Correspondência com a PGR indica que suspeitas de nepotismo na EMIM decorrem de processos herdados

• Casais, primos e irmãos da igreja estavam afectos à DMIU
• Mais de metade dos funcionários da DMIU reintegrados no Conselho Municipal

Na sequência da publicação, semana passada, das suspeitas de nepotismo e corrupção na integração de funcionários na recém-criada Empresa Municipal de Infra-estruturas de Maputo (EMIM, o Evidências teve acesso a documentos que indicam que os factos agora sob escrutínio do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) remontam, afinal, à extinta Direcção Municipal de Infra-estruturas e Urbanização (DMIU), tendo sido herdados pela nova empresa municipal enquanto entidade autónoma. A Nota n.º 279/GCCC/CART/100/2026, datada de 29 de Janeiro, confirma que o Ministério Público solicitou à DMIU o “processo integral de destacamento de quadros” para a EMIM. No entanto, a DMIU já não existe enquanto entidade administrativa activa, tendo os seus quadros sido repartidos entre várias unidades orgânicas do Conselho Municipal e a EMIM, a empresa autónoma que herdou algumas competências e atribuições da extinta direcção, mas com regras próprias de gestão de pessoal, e que, pela natureza do seu mandato, articula tecnicamente com a Vereação Municipal de Infra-estruturas e Salubridade, sem que isso configure subordinação administrativa directa.

Evidências

A EMIM foi criada por deliberação do Conselho Municipal de Maputo (Deliberação n.º 10/CM/2024) e iniciou oficialmente as suas actividades em Abril de 2025, com o objectivo de introduzir maior rigor técnico, eficiência operacional e transparência na gestão, manutenção e reabilitação de vias públicas e infra-estruturas urbanas. A sua criação implicou a extinção da DMIU enquanto direcção municipal, dando lugar a uma empresa pública local com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, ainda que funcionalmente articulada com a Vereação Municipal de Infra-estruturas e Salubridade.

No quadro desta transição, a EMIM herdou infra-estruturas e parte dos recursos humanos da antiga DMIU. Contudo, o processo não foi automático nem integral. Pelo contrário, a nova empresa procedeu a uma avaliação dos quadros existentes, devolvendo ao Conselho Municipal de Maputo mais de 50 funcionários, de um universo superior a 120 trabalhadores inicialmente afectos à antiga direcção. O objectivo declarado foi o de manter apenas os quadros considerados tecnicamente necessários e compatíveis com a nova estrutura organizacional e com o modelo de governação empresarial adoptado.

O processo de devolução e triagem gerou rupturas, fissuras e descontentamento, o que originou uma série de denúncias de nepotismo, mais tarde amplificadas pela imprensa. Com a repercussão do assunto e compulsadas as denúncias, segundo fontes ouvidas pelo Evidências, se confirmou a existência de casos de relações próximas entre alguns colaboradores e actos que possam configurar nepotismo, ora submetidos à apreciação do GCCC. Trata-se de práticas, vínculos e rotinas herdadas da cultura de gestão da antiga DMIU.

Vale ressaltar: os factos agora relatados não se originaram na EMIM e desde que foram espoletados, sobretudo pela imprensa, a nova empresa procurou corrigir, tal como, inclusive, reconhecem os signatários da segunda carta de denúncia, relativamente ao caso do chefe do Departamento de Edificações, Parques e Jardins, que chegou a ter a sua esposa como sua subordinada e a responder directamente a si. A mesma acabou sendo movimentada após denúncia do Jornal Canal de Moçambique.

DMIU já não existe

A Nota n.º 279/GCCC/CART/100/2026, datada de 29 de Janeiro, confirma que o Ministério Público solicitou à DMIU o “processo integral de destacamento de quadros” para a EMIM. No entanto, importa sublinhar que a DMIU já não existe enquanto entidade administrativa activa. O que subsiste é a EMIM, uma empresa autónoma, com regras próprias de gestão de pessoal, e que, pela natureza do seu mandato, articula tecnicamente com a Vereação Municipal de Infra-estruturas e Salubridade, sem que isso configure subordinação administrativa directa.

Algumas das situações descritas na denúncia, como a permanência de antigos chefes departamentais sem nomeação formal ou alegados favorecimentos terão ocorridos antes da transição, associadas a períodos em que esses quadros exerciam funções na DMIU, segundo fonte abalizada no assunto.

A EMIM, ao identificar inconsistências e fragilidades herdadas na sequência de denúncias da imprensa e exposições dos funcionários que se sentam injustiçados, iniciou um processo de reorganização interna, incluindo redistribuição de pessoal e clarificação de funções, precisamente para evitar a reprodução de práticas contrárias aos princípios da legalidade, meritocracia e probidade pública.

Para fonte ligada ao processo, a investigação do GCCC, ao solicitar documentação histórica sobre a integração de quadros, surge assim como uma oportunidade para clarificar responsabilidades institucionais e distinguir actos praticados no âmbito da antiga direcção municipal, daqueles que ocorreram já sob o regime jurídico e administrativo da EMIM. Caso se confirmem irregularidades, estas deverão ser enquadradas no período e na entidade competentes, em respeito ao princípio da responsabilidade individual e institucional.

Lembrar que, desde o princípio, o Evidências tem tentado contactar a EMIM, que embora tenha confirmado ter conhecimento das denúncias, reiterou que, por se tratar de um processo em instrução no GCCC, não pode pronunciar-se publicamente neste momento. Fontes internas sublinham, contudo, que a empresa tem colaborado com as autoridades e vê a investigação como parte natural do processo de consolidação institucional e ruptura com práticas herdadas de modelos anteriores de gestão.

Num contexto de reforma do aparelho municipal, a criação da EMIM representa uma tentativa de modernização e profissionalização da gestão de infra-estruturas urbanas. A correcta leitura dos factos em investigação será determinante para evitar que responsabilidades históricas sejam indevidamente imputadas a uma instituição ainda em fase de afirmação e ajustamento estrutural. Desses factos, como ilustrámos na edição anterior, consta como aquilo que os queixosos classificam como uma teia de nepotismo, favorecimentos ilícitos e manobras internas para ocultar irregularidades.