Projecto Terra Infra-estruturada exclui jovens do sector informal no acesso a terrenos

• Requisitos incluem contrato de trabalho, declaração de rendimentos e extracto bancário
• Parlamento Juvenil exige revisão dos critérios de acesso a terrenos
• Fundo para o Fomento de Habitação (FFH) preferiu agarcrar-se ao silencio

António Calisto segura o telefone, mostra o seu Bilhete de Identidade e encolhe os ombros. É tudo o que tem para apresentar. Aos 28 anos, trabalha como agente M-Pesa na cidade de Maputo, actividade que lhe garante o sustento diário, mas que não lhe dá contrato de trabalho, declaração de rendimentos, nem extrato bancário . São precisamente estes os documentos exigidos para quem quiser concorrer a um terreno no âmbito do Projecto Terra Infra-estruturada.

Edmilson Mate

Num país onde a juventude representa a maior fatia da população e onde milhares de jovens lutam diariamente para conquistar um espaço digno para viver, o Projecto Terra Infra-estruturada,  uma iniciativa presidencial concebida para facilitar o acesso a terrenos  infra-estruturados, começa a ser visto por muitos jovens não como uma porta de oportunidade, mas como mais um obstáculo difícil de ultrapassar.

A iniciativa presidencial, implementada pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, através do Fundo para o Fomento de Habitação (FFH), exige dos candidatos um conjunto de documentos que, na prática, grande parte da juventude moçambicana não possui. Entre os requisitos exigidos estão um contrato formal de trabalho, declaração de rendimentos e extracto de conta bancária

“Eu gostaria muito de concorrer para ter um terreno, mas não tenho como. Na minha vida só tenho o Bilhete de Identidade e o certificado da 10.ª classe. Vivo de renda e trabalho por conta própria, e esses documentos que pedem não tenho como apresentar”, conta amargurado.

A história de António espelha a realidade de milhares de jovens moçambicanos que vivem do sector informal e que, apesar de trabalharem e gerarem rendimento, ficam automaticamente excluídos de iniciativas públicas que exigem vínculos formais de emprego.

O Projecto Terra Infra-estruturada, uma iniciativa presidencial destinada a facilitar o acesso a terrenos com infra-estruturas básicas, está neste momento a ser implementado em Matutuíne e Vilankulo, devendo ser replicado em muitos outros distritos. Em Matutuíne, o projecto prevê a disponibilização de cerca de 3.062 talhões em Chiacaminize.

A dimensão do problema torna-se ainda mais evidente quando analisada à luz da realidade demográfica do país. Dados do Recenseamento Geral da População e Habitação de 2017, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), indicam que cerca de 66% da população moçambicana tem menos de 25 anos.

Mais recentemente, o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) revelou, num relatório de 2023, que cerca de 80% dos moçambicanos têm menos de 35 anos.

Trata-se, portanto, de um país marcadamente jovem, onde o acesso à terra e à habitação representam uma das principais bases para a construção de estabilidade social e económica. Mesmo assim, muitos jovens dizem sentir que as oportunidades existentes continuam fora do seu alcance.

“Parece que só os que já estão bem podem concorrer”

Igor Manhica, de 31 anos, conhece bem essa sensação. Todos os dias estaciona a sua viatura na Avenida Karl Marx, na cidade de Maputo, onde vende comida preparada. É dali que tira o sustento. Não tem nenhum patrão e, como tal, nenhum contrato. Para Igor, a iniciativa do Governo é positiva, mas os critérios ignoram a realidade da maioria dos jovens.

“Nem todos têm essas condições. O Governo devia estudar um meio termo para incluir todos, porque somos todos moçambicanos”, afirma.

Na sua opinião, os critérios acabam por favorecer apenas quem já se encontra numa posição económica mais confortável.

“Em outras palavras, parece que estão a dizer que os que já estão em cima são os que merecem. Nós que estamos no sector informal ficamos de fora. Mas nós também trabalhamos e também pagamos impostos”, acrescenta.

História semelhante é contada por Hélder Sousa, vendedor ambulante que há cerca de dois anos vive de actividades informais. Para ele, a ideia do projecto é positiva, mas os critérios criam uma barreira quase intransponível.

“É uma boa ideia, porque todo jovem sonha em ter a sua própria casa. O problema são os documentos exigidos. Muitos de nós não temos contrato de trabalho nem declaração de rendimento, mas também precisamos de um terreno”, explica.

Segundo Hélder, a exclusão torna-se ainda mais evidente quando se considera que muitos jovens do sector informal também contribuem para a economia nacional.

“Eu sinto-me excluído porque não tenho esses documentos, mas gostaria muito de ter um terreno. O Governo devia abrir espaço também para os jovens do sector informal”, afirma.

Entre os jovens ouvidos está também Esmeralda, de 33 anos, que trabalha como empregada doméstica. Apesar de possuir conta bancária, o seu salário é pago em mãos. Não tem contrato formal, nem declaração de rendimentos.

“Nem todos têm esses requisitos. Eu tenho conta bancária, mas não tenho contrato nem declaração de rendimento. Isso já nos coloca em desvantagem”, lamenta, para depois apelar ao Presidente da República para orientar a revisão dos critérios.

“O requisito mínimo podia ser apenas o Bilhete de Identidade. Assim, todos os jovens poderiam concorrer”, acrescenta.

Parlamento Juvenil notifica FFH para a revisão dos critérios

As preocupações também chegaram às organizações juvenis. O Parlamento Juvenil, plataforma de advocacia que defende os direitos da juventude, decidiu intervir formalmente junto das autoridades.

Em entrevista ao Evidências, o presidente da organização, David Fardo, explicou que foi submetida uma carta às instituições responsáveis solicitando a revisão dos critérios de acesso aos terrenos. Segundo Fardo, existe uma contradição entre o objectivo do projecto e os requisitos exigidos.

“O projecto foi apresentado como uma iniciativa voltada para a juventude, mas os critérios estabelecidos acabam por excluir grande parte dos jovens”, afirmou.

De acordo com o responsável, as exigências de contrato formal de trabalho, extracto bancário e declaração de rendimentos tornam o processo inacessível para a maioria.

“A maior parte da juventude moçambicana está desempregada ou trabalha no sector informal. Quando se exigem estes documentos, os critérios tornam-se claramente excludentes”, explicou.

O Parlamento Juvenil propõe que os requisitos sejam simplificados, mantendo apenas elementos básicos como identificação do candidato, idade entre 18 e 35 anos e ausência de crédito activo junto do Fundo de Fomento de Habitação.

“Se a terra já é infra-estruturada, o jovem pode começar com uma casa simples e melhorar com o tempo. O importante é garantir o acesso ao terreno”, defende.

FFH mantém silêncio

Contactado pelo Evidências para comentar as preocupações levantadas pelos jovens e pelo Parlamento Juvenil, o Fundo para o Fomento de Habitação (FFH) não respondeu às questões enviadas até ao fecho desta reportagem.