Eleições na Tanzânia: Credibilidade da SADC posta em causa

Alexandre Chiure

Depois do silêncio cúmplice da SADC perante graves constatações feitas pela sua Missão de Observação Eleitoral das conturbadas e violentas eleições tanzanianas, pondo em causa a credibilidade de todo o processo eleitoral, cheguei à conclusão de que a organização não tem nenhuma relevância na região.

Samia Suluhu Hassan afastou tudo e todos e ficou sozinha na corrida eleitoral pela Presidência da República. Mandou prender e julgar o candidato Tundu Lissu, do partido Chadema, alegadamente por traição; e Luhanga Mpina e o seu partido, desqualificados, o que gerou violência no país, à semelhança do que aconteceu em Moçambique.

As forças de defesa e segurança tanzanianas passaram pela vergonha de intimidar os observadores da SADC, em particular na cidade de Tanga, onde foram submetidos a interrogatórios agressivos e absurdos, apesar de ostentarem crachás que os identificavam como tal.

Está mais do que evidente que estes incidentes representam uma violação grosseira dos protocolos internacionais de observação eleitoral e, segundo o relatório da Missão, sugerem um esforço concertado para limitar a transparência do processo.

Na prática, o que aconteceu foi que o regime tanzaniano rasgou os princípios e orientações da SADC que regem as eleições democráticas na região Só isso é suficiente para a Tanzânia sofrer sanções. A presidente eleita já tomou posse e, por incrível que pareça, está-se no silêncio. Não se sabe, até hoje, qual é o posicionamento da organização. Se reconhece ou não reconhece o governo eleito.

Como se isso não bastasse, o relatório da Missão reporta deficiências do quadro legal tanzaniano. A Constituição do país defende algo esquisito como impedir que os tribunais investiguem ou questionem actos da Comissão Eleitoral ou os resultados das eleições presidenciais.

Quer dizer que, legalmente, nenhum tribunal tem a competência de admitir qualquer que seja a impugnação contra os resultados de uma eleição presidencial, o que é, no mínimo, anti-democrático, pois elimina o mecanismo crucial de fiscalização e recurso.

O filme não termina por aqui. No dia das eleições, os observadores da SADC juram, a pés juntos, terem visto vários boletins de voto empilhados ordenadamente numa urna durante a votação, criando a percepção de fraude eleitoral. Foram, igualmente, testemunhas de forte censura nos media por parte das autoridades locais, corte de internet que chegou a dificultar o seu próprio trabalho de observação eleitoral, ausência quase total de observadores nacionais e baixíssima afluência de eleitores, sendo que em algumas mesas não havia sequer um eleitor.

Tanto e quanto se sabe, os princípios e orientações da SADC que regem eleições democráticas são, juridicamente, vinculativos para todos os estados-membros, incluindo a Tanzânia. Sendo assim, o normal numa situação em que os seus padrões democráticos foram pontapeados é a SADC tomar medidas contra o prevaricador, o que, infelizmente, não aconteceu.

Os países-membros da SADC têm matérias mais do que suficientes para não reconhecerem o governo de Samia Suluhu Hassan, mas falta coragem para o efeito. Têm motivos de sobra para declararem as eleições tanzanianas como não livres, injustas e (in) transparentes. A organização prefere ficar no silêncio.

A SADC perde relevância na região e reputação perante a Comunidade internacional quando um país-membro viola as regras básicas democráticas instituídas e não é sancionado, numa clara promoção da impunidade ou a legitimação de regimes anti-democráticos na África Austral, o que é perigoso.

Qual é a mensagem que a SADC está a transmitir ao mundo ao manter-se calada perante todas estas arbitrariedades eleitorais? Até onde vamos parar com esta situação?

Agora está na moda os Chefes de Estado eleitos tomarem posse sem público. No seu primeiro mandato, Samia Suluhu Hassan foi investida num estádio de futebol lotado de gente. Desta vez, a cerimónia decorreu em Dodoma, numa base militar e à porta fechada, o que é um mau sinal.

É verdade que os Chefes de Estado e de Governo da SADC boicotaram a tomada de posse de Suluhu. Dos 16, apenas dois estiveram presentes, nomeadamente Daniel Chapo, de Moçambique, cuja participação está a ser questionada no país; e Hakainde Hichilema, da Zâmbia. O presidente Joaquim Chissano, que era um dos convidados, também decidiu não participar na cerimónia.

Antes, o fizeram em relação a Moçambique, cujas eleições, consideradas fraudulentas, têm semelhanças com as da Tanzânia em vários aspectos. Na tomada de posse de Chapo, em Janeiro, também sem público, só vieram os presidentes da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.

A história repetiu-se nas comemorações dos 50 anos da Independência de Moçambique, que coincidiu com a chegada, ao Estádio da Machava, da tocha da chama de unidade. Participaram no evento a presidente da Tanzânia, como convidada especial, Samia Suluhu Hassan; e o presidente do Zimbabwe, Emmerson Mnangagwa.

Os constantes boicotes, em bloco, de Chefes de Estado e de Governo da SADC em cerimónias desta magnitude têm o seu  significado. Quer dizer que há desinteligências quanto ao rumo da democracia e cooperação regionais. Problemas que devem ser resolvidos para uma boa convivência entre os estados. Os líderes da região têm que deixar de ser meros espectadores e passarem a ser proactivos.

Em última análise, devem deixar de ser cobardes e dizerem, de cara, o que lhes vai na alma. Se não é para reconhecer um determinado governo porque resultou de eleições fraudulentas, que assim seja. É tempo de a SADC posicionar-se perante países-membros que tendem a tornar-se ditadores e anti-democráticos. Se a medida passa por expulsa-los ou suspendê-los da organização para salvaguardar o bom nome, o prestígio e a credibilidade da SADC perante o mundo, que assim seja. Se não for capaz de fazer isso, ficará inútil.