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Moçambique já regista um conjunto relevante de projectos com participação privada em infra-estruturas, alguns representam mesmo casos de sucesso. Ainda assim, persistem limitações ao nível da capacidade institucional, da transparência e da previsibilidade regulatória e contratual, factores que continuam a condicionar a aceleração do crescimento económico através deste modelo.
Esta posição foi defendida pela EY durante a Conferência Parcerias Públicas e Privadas. A consultora, representada por Eduardo Lemos, salientou que o país reúne condições de partida relevantes, mas necessita agora de reforçar a capacidade de execução e de preparação dos projectos.
Segundo Eduardo Lemos, as PPP constituem um instrumento de colaboração entre o Estado e o sector privado para o desenvolvimento e operação de infra-estruturas e serviços públicos, através de contratos de longo prazo com repartição de riscos e responsabilidades. Na sua perspectiva, este modelo pode ter um papel importante na mobilização de capital, competência técnica e eficiência de execução, particularmente em sectores estratégicos para o desenvolvimento do país.
As necessidades de investimento de Moçambique são significativas. No sector da energia, o National Energy Compact estima necessidades de investimento de 18,6 mil milhões de dólares até 2030, dos quais 8,7 mil milhões deverão ser mobilizados através do sector privado, com foco em transmissão, distribuição, novas ligações, mini-grids e eficiência energética. No sector da água urbana e saneamento, o Governo estima investimentos de 1,8 mil milhões de dólares até 2032 para expandir e melhorar o acesso a nove milhões de pessoas. A apresentação destacou igualmente oportunidades noutros sectores, incluindo logística, ferrovia, plataformas logísticas, digitalização aduaneira, agricultura e cadeias de valor.
Durante a sua intervenção, Lemos apresentou ainda uma radiografia das PPP realizadas em Moçambique entre 1990 e 2024. Nesse período, o país registou 27 projectos com participação privada em infra-estruturas, num montante total de cerca de 4,6 mil milhões de dólares. A electricidade concentrou 49% desse valor, seguida pelo gás natural com 26% e pelo sector ferroviário e rodoviário com 14%. Para a EY este histórico demonstra a capacidade do país para atrair investimento privado, mas também evidencia a necessidade de criar condições mais robustas para sustentar um novo ciclo de desenvolvimento.
O responsável sublinhou, contudo, que a existência de enquadramento legal não tem sido, por si só, suficiente para assegurar uma execução consistente e previsível. “Dados do EIU Infrascope atribuem a Moçambique uma pontuação de 0 em 100 no capítulo da transparência e apenas 6 em 100 na qualidade das instituições ligadas às PPP. A pontuação global de 37/100 coloca o país significativamente abaixo da média internacional de 56/100”, afirmou Eduardo Lemos.
Actualmente, a informação relativa a contratos, alterações contratuais e execução não é publicada de forma sistemática. Na visão apresentada pela EY, esta realidade reduz a visibilidade do mercado, enfraquece a accountability e contribui para o aumento do risco percebido pelos investidores, com impacto directo no custo do capital e na capacidade de os projectos atingirem o respectivo financial close.
Como resposta, Lemos defendeu a adopção de melhores práticas internacionais, inspiradas em experiências como as de Senegal, Rwanda e Ghana. Entre os factores identificados nesses mercados destacam-se a existência de enquadramentos regulatórios estáveis, estruturas institucionais dedicadas, maior preparação técnica dos projectos, maior visibilidade do pipeline e envolvimento de instituições de financiamento de desenvolvimento (DFIs).
Entre as principais recomendações apresentadas figuram a criação de uma PPP Unit nacional forte e mandatada, a melhoria da preparação técnica e da bankability dos projectos antes do lançamento, o reforço da previsibilidade regulatória e contratual, a criação de mecanismos explícitos de mitigação de risco e a publicação regular de um pipeline claro e priorizado. Referiu ainda a importância de estudos de viabilidade técnica, financeira e de risco, bem como do recurso a modelos contratuais testados internacionalmente e ao apoio das instituições de desenvolvimento económico.
Outra prioridade assinalada foi a valorização de oportunidades sectoriais já identificadas, através do lançamento de projectos em áreas com receitas mais previsíveis e da utilização de projectos-âncora como referência para novos investimentos.
Segundo o responsável, os investidores procuram sobretudo projectos bem preparados, regras estáveis, contratos executáveis e previsibilidade de receitas ao longo do tempo.
Para concluir, o representante da EY sublinhou que o sucesso de uma PPP não se mede no anúncio, mas na capacidade de estruturar, financiar, construir, operar e cumprir. Na sua perspectiva, Moçambique já demonstrou capacidade para atrair parceiros privados; o passo seguinte consiste em escalar esse potencial com maior previsibilidade, melhor preparação e uma arquitectura institucional mais robusta.
A Conferência Parcerias Públicas e Privadas foi organizada pela Revista Business & Legal e pelo Governo de Moçambique, tendo decorrido no dia 24 de Abril, em Maputo e contou com a presença de membros do Governo e gestores dos sectores público e privado.
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