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- Presidente da República no seu primeiro informe no Parlamento
O Presidente da República, Daniel Chapo desloca-se, nesta quinta-feira, à Assembleia da República para proferir o seu primeiro Informe Anual sobre o Estado da Nação. Para o cidadão atento, apesar dos desafios palpáveis que marcam o início do novo consulado, ainda em processo de ajustamento à configuração política tradicional do País, sem reformas de vulto nem uma ruptura clara no que diz respeito à inclusão na administração pública, é possível identificar algumas realizações e eixos de acção, ainda que com reservas significativas quanto à sua profundidade e impacto. A gestão de Daniel Chapo, nos últimos meses, incidiu sobretudo na frente diplomática, procurando reconstruir a imagem de um País que, dos escombros deixados pela instabilidade desencadeada por fortes indícios de fraude eleitoral, tenta reerguer-se. No entanto, escasseiam acções concretas que assegurem que o País não enfrente novos riscos políticos capazes de precipitar um regresso às ruas no horizonte de 2029. Para além dos desafios políticos herdados por este consulado, persistem problemas estruturais profundos, nomeadamente a crise prolongada na administração pública, que tem colocado os sistemas nacionais de saúde e educação no limite. Essa situação manifesta-se na degradação dos serviços, na escassez de recursos humanos e materiais e na falta de suporte básico às instituições. No plano económico, o País continua mergulhado num ambiente de incerteza, marcado pela fragilidade das finanças públicas, pela pressão sobre o custo de vida e pela expectativa de medidas que traduzam estabilidade e crescimento sustentável.
Nelson Mucandze
No brinde do fim do ano com o governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, o Evidências colocou a este homem forte da Casa do Metical, a questão sobre o impacto de recurso às reservas do Banco Central para financiar as despesas correntes do Estado, através de empréstimos. A resposta foi que se tratava de medida que ocorre dentro dos limites legais, no entanto, deixou reservas quanto ao perfil do devedor, no caso o Estado.
Essas reservas demonstradas por Zandamela mostram o que já sabemos, um Estado economicamente em crise. É esse País que Daniel Chapo herda, mas as dificuldades de ultrapassar a crise não o isentam de culpa, principalmente quando demonstra esforço de se ajustar a uma configuração política que suplica pela ruptura, pelo cumprimento da promessa de fazer diferente para obter resultados diferentes e não um renovar, por exemplo, de uma promessa (igual seu antecessor fez e veio cometer o seu maior erro) de que a LAM irá voar para Lisboa, Índia e Brasil quando nem sequer consegue estabilizar os seus voos domésticos.
De um País em crise, Chapo definiu diplomacia e reconquista de confiança internacional. A questão que se coloca é se conseguiu os resultados que esperava? Exibir esses resultados no seu discurso à nação pode destruir a especulação dos seus detractores, especialmente os que olhavam para essas saídas como uma desesperada busca pela legitimidade.
De longe, a intensa agenda diplomática para restabelecer relações e atrair investimentos, após anos de tensões relacionadas a escândalos de dívida e conflitos, demonstrava-se necessária. Foi nessa senda que se viu a conclusão bem-sucedida da 3ª Revisão do Programa de Crédito Estendido (ECF) do FMI, desbloqueando mais fundos e sinalizando estabilidade macroeconómica para outros doadores. Ainda na senda de projecção internacional, Moçambique saiu da “lista cinzenta” do GAFI (Grupo de Acção Financeira Internacional) em Outubro de 2025.
Num outro capítulo sobre os aspectos que podem merecer uma boa projecção, está a aparente redução dos raptos. Existe quem afirma que é resultado dos esforços coordenados entre a polícia e serviços de inteligência, os quais levaram a uma redução significativa no número de raptos para resgate, um crime que tinha aterrorizado as cidades principais. Essa é frequentemente citada como a conquista mais tangível no domínio da ordem pública. No entanto, muitos empresários que fugiram para Portugal devido a este mal, não se sentem seguros para voltar.
Neste capítulo de segurança, há que fazer referência ao terrorismo, onde temos a destacar a assinatura do Acordo sobre o Estatuto da Força (SOFA) em Agosto de 2025, um instrumento jurídico internacional que define as regras de conduta, direitos e deveres das forças ruandesas que operam em Cabo Delgado, formalizando a sua presença e cooperação no combate ao terrorismo sem criar uma aliança militar. No entanto, em termos práticos, o terrorismo continua presente e com fortes indícios de aumentar os seus focos de ataque que se estenderam para Reserva Especial de Niassa e Nampula, como se assistiu há semanas em Memba. Seria seguro afirmar que no primeiro ano do actual consulado, a insurgência islâmica demonstrou sinais de mais vida.
Em paralelo, no capítulo de investimento, uma das boas notícias é o retorno da Total Energies, que não deixou de tirar proveito da situação, transformando uma boa notícia em um assunto visto de diferentes perspetivas.
Já na singularidade de Chapo, configura como uma das suas bandeiras o lançamento do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL). Apresentado como um mecanismo inovador para financiar projectos geradores de emprego a nível distrital, especialmente para jovens. A sua implementação prática e impacto ainda estão em fase inicial, mas já cria boas expectativas.
É ainda na lista de acções positivas que encontramos o Diálogo Político Nacional Inclusivo. A criação de um fórum para discutir questões de paz, reconciliação e desenvolvimento com diversos actores, incluindo a oposição política e a sociedade civil. No entanto, até final de 2025, era amplamente visto como um processo em fase embrionária, sem acordos ou reformas concretas resultantes dele.
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