Apelos rodoviários em Moçambique: o cúmulo da impotência estatal

Arão Valoi

A recente presença do PCA do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) nos terminais da Junta e no Posto de Controlo de Nhongonhane, em Maputo, expôs, mais uma vez, a podridão estrutural do nosso sistema de transporte rodoviário. As constatações foram devastadoras: 95% dos motoristas do transporte interprovincial interpelados naquele dia não possuíam a carta de condução adequada para transportar passageiros. Noventa e cinco por cento! É um número que, em qualquer sociedade séria, soaria como alarme nacional, exigindo medidas imediatas, demissões em cadeia e uma reformulação profunda das políticas de fiscalização. Mas, em Moçambique, onde a banalização do absurdo se converteu em rotina, preferimos a via da “sensibilização” e do “apelo”. A tragédia, como sempre, fica adiada até ao próximo acidente colectivo, que inevitavelmente será atribuído à “fatalidade”.

O problema não é novo. O País há muito vive refém de um sistema rodoviário dominado por desordem, arrogância e impunidade. O transporte semicolectivo e interprovincial tornou-se sinónimo de perigo, um espaço onde motoristas inexperientes, alcoolizados ou simplesmente negligentes, comandam viaturas em condições deploráveis, carregando vidas humanas como se fossem mercadoria descartável. O mais grave é que tudo isto acontece sob os olhos da Polícia de Trânsito, cuja missão devia ser justamente evitar este colapso. Mas, em vez de garantir ordem, tornou-se cúmplice activa do caos.

Todos conhecem o ritual. Nos postos de controlo, os polícias de trânsito transformam a farda e os postos em balcão de negócios. A carteira do motorista fala mais alto do que qualquer regulamento. O condutor sem carta de condução, sem seguro, sem inspecção, com sobrelotação descarada, viatura sem iluminação adequada, passa impune, desde que entregue o famoso “refresco”. E se um dia for surpreendido por uma operação mediática, o máximo que enfrenta é um sermão paternalista e um convite à “sensibilização”. É a corrupção institucionalizada, a farsa montada em nome da fiscalização.

Mas seria ingénuo apontar o dedo apenas à Polícia ou ao INATRO. O Estado como um todo é cúmplice desta tragédia diária. Durante décadas, os sucessivos governos toleraram e até incentivaram uma cultura de permissividade que privilegia a improvisação em detrimento da seriedade. Criam-se regulamentos, aprovam-se leis, mas o seu cumprimento é relegado ao estatuto de ficção. O próprio INATRO, que devia ser o guardião máximo da legalidade rodoviária, só descobre em 2025 que quase todos os motoristas de transporte interprovincial não tem serviços públicos? Que as viaturas não têm seguros? Que estão e circulam em péssimas condições mecânicas? Em que planeta vive esta instituição? Onde estavam as inspecções, as fiscalizações regulares, as auditorias?

É preciso dizê-lo com clareza: o INATRO, sozinho, não vai resolver o problema. Pode multiplicar operações de monitoria, pode lançar discursos bem-intencionados, mas nada mudará se a Polícia de Trânsito não abandonar o seu papel de cobradora de “refrescos” e assumir de facto a função de fiscalizadora. Nada mudará se os passageiros continuarem a ser cúmplices silenciosos da sua própria desgraça, aceitando sobrelotação, fechando os olhos à embriaguez do motorista, ou recusando-se a denunciar práticas criminosas que põem vidas em risco. Nada mudará se outras instituições do Estado — desde as que emitem licenças até as que asseguram a manutenção das estradas — não forem parte activa da solução. O problema exige uma intervenção multissectorial, que una governo central, autoridades locais, polícias, transportadores e sociedade civil. Caso contrário, tudo não passará de mais uma encenação burocrática.

Não menos responsáveis são os passageiros, eternos espectadores da sua própria tragédia. Viajam em carrinhas superlotadas, aceitam sentar-se em bancos improvisados, fazem piadas sobre a velocidade ou o risco iminente, como se desafiar a morte fosse parte do bilhete. Alguns preferem o silêncio por medo, outros por comodismo. Mas esse silêncio custa caro: são vidas humanas ceifadas em estradas transformadas em cemitérios a céu aberto. Os passageiros não podem continuar a ser meros consumidores de risco; devem assumir-se como actores centrais na defesa da sua própria segurança.

O mais irónico, ou talvez o mais trágico, é que o discurso oficial continua a apostar no “apelo”. O PCA do INATRO pede aos condutores que obtenham as cartas certas, como se estes fossem adolescentes esquecidos de fazer o dever de casa. Apela aos passageiros que denunciem sobrelotação, como se o Estado tivesse abdicado do seu dever de fiscalização e transferido a responsabilidade para vítimas potenciais. Apela-se à “condução defensiva”, mas nem sequer se garante que quem está ao volante saiba o que isso significa. A política do apelo é a confissão da impotência. É a forma mais polida de admitir que não se governa.

E enquanto isso, os acidentes continuam. Famílias inteiras destroçadas, crianças órfãs, viúvas em luto, vidas truncadas antes do tempo. Mas como não há responsabilização séria, os números tornam-se apenas estatísticas frias, usadas em conferências ou relatórios anuais. Até que ponto a sociedade moçambicana vai tolerar este estado de coisas? Até quando vamos permitir que estradas se transformem em roletas russas, onde cada viagem é um sorteio entre chegar vivo ou morrer?

A verdade nua e crua é esta: a fiscalização rodoviária em Moçambique não existe. O que existe é um teatro mal ensaiado, onde se finge que se controla, enquanto na prática se perpetua o desleixo. E enquanto não houver coragem política para enfrentar a corrupção policial, a irresponsabilidade institucional, a complacência social e a ausência de coordenação entre sectores, nada mudará. Continuaremos a contar mortos e a enterrar sonhos, com a mesma indiferença burocrática com que se preenche um formulário.

Chega de apelos. É hora de medidas concretas: responsabilização criminal de motoristas ilegais, despedimento sumário de agentes corruptos, suspensão de gestores cúmplices e uso real — não retórico — da tecnologia para monitorar e punir infractores. Mas, acima de tudo, urge uma estratégia nacional multissectorial que envolva de forma articulada o INATRO, a Polícia de Trânsito, os transportadores, os passageiros e outras entidades relevantes. Qualquer coisa abaixo disso não passa de hipocrisia. O País não precisa de mais discursos moralistas; precisa de acção firme. Caso contrário, o sangue que corre nas nossas estradas continuará a ser, antes de mais nada, sangue do Estado.