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Arão Valoi
O anúncio do Governo de que irá lançar um concurso público para a gestão da Estrada Nacional Número 4 (EN4), actualmente concessionada à Trans African Concessions (TRAC), abriu um debate que vai muito além da mera substituição de operadores. O contrato, assinado em 1997 entre Moçambique e a África do Sul e em vigor desde 1998, termina em Fevereiro de 2028. O próprio Executivo reconhece que os objectivos foram cumpridos e que o contrato foi regularmente executado. Não há escândalos públicos relevantes, nem colapso estrutural da via. Pelo contrário, a EN4 consolidou-se como um dos corredores logísticos mais funcionais da região, ligando Gauteng ao Porto de Maputo com previsibilidade e padrões consistentes de manutenção.
Ainda assim, a decisão de avançar para concurso público, embora correcta do ponto de vista de procedimentos de procurement público e de transparência, levanta uma questão inevitável: será mesmo um exercício genuíno de concorrência técnica ou é para legitimar a oportunidade para promover um operador nacional, independentemente do seu desempenho comparativo? Desde 2018, com a criação da Rede Viária de Moçambique (REVIMO), o País passou a contar com uma empresa vocacionada para gerir concessões rodoviárias. A ideia, em si, é legítima e até desejável: fortalecer a capacidade nacional na gestão de infra-estruturas estratégicas. O problema não está no princípio, mas na execução.
A gestão de uma estrada concessionada não é um exercício de retórica patriótica. É uma actividade técnica, exigente, permanentemente avaliada pelo estado do pavimento, pela eficiência das drenagens, pela visibilidade da sinalização, pela prontidão na resposta a acidentes e pela transparência financeira. Uma estrada é boa quando é segura, bem mantida, financeiramente equilibrada e centrada no utilizador. Não melhora por decreto, nem por alteração da composição accionista.
Durante três décadas, a TRAC operou a EN4 segundo padrões internacionalmente reconhecidos de concessão. O corredor apresenta níveis de manutenção regulares e previsíveis. A cobrança de portagens tem sido acompanhada por intervenções visíveis no terreno. Pode não ser perfeita — nenhuma infra-estrutura é — mas construiu reputação de estabilidade operacional. Essa estabilidade é particularmente relevante num eixo que sustenta comércio transfronteiriço intenso e sensível a atrasos.
Quando se olha para algumas vias sob gestão da REVIMO, porém, o retrato é menos confortável. A Circular de Maputo e a EN6 (Beira–Machipanda), por exemplo, têm sido alvo de críticas quanto à manutenção e iluminação, apesar da cobrança contínua de portagens. O Tribunal Administrativo, no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, apontou falhas na manutenção e na gestão, sublinhando inconsistências entre receitas arrecadadas e qualidade percebida pelos utentes.
Acresce que o Estado investiu cerca de 410 milhões de dólares na reabilitação da EN6, o que torna ainda mais sensível qualquer deficiência na conservação subsequente. Investimento inicial robusto não substitui manutenção preventiva sistemática. Ainda na circular de Maputo, as cobranças nas portagens da REVIMO são feitas lentamente, sem fluidez necessária, provocando filas enormes de carros nas horas da ponta e atrasos desnecessários. A aplicação tecnológica é deficitária. Problemas são também levantados em outras vias concessionadas à REVIMO, com buracos de fazer “ajoelhar” qualquer veículo.
É neste contexto que surge o debate sobre a EN4. Ninguém contesta o direito da REVIMO de concorrer. Pelo contrário, uma empresa nacional deve competir e demonstrar capacidade. A questão central é outra: estará o processo suficientemente blindado para garantir que vence quem apresentar melhor proposta técnica e financeira? Ou estaremos perante a tentação subtil de confundir soberania económica com substituição automática de operador estrangeiro por nacional?
Existe uma narrativa sedutora que associa “gestão nacional” a “interesse nacional”. Mas a experiência mostra que interesse público se mede por resultados concretos, não por identidade accionista. O camionista que atravessa a fronteira preocupa-se com a integridade do asfalto, não com a nacionalidade do conselho de administração. O exportador precisa de previsibilidade logística, não de discursos sobre moçambicanização. O automobilista paga portagem esperando serviço, não simbolismo.
A situação torna-se ainda mais delicada quando se recorda que a REVIMO alienou 30% do seu capital a entidades cuja identidade não foi tornada pública, gerando suspeitas de favorecimento político. Num ambiente onde a transparência é frequentemente posta à prova, qualquer percepção de proximidade indevida fragiliza a confiança no processo. E confiança é um activo tão crítico quanto o próprio pavimento.
O verdadeiro patriotismo económico não consiste em proteger empresas nacionais da concorrência, mas em exigir que sejam competitivas. Promover capacidade nacional implica criar condições para que atinja padrões elevados, não lhe conceder vitórias antecipadas. Se a REVIMO demonstrar, com dados verificáveis, que consegue assegurar manutenção preventiva rigorosa, transparência financeira robusta, indicadores de desempenho claros e auditorias independentes, então deve vencer. Mas se o histórico recente levanta dúvidas legítimas, o mínimo que se espera é escrutínio rigoroso.
A decisão sobre a EN4 será, no fundo, um teste à maturidade institucional do Estado. Um concurso público sério define critérios técnicos inequívocos, publica parâmetros de avaliação e submete-se a escrutínio independente. Um concurso simbólico limita-se a formalizar uma decisão já tomada nos bastidores. A diferença entre ambos não está nos comunicados oficiais, mas na consistência dos resultados ao longo dos anos seguintes.
Há também uma ironia que não pode ser ignorada. Se a EN4, após eventual mudança de operador, vier a apresentar deterioração visível, atrasos na manutenção ou falhas na iluminação, o discurso nacionalista dificilmente servirá de consolo aos utentes. O buraco no asfalto não distinguirá capital estrangeiro de capital doméstico. A portagem continuará a ser cobrada, mas a legitimidade será medida pelo serviço entregue. No final, a estrada é um espelho. Reflecte o tipo de Estado que somos capazes de construir: um Estado que privilegia competência e transparência, ou um Estado que confunde proximidade com mérito.
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