Outra vez uma asneira na Educação

Alexandre Chiure

O governo está à beira de cometer uma outra asneira. Depois de mandar acabar com o ensino técnico básico que formava profissionais nas áreas de serralharia mecânica e civil, torneiro mecânico, pedreiro, canalização, electricidade, carpintaria, mestre de obras e outros, agora quer extinguir o curso nocturno.

À semelhança do que aconteceu em relação ao ensino técnico-profissional básico, o Ministério da Educação e Cultura decidiu eliminar este subsistema sem, antes, fazer um estudo sobre a matéria.

Uma consultoria que pudesse oferecer ferramentas necessárias para decidir se se deve avançar agora ou não com o projecto, como fazer e qual seria a melhor altura para a execução do mesmo. Não fez a habitual consulta pública ou, pelo menos, dar-se ao trabalho de ouvir a sensibilidade dos antigos ministros do pelouro.

Reflectiu sozinho e resolveu elaborar um despacho ministerial, ao abrigo do Decreto Presidencial 7/2025, de 6 de Fevereiro, a anunciar o redimensionamento deste subsistema de educação e a transição dos alunos para o ensino à distância, como se as coisas fossem tão simples assim.

Não se deu ao tempo de, primeiro, formar os professores para o novo modelo de ensino. Não avaliou sequer se aquela criança de Mandimba e Maua, no Niassa, de Alto Molocuè, na Zambézia, de Mapai, no norte de Gaza, ou de Mueda, em Cabo Delgado, estaria em condições de participar nas aulas.

Não avaliou se a criança que transitou para o ensino secundário geral em Memba, Lalaua ou Ribaue, em Nampula, em Homoíne ou Govuro, em Inhambane, dispõe de computador ou, pelo menos, de um telefone capaz de comportar o programa a ser usado para ministrar as aulas.

Não fez nenhuma avaliação da qualidade do sinal de internet no país, desde as cidades, vilas até ao campo, se é estável ou não e se as crianças teriam capacidade financeira para garantir a disponibilidade de megas para poderem assistir às aulas.

Não há ensino à distância nenhuma que se possa fazer sem uma boa qualidade de internet. Não há ensino à distância que se pode fazer sem a garantia de que todas as crianças que transitaram para o ensino secundário têm condições de aderir às aulas.

Uma faixa significativa de crianças, mesmo de adultos, usa bombinha, quer nas cidades e vilas, sobretudo nas zonas do interior. Sendo assim, para elas, o seu futuro ficaria comprometido, pois não teriam como acompanhar as aulas.

A menos que a educação seja generosa, chamando a si a responsabilidade de distribuir, pelo país inteiro, computadores portáteis pelas crianças ou, no mínimo, telefones com o sistema ideal para o uso neste modelo de ensino. Mesmo assim, o problema não estaria resolvido, pois, como me referi anteriormente, há outros factores a considerar.

A minha experiência em viagens de serviço, integrado em delegações presidenciais, é que cada vez que alguém se afasta da capital provincial, é muito difícil o acesso à internet por várias razões. Há casos em que a rede é fraca ou oscila, mas há situações em que ela anda congestionada porque a capacidade de algumas antenas é limitada a um x número de pessoas, para além de não haver rede. Como é que uma criança inscrita pode lidar com esta situação?

Não me parece que estas questões tenham feito parte da reflexão que o Ministério da Educação diz ter feito em relação ao curso nocturno. É que se tivesse levado em conta estes aspectos, nomeadamente a internet, a disponibilidade ou não de computador ou telefone por parte dos alunos, a capacidade de compra de megas e professores treinados, teria chegado à conclusão de que é preciso reunir, primeiro, condições para avançar com segurança.

Em última análise, o governo teria percebido que é necessário, como primeiro passo, socializar a ideia. Os pais e os encarregados de educação das crianças que transitaram, no ano passado, para o ensino secundário e alunos-trabalhadores foram apanhados de surpresa com a decisão do governo de empurrá-los para o ensino à distância.

Dá a entender que, na sua reflexão, o Ministério da Educação e Cultura concentrou a sua atenção nos “constrangimentos” que imperam o funcionamento do curso nocturno em detrimento da criação  de bases para a implementação do ensino à distância.

Para começar, este modelo de ensino não deve ser apresentado como a única alternativa para os alunos. Isto porque há quem, por alguma razão, não tem como frequentar o curso diurno ou porque não conseguiu vaga ou porque é aluno-trabalhador. Tem que ser opcional até que haja a certeza de que estão reunidas todas as condições para a sua massificação no país.

É preciso sublinhar que mesmo a nível das universidades, o ensino à distância ou online ainda é um desafio. O modelo carece de consolidação. A Universidade São Tomás de Moçambique, por exemplo, lançou, em 2025, o ensino 100 por cento online. Dos estudantes que aderiram, deu para formar apenas quatro turmas, sendo que uma delas está em vias de encerramento por ter poucos alunos. Se as coisas estão assim a este nível, o que se pode esperar do ensino secundário geral?

Outro ponto é que o governo diz que um dos motivos que concorre para a extinção do curso nocturno é que, além de elevados custos financeiros que representa este subsistema de educação, aliados aos riscos acrescidos de segurança, há o problema de baixo aproveitamento pedagógico. Sendo esta uma preocupação, a pergunta que eu coloco é: Que garantias é que a Educação tem de que com o ensino à distância, os rendimentos serão melhores, sendo que mesmo no sistema presencial há reprovações em massa? Não se estará a distribuir certificados a alunos que não sabem nada? O tempo dirá.