Parlamento aprova novo pacote legislativo da comunicação social após mais de uma década

A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira (18.03), em sessão plenária, o tão esperado pacote legislativo da comunicação social, encerrando um processo que se arrastava há mais de uma década.

Em causa estão três instrumentos legais que vão desde o Projecto de Lei da Comunicação Social, que vem substituir a actual Lei de Imprensa em vigor há cerca de 35 anos, bem como as novas Leis de Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), consideradas fundamentais para a reorganização e modernização do sector.

Os três dispositivos foram aprovados na generalidade e por aclamação pelas quatro bancadas parlamentares com assento na Assembleia da República (FRELIMO, PODEMOS, MDM e RENAMO).

Durante o debate, os chefes das bancadas defenderam que o novo quadro legal responde às actuais dinâmicas do desenvolvimento sócio-político e económico do país, além de estar alinhado com os princípios consagrados na Constituição da República.

Entre os aspectos de maior destaque está a redefinição do papel institucional no sector. O Conselho Superior da Comunicação Social passa a afirmar-se como órgão de disciplina e fiscalização, enquanto o Gabinete de Informação (Gabinfo) assume a competência de licenciamento dos órgãos de comunicação social.

De acordo com a presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, com esta aprovação, o Parlamento dá um passo significativo na actualização do enquadramento jurídico da comunicação social em Moçambique, num contexto marcado por transformações tecnológicas e novos desafios no exercício da liberdade de imprensa.