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A Mozal oficializou junto ao Comité Sindical o pacote de indemnizações destinado ao processo de despedimento colectivo, em conformidade com a Lei n.º 13/2023. O plano de compensações detalha que trabalhadores com rendimentos superiores a sete salários mínimos do sector receberão 6% do salário anual por cada ano de serviço, enquanto os que auferem até sete salários mínimos terão direito a 40 dias de salário por ano trabalhado.
Além dos valores base, a empresa comprometeu-se a pagar um subsídio de requalificação profissional fixado em 110 mil meticais e a garantir o seguro de saúde, sem custos para o trabalhador, por seis meses após a rescisão. O pacote inclui ainda o pagamento proporcional do bónus de desempenho de 2026 e a conversão em dinheiro dos prémios AllShare de 2023 a 2025. Foi também introduzido um Incentivo de Estabilidade Operacional de 30% do salário anual, cujo pagamento integral depende estritamente do cumprimento de normas de segurança, conduta e ausência de perturbações laborais.
Em situações específicas, a Mozal assegurou o pagamento de propinas para bolseiros em 2026, compensações de seis meses de salário para grávidas registadas e pagamentos proporcionais para quem se encontra em licença de maternidade. Quanto à habitação, a empresa abdicará dos custos de infra-estrutura no Projecto Vila Esperança, embora os financiamentos bancários permaneçam sob responsabilidade dos trabalhadores.
Este cenário ocorre apesar das declarações do ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, que afirmou em conferência na Cidade do Cabo estar a fazer tudo o que é requerido para que a Mozal continue em funcionamento. A multinacional South32, que opera a fundição, anunciou a intenção de suspender as operações e colocar a unidade em manutenção a partir de Março de 2026, devido à insustentabilidade dos custos de energia eléctrica. Caso não se chegue a um acordo viável com fornecedores como a HCB e a Eskom, a paragem da produção poderá custar cerca de 60 milhões de dólares e terá um impacto profundo nas exportações e no emprego da província de Maputo.
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