Governo quer transformar turismo em motor do crescimento e da independência económica

O turismo moçambicano entra numa nova fase. O encerramento da Primeira Conferência Internacional de Turismo, em Vilankulo, marcou o arranque de um ciclo de políticas públicas centradas na diversificação económica e na credibilização internacional do país. No discurso final, o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, afirmou que “o verdadeiro ouro moçambicano é o turismo: inesgotável, sustentável e capaz de criar emprego para todas as classes sociais”. A frase resume a nova ambição governamental: transformar o sector num dos motores do crescimento nacional e num instrumento de independência económica.

Evidências

Segundo dados oficiais, o turismo representa hoje cerca de 4% do Produto Interno Bruto e emprega mais de 14 mil pessoas. O objectivo do Governo é atingir 6% do PIB até 2029, elevar o número de trabalhadores directos para 22 mil e aumentar as receitas internacionais de 221 milhões de dólares, registados em 2024, para cerca de 392 milhões no final da presente legislatura. Os números constam do Programa Quinquenal 2025-2029 e revelam uma aposta estratégica que combina sustentabilidade, investimento estrangeiro e integração regional.

Entre 2018 e 2022, Moçambique aprovou mais de 1,1 mil milhões de dólares em investimentos no sector turístico. Em 2023, recebeu aproximadamente 870 mil visitantes estrangeiros, 87% dos quais provenientes de países africanos. As isenções de visto para 29 países e a liberalização parcial do espaço aéreo contribuíram para este aumento. O Governo prevê ultrapassar o marco de um milhão de turistas em 2025, caso se mantenham as actuais tendências.

Estes dados são acompanhados por um facto simbólico: Moçambique foi distinguido em Bruxelas com o Prémio de Melhor Destino Sustentável do Mundo, reconhecimento internacional que reforça a imagem do país como destino emergente da África Austral. O desafio, contudo, é consolidar essa reputação através de resultados consistentes e políticas transparentes.

A competitividade do turismo nacional depende, em grande medida, das infra-estruturas e da eficiência administrativa. O discurso de Vilankulo trouxe sete medidas estruturantes para corrigir fragilidades históricas. Entre elas, a criação de zonas económicas especiais de investimento turístico em Vilankulo, Pomene e Inhassoro; a transformação do INATUR numa Agência Nacional de Desenvolvimento e Investimentos do Turismo; e a introdução de um regime especial de vistos, com isenções alargadas e possibilidade de obtenção electrónica.

O Presidente anunciou ainda a liberalização de voos privados, a criação de corredores VIP e a limitação de tarifas aéreas domésticas, para garantir acessibilidade e equidade territorial. A intenção é clara: reduzir o custo de mobilidade interna e tornar Moçambique mais competitivo face a destinos vizinhos como Tanzânia, Namíbia e África do Sul.

Mas a infra-estrutura continua a ser o ponto fraco. Em muitas províncias, as estradas que ligam as zonas turísticas carecem de reabilitação, a conectividade aérea é limitada e os serviços básicos (água, energia, saneamento) ainda não atingem padrões internacionais. Sem resolver esses constrangimentos, as metas do Governo correm o risco de permanecer no plano das intenções.

Inhambane no centro da agenda

A escolha de Inhambane como capital turística do país é estratégica. Com 700 quilómetros de costa e o Arquipélago de Bazaruto como jóia natural, a província representa cerca de um quarto do litoral moçambicano. Durante a Conferência, foram inaugurados os novos escritórios do Parque Nacional do Arquipélago e um centro de formação para fiscais ambientais. Os investimentos reforçam a capacidade institucional da área de conservação e traduzem a aposta na sustentabilidade como base do crescimento turístico.

Para o Presidente, “Inhambane é um poema da natureza escrito com linhas de areia e mar”. A frase encerra um programa político: fazer da beleza um activo económico. A realização da Feira Internacional de Turismo (FIKANI) fora de Maputo e a criação de incentivos fiscais específicos para a província mostram a intenção de descentralizar o desenvolvimento e diversificar os destinos.

A retirada de Moçambique da Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) foi outro ponto de destaque no discurso de Vilankulo. O Presidente interpretou a decisão como prova de confiança internacional na economia e sinal de um sistema financeiro mais robusto e transparente. Esse ganho de credibilidade é essencial para atrair investimento estrangeiro directo e reduzir a percepção de risco associada ao país.

Ainda assim, a execução continua a ser o elo mais fraco. A burocracia, a morosidade na aprovação de projectos e a falta de coordenação interinstitucional reduzem a eficiência das políticas públicas. O Governo promete transformar o INATUR num verdadeiro balcão único para investidores, mas o sucesso dependerá da digitalização dos processos e da simplificação real dos mecanismos de licenciamento.

Impactos sociais e ambientais

O turismo é, ao mesmo tempo, oportunidade e risco. Gera emprego e receitas, mas também pressão sobre ecossistemas frágeis. O caso do Arquipélago de Bazaruto ilustra esse dilema: a crescente procura por resorts e actividades marítimas tem impacto directo na biodiversidade. A criação de centros de formação e de fiscalização ambiental é um passo importante, mas a sustentabilidade exigirá planeamento territorial rigoroso e gestão comunitária dos recursos.

No plano social, há expectativa de que o sector funcione como alavanca de inclusão. As políticas de formação e capacitação da juventude, a promoção do turismo interno e o estímulo ao empreendedorismo local são cruciais para transformar a retórica do “crescimento partilhado” em realidade. A meta é que as comunidades deixem de ser espectadoras e passem a actores do desenvolvimento.

Os indicadores actuais sugerem uma trajectória de crescimento moderado. O Banco de Moçambique estima que o turismo poderá tornar-se, até 2030, o terceiro maior gerador de divisas do país, atrás apenas do gás natural e da agricultura. O aumento do fluxo turístico deve também estimular sectores complementares como hotelaria, transportes, telecomunicações e agroindústria.

Para garantir sustentabilidade, o Executivo propõe integrar o turismo nas agendas da industrialização, da economia azul e da digitalização. A visão é construir uma cadeia económica que ligue pesca, cultura, energia e serviços – um ecossistema que multiplique o efeito multiplicador das receitas turísticas.

O turismo tornou-se o novo barómetro da economia moçambicana: medirá a capacidade do Estado de executar políticas, de preservar o ambiente e de gerir recursos com transparência. O discurso de Vilankulo fixou metas, mas a realidade exigirá coerência e disciplina.

A ambição de colocar o país entre os dez melhores destinos do mundo é mais do que um sonho, é um teste de governança. Se o Governo conseguir alinhar investimento, ética pública e resultados, o turismo poderá ser o espelho de uma economia finalmente reconciliada com a sua vocação natural: crescer com beleza, diversidade e credibilidade.