Tribunal emite providência cautelar e ordena ex-reitor da USTM a não interferir na gestão e entregar gabinete

Juiz diz haver risco de dano grave e de difícil reparação pela possibilidade de dissipação de provas relacionadas com a sua gestão considerada danosa

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, através da 9ª Secção Cível, deferiu esta quarta-feira uma providência cautelar não especificada contra Joseph Matovu Wamala, ex-reitor da Universidade São Tomás de Moçambique (USTM), acusado de gestão danosa durante os 21 anos do seu reinado, ordenando a sua imediata abstenção de interferir na gestão da instituição.

A decisão, proferida pelo Meritíssimo Juiz Hélio Hugo de Almeida Canjale, determina que Wamala cesse imediatamente o uso do título de Reitor da USTM, abstenha-se de praticar actos inerentes ao cargo, não movimente contas bancárias da universidade, não convoque reuniões com o pessoal ou comunidade académica, e proceda à entrega do gabinete e de todas as pastas sob sua gestão.

A Fundação Dom Alexandre José Maria dos Santos, dona da Universidade São Tomás de Moçambique, argumentou na sua petição que, após a eleição e posse do novo Reitor, o Prof. Doutor António Cipriano Paraífino Gonçalves, em sessões realizadas a 5 e 15 de Setembro, Wamala teria persistido em exercer funções e em contestar publicamente a mudança de liderança, criando um “ambiente de tensão e conflituosidade”.

O tribunal considerou provados, em cognição sumária, os indícios de verossimilhança do direito da USTM (fumus boni iuris) e o risco de dano grave e de difícil reparação (periculum in mora), nomeadamente pela possibilidade de dissipação de provas relacionadas com a sua gestão, movimentação financeira não autorizada e danos à imagem e credibilidade da instituição.

Foi ainda realçado pelo tribunal que Wamala continua a ser o único signatário das contas bancárias da universidade, situação que configura “risco efectivo” para a estabilidade financeira e administrativa da USTM.

A audiência de contraditório diferido foi marcada para 17 de Outubro de 2025, e a medida cautelar vigorará até que seja proferida decisão de mérito no processo principal, assegurando a preservação da governação e integridade da Universidade São Tomás de Moçambique durante o contencioso.

Mais desenvolvimentos na versão imprensa do Jornal Evidências, na terça-feira