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O Senado do Congresso Nacional do Brasil autorizou, esta terça-feira, a reestruturação da dívida de Moçambique junto ao Estado brasileiro, orçada em 143 milhões de dólares. A medida é vista como um passo determinante para o alívio da pressão financeira externa sobre as contas públicas moçambicanas e para o aprofundamento das relações económicas e diplomáticas entre as duas nações. Segundo um comunicado emitido pelo Ministério das Finanças, o entendimento estabelecido prevê o pagamento de uma parcela inicial no prazo de 60 dias após a assinatura formal do documento. O valor remanescente será liquidado em dez prestações semestrais, sujeitas a uma taxa de juro anual fixa de 3,625 por cento, criando condições favoráveis para a gestão das finanças públicas e para a continuidade de investimentos prioritários no país.
O processo de reescalonamento consiste na renegociação de prazos e condições de pagamento, permitindo que Moçambique cumpra as suas obrigações financeiras em períodos mais alargados e com prestações ajustadas à sua actual capacidade económica. Este acordo insere-se no quadro da cooperação bilateral e alinha-se com os esforços internacionais coordenados no âmbito do Clube de Paris e das instituições financeiras multilaterais, que visam reforçar a sustentabilidade da dívida de países em desenvolvimento.
A aprovação por parte do Senado brasileiro representa, segundo as autoridades moçambicanas, um marco importante no reforço dos laços de amizade e solidariedade entre os dois países. Além de contribuir para a estabilidade macroeconómica imediata, a reestruturação é apontada como um factor de confiança para os parceiros internacionais, sinalizando a capacidade de Moçambique em renegociar os seus passivos de forma responsável. O Ministério das Finanças sublinha ainda que este alívio financeiro é fundamental para a promoção de um desenvolvimento económico e social sustentável, permitindo uma maior margem de manobra orçamental num contexto de desafios globais persistentes.
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