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O Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique (CSFSM), órgão criado para garantir transparência e legalidade na gestão de centenas de milhões de dólares do gás, opera hoje em condições estruturalmente incapacitantes, sem orçamento próprio, sem instalações físicas adequadas e com acesso tardio e limitado à informação.
A queixa de ausência de recursos básicos para o funcionamento do órgão que deve, por lei, fiscalizar o funcionamento do Fundo Soberano, não é nova. Na sua última comunicação, o órgão volta a falar de limitações que vem sendo reportadas desde o ano passado.
A ausência de meios pode ter implicações directas na capacidade de fiscalização. Sem local apropriado para trabalhar, os membros do Comité não conseguem organizar reuniões regulares, analisar documentos com a profundidade necessária ou coordenar auditorias independentes.
A falta de orçamento próprio impede também a contratação de técnicos especializados, peritos e consultores, tornando praticamente impossível validar projecções de receitas ou avaliar a política de investimentos do Fundo com rigor. Como se pode depreender, quem deveria ser o principal guardião do Fundo torna-se o elo mais fraco.
Num contexto em que as receitas do FSM já foram alvo de atrasos e incumprimentos legais, como reportado no último posicionamento do órgão, o Fundo Soberano pode estar a caminhar para se tornar mais um saco azul de decisão fechada do que um instrumento de desenvolvimento.
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