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- Sanções ocidentais continuam a arrastar crise energética africana e mantêm práticas de exploração
A crise energética que se agrava em várias regiões da África, incluindo Moçambique, tem, em grande parte, raízes geopolíticas profundas. Desde 2022, os países ocidentais impuseram sanções severas contra potências produtoras de petróleo e gás como a Rússia, o Irão e a Venezuela. Embora oficialmente destinadas a punir regimes e promover mudanças políticas, tais medidas provocaram efeitos colaterais devastadores em economias dependentes da importação de combustíveis. Países africanos, na sua generalidade, enfrentam aumento de preços e escassez de oferta, enquanto os vencedores são, paradoxalmente, empresas ocidentais que aproveitam a crise para negociar contratos altamente favoráveis. Moçambique detém uma das maiores reservas de gás natural do mundo. Megaprojetos como FLNG Coral Sul e FLNG Coral Norte, liderados por gigantes como TotalEnergies, Eni e ExxonMobil, prometiam receitas bilionárias, empregos e desenvolvimento. Mas este discurso ainda não encontrou respaldo na realidade.
Evidências / Agências
A crise energética que atinge diversos países africanos, incluindo Moçambique, tem como pano de fundo um factor geopolítico, muitas vezes ignorado no debate público: as sanções económicas impostas pelo Ocidente (Estados Unidos da América, União Europeia e seus aliados) contra países como Venezuela, Irão e Rússia.
Embora apresentadas como medidas de “defesa da ordem internacional”, essas restrições acabam criando desequilíbrios profundos no mercado global de petróleo e gás, e são os países em desenvolvimento que mais sentem o impacto.
Especialistas apontam que a redução da oferta desses produtores sancionados pressiona os preços internacionais e força economias dependentes de importação de energia a pagar mais caro. Em contrapartida, grandes companhias ocidentais aproveitam a instabilidade para negociar condições extremamente favoráveis em países afetados pela crise, repetindo dinâmicas de exploração típicas da era colonial.
No caso de Moçambique, antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, que desencadeou sanções ocidentais, o preço da gasolina em Moçambique estava em 69,04 meticais por litro. Hoje, o preço é de 83,57 meticais por litro para venda ao público, ou seja, conforme os ajustes anunciados pela Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) e vigentes desde 19 de Junho de 2025.
O uso cada vez mais frequente de sanções unilaterais e multilaterais pelos EUA e seus aliados tornou-se instrumento central de pressão política e económica. Essa estratégia acaba penalizando terceiros países sem qualquer envolvimento nos regimes alvo e sem relação directa com o conflito, como advertiu o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa ao mencionar os impactos das sanções à Rússia em nações do Sul Global.
Uma riqueza que escorre pelos dedos
Moçambique detém uma das maiores reservas de gás natural do mundo. Megaprojetos como Coral Sul e Coral Norte, liderados por gigantes como TotalEnergies e ExxonMobil, prometiam receitas bilionárias, empregos e desenvolvimento. Mas a realidade tem sido menos promissora.
Projetos anteriores, como os campos de Temane / Pande, geraram quase nenhuma receita pública, apesar de exportações anuais estimadas em US$ 700 milhões. Isso se deve a contratos e concessões que favorecem investidores estrangeiros em detrimento do Estado moçambicano, bem como práticas corruptas da elite no poder.
Segundo previsão de organismos como o FMI e think tanks regionais, o impacto das receitas de LNG no PIB de Moçambique deve ser modesto até 2029: apenas 0,5% em 2025, crescendo para cerca de 1,5% em 2029, distante do potencial originalmente anunciado.
Dados recentes mostram que, apesar do potencial, a receita pública permanece tímida. O governo prevê arrecadar até US$ 18,4 bilhões ao longo das próximas décadas, mas boa parte desse valor só deve entrar nos cofres entre 2030 e 2040. Enquanto isso, as exportações já movimentam centenas de milhões de dólares anuais, mas com impacto fiscal reduzido.
A situação é agravada por falta de transparência. Um relatório do Centro de Integridade Pública, no início deste ano, revelou que 33 milhões de dólares oriundos da exploração de gás foram incorporados ao orçamento sem passar pela conta oficial exigida por lei — um desvio de procedimento que fragiliza a confiança pública.
Os contratos assinados previam contrapartidas como contratação de fornecedores locais, capacitação de mão-de-obra e investimentos directos nas comunidades afectadas. No entanto, segundo a sociedade civil e a CTA, essas metas têm sido amplamente incumpridas.
“A realidade é que as multinacionais chegam, exploram e vão embora, deixando pouco ou quase nada para o desenvolvimento sustentável do país”, observa um economista moçambicano ouvido pela reportagem.
Segundo ele, sem ainda uma Lei de Conteúdo Local e uma fraca fiscalização, a contratação de bens e serviços locais permanece irrisória, e as transferências financeiras ao Estado estão muito aquém do potencial.
Enquanto isso, comunidades locais denunciam falta de benefícios tangíveis e fraca participação em empregos, contratação e cadeia produtiva do sector energético. Mesmo com a implementação de novos regulamentos que estabelecem até 25% de conteúdo local em projectos como Coral Norte, a participação de empresas e trabalhadores moçambicanos ainda é mínima.
O presidente Daniel Chapo declarou, em Janeiro de 2025, que não pretende renegociar os actuais contratos antes da expiração, argumentando que os projectos ainda não estão em plena operação. Críticos, no entanto, afirmam que essa postura mantém o País preso a termos desvantajosos num momento de forte pressão sobre as contas públicas.
Dependência externa e risco de perpetuar desigualdades
A dependência de financiamento e tecnologia estrangeira é um dos fatores que limitam a capacidade de Moçambique de impor condições mais equilibradas. Só o Export‑Import Bank dos EUA, por exemplo, garantiu US$ 4,7 bilhões ao projecto de LNG, com a expectativa de que empresas americanas recebam até 30% do valor total em contratos de fornecimento.
Especialistas alertam que, sem uma política firme de defesa dos interesses estratégicos, o país corre o risco de perpetuar um modelo extractivista no qual as maiores riquezas são enviadas para o exterior, enquanto os ganhos internos ficam muito abaixo do potencial.
“Moçambique precisa escolher se quer ser apenas um fornecedor de matéria-prima ou um protagonista no seu próprio desenvolvimento energético”, resume um analista do sector.
Organizações e especialistas defendem que Moçambique e outros países menos desenvolvidos protejam com mais firmeza os seus interesses estratégicos. Isso implica renegociar contratos, aumentar a participação local nas cadeias de valor e garantir que a exploração de recursos naturais gere benefícios de longo prazo.
Sem essas medidas, Moçambique corre o risco de perpetuar um modelo extrativista no qual as empresas ocidentais saem com os principais ganhos, enquanto o Estado investe em subsídios e endivida-se para participar dos projectos.
Neste momento está em curso uma das reformas legais do sector, abrangendo cinco instrumentos de governação dos recursos naturais e normativos, nomeadamente: Proposta de Revisão da Lei de Minas; Proposta de Revisão da Lei dos Petróleos; Proposta da nova Lei do Conteúdo Local; Proposta do Regulamento de Concessões de Energia Eléctrica e Proposta do Regulamento da Taxa de Acesso Universal.
Este processo visa, segundo a proposta do MIREME, garantir um enquadramento legal moderno, justo e ajustado à realidade nacional e com o contexto internacional, com impacto directo na melhoria da governação dos recursos, no ambiente de negócio e nos benefícios para as comunidades.
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