Share this
- Na análise da Conta Geral do Estado de 2024
A deputada da Frelimo, Nilza Dacal, auditora de profissão, afirmou, esta segunda-feira, na Assembleia da República, que a apreciação da Conta Geral do Estado (CGE) de 2024 constitui um exercício de responsabilidade nacional, transparência e compromisso com o futuro. Para a parlamentar, o documento reflecte tanto os avanços registados na governação como as fragilidades que ainda desafiam o País no plano da gestão pública.
Evidências
Dacal sublinhou que, num contexto global adverso, Moçambique demonstrou resiliência macroeconómica, registando um crescimento de 1,85% e assegurando estabilidade fiscal, pagamento regular de salários e investimentos sociais prioritários.
“É uma prova inequívoca de gestão macroeconómica prudente e orientada para a sustentabilidade fiscal e social”, disse a deputada, atribuindo este à “liderança firme e visionária da Frelimo”, que, segundo afirmou, tem garantido coerência e previsibilidade na condução da política económica.
A deputada destacou, igualmente, os ganhos na mobilização de receitas internas, salientando que a arrecadação fiscal atingiu 22,2% do PIB, impulsionada pelo desempenho da Autoridade Tributária e pelo contributo dos megaprojetos. A expansão do e-SISTAFE e a digitalização dos procedimentos fiscais foram apontadas como “marcos importantes de modernização e combate à evasão”.
No entanto, reconheceu que persistem desafios significativos, nomeadamente na eficiência da despesa pública, na consolidação da Conta Única do Tesouro e no reforço dos mecanismos de monitoria e auditoria preventiva. Dacal defendeu a necessidade de continuar a reformar o sistema fiscal, controlar fugas de receitas na indústria extrativa e ampliar a base tributária com justiça social.
A deputada abordou ainda as alegações divulgadas na imprensa sobre supostas despesas não justificadas na Presidência da República, esclarecendo que tais valores “não constam da Conta Geral do Estado de 2024”, nem do parecer do Tribunal Administrativo.
Defendeu, por isso, que qualquer crítica deve basear-se em documentos oficiais, apelando aos jornalistas e aos parlamentares para citarem directamente as constatações do Tribunal Administrativo, com referência a páginas, números e conteúdo literal.
Sobre a dívida pública, Dacal afirmou que o País tem seguido uma estratégia prudente e transparente, com o rácio dívida/PIB a mostrar sinais de redução. Propôs a criação de um Mecanismo Nacional de Avaliação da Sustentabilidade da Dívida, envolvendo o Parlamento, o Ministério das Finanças e entidades independentes.
Um dos pontos mais fortes da sua intervenção foi a defesa da criação de um Tribunal de Contas, que substituiria a actual Secção de Contas do Tribunal Administrativo, conferindo ao País uma instituição autónoma, permanente e especializada na fiscalização das finanças públicas.
Encerrando a intervenção, Nilza Dacal afirmou que a CGE de 2024 “revela um país que avança com convicção estratégica” e apelou aos deputados que aprovem o documento como “expressão da responsabilidade governativa e da estabilidade nacional”. Reiterou ainda a confiança política da bancada da Frelimo no Executivo liderado por Daniel Chapo, a quem chamou “guardião da unidade nacional e timoneiro sereno”.
A deputada terminou com uma nota de solidariedade aos cidadãos de Memba, em Nampula, afectados pelo terrorismo, afirmando que representa as suas aspirações e voz no Parlamento.
Facebook Comments