um autêntico calvário burocrático nos meses que se seguiram à sua condenação. Tudo começou a 17 de Janeiro de 2025, quando o juiz Nicholas G. Garaufis, do Tribunal Distrital de Brooklyn, proferiu a sentença de 102 meses de prisão.

Nesse dia, Chang ouviu do magistrado que o Gabinete Prisional (BOP) creditaria todo o tempo que já havia passado detido à espera de julgamento. Mal sabia ele que essa simples declaração se tornaria numa novela judicial.

A 1 de Julho de 2025, já depois da sentença, Chang escreveu uma carta desesperada ao tribunal. Pedia que o juiz incluísse na sentença final uma “linguagem específica” que reflectisse que a pena de prisão foi aplicada “com a convicção de que ele receberia crédito total por todo o tempo já cumprido”. O antigo ministro queria uma garantia por escrito, um papel que assegurasse que os meses no MDC (Centro de Detenção Metropolitano) seriam descontados.

Mas o juiz Garaufis não cedeu. No dia seguinte, 2 de Julho, respondeu com um memorando duro: incluir tal declaração “não era apropriado”. Citou precedentes do Supremo Tribunal e do Segundo Circuito para justificar a decisão. Chang ficava, assim, entregue à burocracia do sistema prisional americano.

Só a 2 de Julho de 2025, quarenta dias após o tribunal emitir a sentença final escrita, é que o BOP finalmente transferiu Chang do MDC Brooklyn para FCI Danbury. Durante esse período, o antigo ministro permaneceu numa das prisões mais duras do sistema americano, aguardando uma transferência que a defesa considerava urgente devido ao seu estado de saúde.

Foi apenas quando chegou a Danbury que Chang finalmente recebeu os créditos a que tinha direito. Entre tempo cumprido à espera de julgamento na África do Sul e bom comportamento, a sua pena de 102 meses, mais de oito anos, reduziu-se drasticamente para pouco mais de 14 meses. A data de libertação ficou automaticamente marcada para 26 de Março de 2026.

Chang tentou pedir libertação antecipada

Mas Chang não desistiu. Em Fevereiro deste ano, já em Danbury, os seus advogados apresentaram um pedido de libertação compassiva. Alegavam três razões principais:

Primeiro, as condições de saúde do antigo ministro, insuficiência renal crónica (estágio 3); hipertensão arterial; diabetes tipo 2 e colesterol elevado. Segundo, os sete meses “extremos” que passou no MDC Brooklyn após a sentença, onde teria enfrentado limitações severas na dieta e exercício físico. Terceiro, argumentavam que o BOP o tinha privado de “créditos de tempo ganhos” ao abrigo da Lei do Primeiro Passo (First Step Act), que deveriam fazer com que a sua libertação ocorresse a 12 de Dezembro de 2025.

A resposta do juiz Garaufis, a 12 de Fevereiro, foi um murro no estômago. Ouviu a seco o  tribunal a dizer que “não vê razões extraordinárias e convincentes para justificar uma redução de pena tão mínima”. O magistrado alegou que a diabetes e a tensão alta são “condições comuns e não graves” para a idade do réu e estão “a ser adequadamente geridas e tratadas” pelo Gabinete Prisional.

Quanto aos meses no MDC, Garaufis considerou que Chang “não oferece provas específicas que estabeleçam que experimentou condições extremas” durante esse período. Mais ainda, o juiz lembrou que o atraso na transferência foi “em grande parte por sua própria iniciativa”, já que Chang continuou a disputar com o Governo a linguagem da sentença final.

Os documentos revelam ainda que a batalha legal não se limitou à pena de prisão. Até ao final, Chang e a acusação discutiram o montante da restituição que o antigo ministro teria de pagar às vítimas. A 16 de Maio de 2025, o tribunal determinou esse valor, mas, na sentença final, por precaução, listou a quantia como “TBD” (a determinar). A instrução foi clara: Chang terá de “cumprir uma ordem de restituição a ser determinada, se aplicável, após as várias moções de reconsideração sobre a restituição serem decididas pelo tribunal”.

Ou seja, mesmo depois de livre, o antigo ministro poderá ainda ser obrigado a pagar uma indemnização milionária.

O que os documentos agora revelados mostram é que, até ao fim, Chang lutou com todas as armas legais para encurtar a sua estadia na prisão. Perdeu algumas batalhas, mas ganhou a guerra: a 26 de Março, será um homem livre.