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A lentidão na devolução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) por parte do Estado moçambicano está a agravar o cenário económico do país. Até Setembro deste ano, foram apresentados 1.322 pedidos de reembolso de IVA, totalizando mais de 41,9 mil milhões de meticais (cerca de 650,4 milhões de dólares), mas o Ministério das Finanças conseguiu efectuar o pagamento de apenas 260 desses pedidos.
Os dados oficiais revelam que o valor total reembolsado atingiu apenas 4,7 mil milhões de meticais (72,9 milhões de dólares). Este número de pedidos pagos representa um decréscimo de 35,2% em relação ao mesmo período de 2024, sinalizando um agravamento do problema.
O relatório do Ministério das Finanças demonstra o fosso significativo entre as solicitações e a resposta do Estado. O reembolso do IVA é a devolução do crédito tributário a um sujeito passivo quando o imposto que suportou e pode deduzir é superior ao imposto que cobrou (liquidou). De notar que 105 dos pedidos reembolsados, no valor de 173,6 milhões de meticais (2,7 milhões de dólares), foram apresentados por diplomatas.
Face a este cenário crónico de atrasos, a Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique já havia exigido uma reforma fiscal urgente. O presidente da CTA, Álvaro Massingue, apontou directamente para o sistema tributário, alertando que a falta de agilidade fiscal está a sufocar as empresas.
“O nosso sistema tributário é pesado, complexo e desajustado da realidade de uma economia que quer competir. Precisamos de uma reforma fiscal inteligente, previsível e justa, que amplie a base tributária e estimule o investimento produtivo”, declarou Álvaro Massingue na abertura da 20.ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP).
Massingue classificou o IVA como um dos principais factores de estrangulamento para as empresas moçambicanas.
“O IVA é hoje um dos estrangulamentos da economia e das empresas: Muitos pagam sem direito a reembolso. Outros, mesmo com direito a reembolso, esperam meses ou anos para recebê-lo.”
O líder empresarial reforçou que a reforma não pode ser apenas superficial, defendendo um modelo que reconheça as diferentes realidades empresariais. Além dos problemas no IVA, Massingue citou, na altura, o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), fixado em 32%, por ignorar as disparidades entre o tamanho das empresas.
“Reformar o sistema fiscal não é apenas baixar taxas. É criar um modelo que permita o mérito, estimule a produção e recompense quem investe e quem emprega. Uma economia sufocada por impostos e burocracia não cresce,” frisou, tendo apelando à introdução de níveis diferenciadores no IRPC, ajustados ao tamanho e ao desempenho sectorial das empresas, para que o sistema fiscal liberte o investimento e contribua para o crescimento económico sustentável de Moçambique.
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