A transparência como Política de Estado: desafios e compromissos da governação em Moçambique

Nilza Dacal

A transparência deixou de ser apenas um ideal normativo ou um discurso recorrente em momentos de prestação de contas para se afirmar como um verdadeiro teste à maturidade da governação. Em Moçambique, assumir a transparência como política de Estado implica reconhecer que governar, no contexto actual, exige escolhas responsáveis, compromissos claros e instituições capazes de transformar intenções políticas em resultados concretos para os cidadãos.

Num novo ciclo governativo marcado por restrições económicas persistentes, pressões sociais crescentes e elevadas expectativas populares, a transparência surge simultaneamente como desafio estrutural e como compromisso político incontornável. Não se trata apenas de abrir dados ou publicar relatórios, mas de garantir que a acção governativa seja orientada pela integridade, eficiência e responsabilização efectiva no uso dos recursos públicos.

No panorama global do século XXI, a transparência consolidou-se como um dos principais indicadores da qualidade da governação. Países que a incorporaram de forma consistente registam melhorias significativas na eficiência fiscal, na confiança institucional e no envolvimento cívico. Em Moçambique, este debate assume particular urgência num contexto caracterizado por recursos financeiros limitados, níveis elevados de endividamento externo, que ultrapassam 100% do PIB, segundo dados recentes do FMI, fragilidades históricas na gestão de contratos públicos e uma sociedade cada vez mais atenta e exigente, impulsionada por uma população jovem e urbana.

Os desafios da transparência não são meramente técnicos, são profundamente políticos. Persistem práticas de governação marcadas pela opacidade decisória, pela fraca previsibilidade na execução orçamental e pela limitada responsabilização dos gestores públicos. Estas fragilidades alimentam a desconfiança dos cidadãos e fragilizam a legitimidade do Estado, realidade reflectida em indicadores internacionais de percepção da corrupção, nos quais Moçambique permanece abaixo da média africana, segundo a Transparência Internacional. A ausência de transparência não apenas compromete a boa gestão dos recursos públicos, como também afasta investimento, reduz a eficácia da cooperação internacional e limita o crescimento económico inclusivo.

Assumir a transparência como política de Estado exige, por isso, um compromisso claro da governação com mecanismos efectivos de controlo, fiscalização e avaliação do desempenho das políticas públicas. A função de auditoria e fiscalização deve evoluir de uma lógica predominantemente reactiva e sancionatória para uma abordagem estratégica, preventiva e orientada para resultados. Mais do que identificar irregularidades, importa antecipar riscos, corrigir desvios e assegurar que os recursos públicos geram impacto real na vida dos cidadãos.

Neste contexto, o papel do futuro Inspector-Geral do Estado deve ser entendido como parte integrante desse compromisso governativo com a integridade pública. A sua actuação deve contribuir para uma visão transversal da governação, permitindo identificar fragilidades nos sistemas de controlo interno, avaliar a coerência entre a planificação e a execução orçamental e medir a eficácia das políticas públicas em sectores prioritários como saúde, educação e protecção social. Uma governação transparente é aquela que se deixa escrutinar, aprende com os erros e corrige rumos em tempo útil.

O alinhamento com padrões internacionais, como os princípios da INTOSAI (Organização Internacional das Instituições de Controlo) e os frameworks de controlo interno do COSO (Comité de Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway), constitui um passo essencial para enfrentar os desafios da transparência. A modernização dos processos de auditoria, a incorporação de análises de risco, o uso de dados para monitorar a despesa pública e a formulação de recomendações orientadas para reformas estruturais reforçam a capacidade do Estado de governar com rigor e previsibilidade. Num país dependente de receitas voláteis provenientes dos recursos naturais, a transparência na gestão financeira e nos processos de contratação pública é determinante para evitar desperdícios, sobre-endividamento e desigualdades persistentes.

Experiências internacionais demonstram que a transparência, quando tratada como compromisso político e não apenas como exigência administrativa, produz ganhos reais em eficiência governativa e confiança institucional. Países africanos como Botswana e Ruanda conseguiram fortalecer a credibilidade do Estado e atrair investimento ao consolidarem sistemas robustos de responsabilização e auditoria. Para Moçambique, seguir este caminho não representa um confronto político, mas sim uma oportunidade de reforçar a governação preventiva, colaborativa e baseada em evidência.

Para que a transparência se consolide como política perene de Estado, a governação deve assumir compromissos claros e mensuráveis, entre os quais se destacam:

1. Reforçar a independência e a credibilidade dos mecanismos de controlo, assegurando autonomia funcional, acesso à informação e protecção técnica contra interferências externas.
2. Investir na modernização e profissionalização da auditoria pública, privilegiando auditorias preventivas e de desempenho, orientadas para a melhoria contínua da acção governativa.
3. Institucionalizar a responsabilização efectiva, garantindo o seguimento obrigatório das recomendações, com prazos definidos e consequências claras para o incumprimento.
4. Promover uma transparência inclusiva e participativa, envolvendo sociedade civil, sector privado e parceiros internacionais na fiscalização e avaliação das políticas públicas.

Em qualquer ciclo governativo, a transparência deve ser assumida não como um discurso conveniente, mas como um compromisso político estruturante. Governar com transparência é governar com responsabilidade, previsibilidade e respeito pelo cidadão. É fortalecer a democracia, restaurar a confiança pública e projectar o País como um Estado sério, resiliente e confiável no contexto regional e internacional.

Adiar este compromisso significaria prolongar fragilidades conhecidas e desperdiçar uma oportunidade histórica de reforma. Agir agora permitirá construir um legado de integridade, eficiência e desenvolvimento sustentável. Moçambique merece e exige uma governação à altura dos seus desafios e das suas aspirações.