Presidente da CTA em Nampula aposta na reorganização institucional para recuperar a confiança do sector privado

DESTAQUE ECONOMIA
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  • Shakeel Ahmad destaca os seus primeiros desafios no CEP
  • Estado pode estar a comprar caro do sector privado porque demora pagar
  • “O sector privado é o motor e a gasolina, mas sozinhos, sem o chassi e as rodas, não funcionam”
  • FENA e SINA são plataformas-chave para dinamizar negócios e atrair investidores

Entre sinais de reorganização interna, expectativas depositadas no novo ciclo governativo e constrangimentos antigos que persistem, Shakeel Ahmad, presidente do Conselho Empresarial Provincial de Nampula (CEP), traça um retrato franco dos desafios que o empresariado enfrenta e das perspetivas de melhoria que começam a desenhar-se no horizonte. Em entrevista ao Evidências, o dirigente dedica particular atenção ao capítulo das dívidas do Estado ao sector privado, reconhecendo que muitas empresas acumulam valores elevados por receber, situação que levou várias à falência, após investirem todos os seus recursos na prestação de bens e serviços ao Estado. Ao mesmo tempo, admite que existiram casos de sobrefaturação, motivados pela expectativa de longos atrasos nos pagamentos, o que acabou por sufocar tanto os cofres públicos como os próprios empresários. Actualmente, segundo Ahmad, o Governo iniciou um processo gradual de regularização, com pagamentos faseados e análise caso a caso, exigindo equilíbrio, justiça e transparência. Noutro capítulo da entrevista, o presidente do CEP aborda ainda os desafios de “organizar a casa”, os incentivos necessários ao sector privado e as mudanças de paradigma em curso na relação entre o Estado e o empresariado.

Evidências

Logo no início da conversa, Shakeel Ahmad situa o problema central que se resume na erosão da confiança do sector privado. “Anteriormente o sector privado estava já com uma fé toda deteriorada”, afirma, sublinhando que qualquer tentativa de relançamento económico exigia, antes de mais, uma reorganização institucional. A metáfora que utiliza é reveladora, trata como se fosse tentar cobrir uma cama “king size” com um lençol de solteiro, o que não funciona. “É preciso um lençol adequado, ou então dois, três lençóis”, diz, para explicar a necessidade de uma estrutura robusta, dinâmica e sustentável.

Essa etapa, segundo o presidente do CEP, está em fase avançada. A equipa provincial encontra-se montada entre 75% e 80%, com pelouros sectoriais já a operar. “Estamos a moldar, estamos a nos reinventar de forma adequada a pensar na nova era”, afirma, referindo-se a um esforço deliberado de alinhamento com um governo que considera mais moderado e aberto ao diálogo. Para já, aponta que objectivo imediato é simples e estratégico, mostrar aos empresários que existe uma entidade preparada para os representar, criar fóruns de debate e participar activamente nas discussões públicas.

Mas nem tudo se resume a desafios internos do CEP. O ambiente externo, complementado pelo poder político, é o maior determinante para o sucesso do sector privado. É daí que quando o tema passa para as áreas prioritárias de intervenção, as infra-estruturas surgem no topo da lista. Estradas degradadas, dificuldades de transitabilidade e custos logísticos elevados continuam a penalizar a economia de Nampula. “Uma viatura que sai de um ponto para o outro e acaba chegando com mais danos encarece ainda mais os custos de logística”, lamenta Ahmad. O impacto é directo e passa por ter produtos mais caros, menor competitividade e pressão adicional sobre a cesta básica.

A estes desafios acrescem-se as condições climáticas adversas que agravam o cenário. É o caso dos ciclones e vendavais recentes que causaram prejuízos significativos, obrigando a economia a andar, como descreve o dirigente, “a passo de caranguejo”. Ainda assim, Ahmad defende que as limitações estruturais não podem ser permanentemente justificadas apenas pelo clima. Para ele, sem uma actuação eficaz das entidades públicas responsáveis, o sector privado “também não tem forças” para responder aos desafios.

“Não vamos ter investidores convictos se não houver condições” de atraí-los

Além das estradas, o presidente do CEP identifica outros sectores críticos. No turismo, defende um alívio fiscal que permita atrair investidores e estimular a inovação. “Nós precisamos de dar um bocadinho de relaxamento nos encargos fiscais, nas taxas, para convidar o empreendedor”, afirma. A lógica é: sem incentivos, o potencial turístico da província permanece subaproveitado.

A saúde surge como outro pilar essencial para o investimento. Ahmad é directo ao afirmar que “não vamos ter investidores convictos se não houver condições”. Para quem decide investir, a existência de hospitais e serviços de saúde funcionais é um factor determinante. “Vou investir lá, mas quando eu ficar doente, pelo menos tenho um sítio onde recorrer”, sintetiza, ecoando uma preocupação comum entre empresários nacionais e estrangeiros.

