Extradição de Abdul Gulam marca nova fase no processo de branqueamento de capitais

O empresário Abdul Gafar Gulam, que se encontrava foragido em Portugal, aterrou na manhã desta quarta-feira no Aeroporto Internacional de Maputo, extraditado de Lisboa num voo da TAP que marcou o fim de uma busca internacional coordenada pela Interpol. A Procuradoria-Geral da República confirmou que a detenção ocorreu em território português após a emissão de um alerta vermelho, respondendo a um mandado de captura submetido pelas autoridades moçambicanas no âmbito da mediática Operação STOP BC. Com a sua chegada à capital, o arguido será presente ao Juiz de Instrução Criminal já nesta quinta-feira, 26 de Março, para o primeiro interrogatório judicial de arguido preso.

O processo que envolve Abdul Gulam integra uma investigação complexa que conta com 40 indivíduos e 32 sociedades comerciais constituídos como arguidos. Segundo a acusação do Ministério Público, o empresário é indiciado pelos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal, associação criminosa e falsificação de documentos. O esquema consistia na criação de cerca de oito empresas de fachada em nome de terceiros, tanto moçambicanos como estrangeiros, que serviam de porta de entrada para elevadas somas de dinheiro depositadas em numerário e cheques em diversas instituições bancárias nacionais.

As investigações revelam que estas empresas nunca exerceram qualquer actividade comercial real, servindo apenas como veículos para a transferência de fundos para jurisdições como China, Hong Kong, Emirados Árabes Unidos, Turquia e Portugal. Sob o pretexto de pagar mercadorias que nunca entraram em território aduaneiro moçambicano, Gulam terá lesado o Estado ao evitar o pagamento dos impostos devidos. Para sustentar a fraude, o empresário contava com o auxílio de despachantes aduaneiros e funcionários bancários que ajudavam a forjar faturas proformas e documentos das Alfândegas, simulando operações de importação inexistentes.

Estima-se que, entre 2019 e 2022, o recurso a este “modus operandi” tenha permitido a transferência ilegal de aproximadamente 140 milhões de dólares americanos para o estrangeiro. Na ótica da acusação, estas acções não só provocaram prejuízos directos ao erário público, como também colocaram em causa a estabilidade do sistema financeiro e a integridade da economia nacional. O caso segue agora para as instâncias judiciais de Maputo, onde se espera que os detalhes das operações financeiras e a rede de influências do empresário sejam analisados a fundo.