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- Enquanto a PGR continua a fazer ouvidos de mercador a suspeitas de corrupção e fraude
Após fortes suspeitas de fraude no concurso para a construção de estradas no município da Matola, adjudicado à empresa China Jiangxi International Economic and Technical Cooperation (CJIC), no âmbito do Projecto Move, a vice-presidência de Integridade (INT) do Grupo Banco Mundial iniciou um processo de auditoria e inspecção às contas e registos da empresa chinesa, bem como das suas afiliadas e entidades relacionadas. A medida abrange contratos e pedidos submetidos pela empresa no âmbito de projectos financiados por aquela instituição financeira internacional.
Evidências
Em 2023, a Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) investigou e forceneceu provas e testemunhos ao Ministério Público, instando-o a abrir um processo-crime contra o Ministério dos Transportes e o CJCI, para averiguar as irregularidades cometidas durante o processo de contratação e adjudicação de uma empreitada referente aos Concursos Públicos de n.° 13/W/MMAUMP/22, 14/W/MMAUMP/22 e 15/W/MMAUMP/22, relativos às Empreitadas de Construção de Estradas Intaka – Boquisso, Mathemele Khongolote – N1 (Molumbela), respectivamente, no valor de mais de 682 milhões de dólares americanos.
A FME forneceu elementos que demonstram que a empresa China Jiangxi Cooperation For International Economic And Technical Cooperation (Mozambique), Limitada está a receber valores decorrentes de uma obra que está a ser executada por outra empresa, beneficiando-se de uma fraude e uso de documentos falsificados negligenciada pelas autoridades.
Apesar disso, passam-se já mais de dois anos desde que a Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) denunciou suspeitas documentadas e acompanhadas de provas de fraude naquela adjudicação, mas nada foi feito. A Procuradoria-Geral da República e o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) continuam letárgicos na investigação do caso, permitindo que a empresa prevaricadora actue ao arrepio da Lei.
Porque o projecto de mobilidade urbana na Área Metropolitana de Maputo é financiado pelo Banco Mundial; aquela instituição financeira internacional, preocupada com a aparente fraude na utilização dos seus recursos, decidiu abrir uma auditoria às contas da China Jiangxi International Economic and Technical Cooperation (CJIC).
O Banco Mundial, através da INT, sublinha que todas as entidades envolvidas em contratos financiados pelo Banco devem observar padrões elevados de integridade e ética, devendo abster-se de qualquer prática fraudulenta ou corrupta, sob pena de sanções. O órgão auditor lembra ainda que as empresas devem cooperar integralmente com investigações relacionadas com a utilização dos fundos.
Esta auditoria decorre ao abrigo das disposições contratuais e das normas anti-corrupção do Banco Mundial, as quais obrigam os beneficiários dos fundos a garantirem o acesso total às suas contas, registos e demais documentos relevantes, tanto físicos como digitais.
Nesse sentido, a INT exigiu que a China Jiangxi International Economic and Technical Cooperation (CJIC) providenciasse toda a documentação relativa às propostas, adjudicações e execução dos contratos em causa.
Além da entrega dos documentos, o Banco Mundial requer acesso ao pessoal da empresa, incluindo actuais e antigos funcionários, subcontratados e consultores que tenham participado nos processos sob auditoria, e poderá realizar entrevistas presenciais nas instalações da empresa.
China Jiangxi International Economic obrigada a cooperar sob risco de sanções
O Banco Mundial alerta que, caso considere que os seus direitos de inspecção e auditoria tenham sido obstruídos, poderá adoptar medidas sancionatórias contra a empresa, incluindo possíveis restrições futuras de participação em projectos financiados pela instituição.
O Banco Mundial reforça, com esta auditoria, a sua política de “tolerância zero” à fraude e corrupção em projectos que financia, especialmente no sector de infra-estruturas públicas. As medidas visam proteger a correcta aplicação dos fundos e garantir que beneficiam as populações a que se destinam.
