Justiça britânica autoriza Privinvest a recorrer da sentença favorável ao Estado moçambicano

Em 2024, a justiça britânica condenou a Privinvest a indemnizar o Estado moçambicano em cerca de 1,9 mil milhões de dólares no âmbito do processo das dívidas ocultas. No mesmo ano, o grupo de construção naval tentou recorrer da decisão do Tribunal, mas viu o seu requerimento indeferido. No entanto, na última semana, o Tribunal de Recurso do Reino Unido deu luz verde a Privinvest a recorrer da decisão favorável ao Estado moçambicano.

O Tribunal de Recurso do Reino Unido, através da deliberação datada de 16 de Abril em curso, aponta que existe  uma perspectiva real de sucesso nos argumentos apresentados pela defesa da empresa libanesa.

Um representante da Privinvest, citado pela Lusa, observou que o julgamento do processo das dívidas ocultas no Reino Unido foi comprometido pela alegada omissão deliberada de documentos por parte do Estado moçambicano.

 “Como afirmámos na altura da sentença, a capacidade do juiz de conduzir um julgamento justo foi deliberadamente sabotada pela estratégia de litígio baseada em documentos ocultos, por parte de Moçambique”, declarou a fonte.

O representante da empresa libanesa refere, por outro lado, que a recusa de partilhar documentos por parte do Estado moçambicano impediu que fosse demonstrado que os pagamentos a Manuel Chang configuraram investimentos conjuntos em fundos soberanos, e não actos de corrupção.

A decisão do Tribunal de Recurso de Londres é um balde de água fria para o Estado moçambicano, visto que abre probabilidades para a prolongação do processo judicial.