Ao longo da entrevista, a ideia de interdependência entre o sector público e o privado é recorrente. Ahmad recorre a imagens simples para reforçar o argumento. “O sector privado é o motor, é a gasolina. Mas a gasolina e o motor sozinhos, sem o chassi e as rodas, não funcionam”. Na sua visão, o desenvolvimento económico exige acção concertada, resiliência institucional e confiança mútua.

Esse raciocínio aplica-se de forma clara à agricultura e ao agronegócio. Aponta que Nampula dispõe de terras férteis e extensas áreas subaproveitadas, mas a transformação desse potencial em produção efectiva depende de políticas públicas de apoio, infra-estruturas adequadas e incentivos claros. “Primeiro é o sector público, depois o sector privado, e andarem juntos em paralelos”, resume.

Questionado sobre o que falhou até aqui, Ahmad evita acusações precipitadas. Considera cedo para falar em fracasso e lembra que os últimos anos foram marcados por choques sucessivos. “Não digo que falhou, porque ainda é prematuro dizer que falhou”, afirma, referindo-se tanto às calamidades naturais como às manifestações pós-eleitorais que afectaram duramente quase todos.

“Quantas empresas fecharam as portas? Quantos empregos desapareceram?”, questiona, sublinhando que o impacto social dessas crises ainda não foi plenamente absorvido. Para o dirigente, mais do que apontar culpados, é essencial reforçar a assessoria técnica ao Estado e olhar com mais atenção para os empreendedores que perderam capital e mercados.

O Estado pode estar a comprar caro por demorar pagar

Um dos temas mais sensíveis da entrevista é a dívida do Estado ao sector privado. Ahmad reconhece tratar-se de um problema estrutural e polémico. “Muitas empresas têm somas avultadas a receber do Estado”, diz, relatando os inúmeros apelos que chegam ao CEP para uma intervenção junto do Governo. Ao mesmo tempo, adopta uma posição equilibrada ao admitir que existiram práticas de sobrefacturação.

“Uma garrafa de água de 15 meticais era facturada a 50 ou 60 meticais”, exemplifica, explicando que tais práticas nasceram da expectativa de longos atrasos nos pagamentos. O resultado, afirma, foi um sistema injusto que acabou por sufocar tanto o Estado como os empresários. Ainda assim, reconhece que muitas empresas “investiram tudo o que tinham para fornecer ao Estado” e acabaram na falência quando os pagamentos não chegaram.

O processo de regularização está em curso, embora de forma gradual. “O governo pouco a pouco está a aliviar, parcelando e avaliando caso a caso”, explica, classificando a situação como delicada e exigente em termos de equilíbrio e transparência.

FENA e SINA na agenda do Sector Privado

No campo da promoção económica, as feiras empresariais ganham destaque. A Feira Económica de Nampula (FENA) e a Feira Internacional de Nutrição e Agronegócio (SINA) são apontadas como plataformas-chave para dinamizar negócios e atrair investidores. Ahmad recorda que, no passado, esses eventos tinham pouca abrangência. “Era mandioca, amendoim, um bocadinho de peixe e parava por aí”, resume.

A mudança de abordagem trouxe resultados visíveis. Hotéis e restaurantes lotados, milhares de visitantes e oportunidades para vários segmentos da economia, incluindo o comércio informal. Para este ano, a feira organizada pelo Governo Provincial em parceria com o Sector Privado prevê atrair mais de 10 mil visitantes, cerca de 300 expositores e a ambição de transformar a feira num verdadeiro centro nacional e internacional de negócios.

No balanço final, Shakeel Ahmad mantém um tom prudente. Reconhece que algumas reformas podem trazer benefícios, como a unificação de custos para importadores e maior previsibilidade cambial, mas critica a fraca comunicação e a ausência de auscultação prévia. “Há uma inquietação no sector privado”, admite, defendendo mais formação, workshops e diálogo estruturado.

Para o presidente do CEP de Nampula, o sucesso das mudanças em curso dependerá, acima de tudo, da capacidade de reconstruir a confiança. “Se trabalharmos na confiança, o resto acontece automaticamente”, conclui. É essa confiança, entre Estado, empresários e sociedade, que, na sua perspectiva, determinará se Nampula conseguirá afirmar-se como o pólo de desenvolvimento que muitos acreditam que pode ser.

No capítulo referente à burocracia, afirma que continua a haver um entrave significativo. “Infelizmente ainda há muita burocracia no sector administrativo”, admite Ahmad, referindo-se sobretudo a licenciamentos e processos morosos. A resposta, na sua visão, passa pela digitalização. “Lá fora está tudo online. Em 24 horas tens licenças”, diz, defendendo que a transição digital pode reduzir a corrupção e aumentar a eficiência.

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