Refira-se que tal como escreveu na sua edição 213, a PGR e GCCC são acusados de estar a apadrinhar irregularidades no projecto MOVE, ao ignorar, já faz dois anos, denúncias da Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) sobre fortes suspeitas de fraude no concurso para a construção de estradas no município da Matola.
Segundo a FME, a China Jiangxi International Economic and Technical Cooperation (CJIC) teria forjado documentos bancários, apresentado equipamentos que estavam no Quénia como estando em Moçambique e usou documentos falsos para operar no país sem estar legalmente registada.
A CJIC não possui alvará válido para exercer obras em Moçambique. Usou documentos da sua sucursal moçambicana (China Jiangxi Cooperation Mozambique) sem que houvesse consórcio formal, prática ilegal segundo a legislação, tal como denunciou a FME.
Duranta a verificação dos requisitos de qualificação económico-fiscal, constatou-se que, afinal, a empresa China Jiangxi International Economic and Technical Cooperation, Co. Ltd, não está registada em Moçambique e para forjar legitimidade, submeteu o seu próprio alvará registado na China e de sua sucursal China Jiangxi Cooperation For International Economic And Techinical Cooperation Mozambique, Limitada, sem que, para o efeito, as mesmas estejam a concorrer em regime de consórcio.
O Alvará da empresa China Jiangxi International Economic and Technical Cooperation, Co. Ltd, foi emitido na China pelo Ministério de Habilitações e Desenvolvimento Urbano e Rural da China, e possui o n.° D13060515, e foi emitido aos 31 de Janeiro de 2021, com validade até 31 de Dezembro de 2021, sendo o mesmo de nível 2 e 3, sem, no entanto, existir qualquer prova de equivalência ao Alvará mínimo de 7ª classe exigido para o concurso.
Já o alvará da China Jiangxi Cooperation For International Economic And Techinical Cooperation (Mozambique), Limitada, empresa esta que não fazia parte do concurso, pelo facto de as duas não terem concorrido em regime de consórcio.
A empresa declarou possuir equipamentos que, na verdade, pertencem a empresas no Quénia e em Moçambique, não tendo apresentado provas de mobilização dos mesmos para Moçambique.
Incongruência na facturação e pagamentos
No âmbito do concurso público, a empresa CJCI apresentou uma Declaração de Capacidade Financeira do banco Standard Bank, onde esta instituição bancária afirma que esta empresa é sua cliente há 16 anos. O Millennium BIM apresentou, igualmente, uma Garantia Bancária Provisória a favor da CJCI.
A questão que não se quer calar é: visto que a empresa China Jiangxi International Economic and Technical Cooperation, Co. Ltd. é uma empresa de nacionalidade chinesa, como é possível que esta tenha conseguido obter uma garantia bancária do Millennium BIM sem estar registada em Moçambique?
Acredita-se que a CJCI tenha ludibriado os bancos, solicitando uma garantia bancaria provisória e a declaração de capacidade financeira usando os dados da empresa moçambicana.
Embora o concurso tenha sido ganho pela CJIC chinesa, quem emite as facturas e recebe os pagamentos é a sucursal moçambicana (que oficialmente não participou no concurso), configurando possível esquema de lavagem de dinheiro.
O caso conta com suposta conivência do Ministério dos Transportes e Comunicações, hoje Ministério de Transportes e Logística, que violou os prazos legais para a reclamação dos concorrentes, ao reduzi-lo e impedir o acesso livre ao processo administrativo pelos concorrentes, contrariando o Decreto 5/2016, para favorecer aquela empresa chinesa. A redução do tempo de reclamação e a sonegação dos documentos do concurso visava dificultar a descoberta de irregularidades. Agora, com intervenção directa da auditoria do Banco Mundial, muitas irregularidades podem vir a ser expostas e, ao que tudo indica, o contrato anulado.
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