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- Multinacionais devem abrir entre 5 e 20% do seu capital aos moçambicanos
A Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) está a intensificar os esforços para garantir que os grandes empreendimentos e parcerias público-privadas cumpram a obrigatoriedade legal de abrir o seu capital aos cidadãos moçambicanos. Segundo o presidente do Conselho de Administração da BVM, Pedro Cossa, o foco institucional actual reside em transformar o mercado de capitais numa ferramenta de democratização da riqueza, permitindo que qualquer cidadão possa tornar-se accionista de projectos de grande dimensão que exploram os recursos do país. A estratégia passa por exigir que as empresas que operam sob concessão ou em regime de parceria cumpram as cláusulas contratuais que prevêem a cotação em bolsa, garantindo assim que a prosperidade gerada não fique restrita a pequenos grupos de investidores.
Luísa Muhambe
O Governo de Moçambique, através de decisão do Conselho de Ministros, está a implementar a obrigatoriedade de empresas com parcerias público-privadas e ligadas a recursos naturais cotarem parte do seu capital na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). Esta medida visa cumprir a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP) que desde 2011 estabelece que empresas envolvidas em grandes projectos devem abrir entre 5 e 20% do seu capital ao público e a investidores nacionais, cinco anos após o início de actividades.
A medida abrange, numa primeira fase, cerca de 370 empresas em incumprimento há vários anos. Entre os empreendimentos abrangidos constam empresas do sector mineiro, de hidrocarbonetos, entre outros.
Esta ofensiva institucional surge num momento em que a BVM pretende clarificar que a cotação em bolsa não é uma escolha opcional, mas uma cláusula contratual vinculativa para empresas que operam sob concessão ou em regimes especiais.
Falando num encontro de socialização da lei com órgãos de comunicação social, Pedro Cossa, presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique, destacou que a BVM não abrirá mão do papel de garante dos direitos dos cidadãos de participarem nos grandes negócios da nação.
“As empresas, ao assinarem os seus contratos, estavam cientes de que existe esta obrigatoriedade. E se assinaram, é porque também estão cientes de que devem cumprir. Então, o nosso papel é garantir que as empresas venham e vamos trabalhar para isso, de forma que os moçambicanos possam exercer este direito. Só podem ser accionistas se de facto este trabalho for feito e se pudermos cumprir com este desafio que temos, que o nosso país fez questão de fazer constar da lei”, disse.
A BVM confirma que, até à data, o nível de execução destas cláusulas de abertura de capital constantes da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP), da Lei de Minas e da Lei do Petróleo, situa-se no nível zero, o que significa que nenhum dos grandes empreendimentos nestas áreas avançou ainda com a dispersão de acções para o público moçambicano.
O PCA da BVM reiterou que a instituição está a trabalhar para quebrar esta inércia, lembrando que o cumprimento destas leis é essencial para que a economia moçambicana ganhe maturidade e para que o mercado de capitais cumpra a sua função social de redistribuição de rendimentos.
O apelo final do dirigente foi no sentido de uma colaboração estreita entre o sector privado e o regulador para que o país possa finalmente democratizar os seus investimentos e alinhar-se com as melhores práticas de governação corporativa.
Empresas não querem declarar a sua situação financeira
Um dos maiores obstáculos identificados pela bolsa é a resistência de certas organizações em expor a sua real performance financeira e em adoptar padrões internacionais de prestação de contas.
“O primeiro desafio é fazer com que as empresas assumam que devem cumprir. O segundo é garantir que cada uma dessas empresas possa ser cada vez mais transparente. No momento em que abre os seus capitais e admite os seus títulos em bolsa, essa empresa tem a obrigação de divulgar as suas contas, porque só compra ou vende acções aquele que tem informação sobre a performance da mesma empresa. A questão da divulgação de contas é essencial até para a própria Autoridade Tributária”, defende.
A democratização do investimento é também vista como uma oportunidade de financiamento alternativa para as empresas, que podem captar recursos directamente do público moçambicano sem depender exclusivamente do crédito bancário tradicional.
“Nós apoiamos as empresas a financiarem-se através das obrigações, mas também podem fazê-lo abrindo o capital. Quando abrem capital, cada cidadão que quiser vai ter que comprar as acções. Ao comprar, esse valor retorna a quem vende as acções, podendo ser reinvestido na empresa, estamos a falar de um mercado de vantagens para todos. O nosso interesse, como instituição de Estado, é garantir que as empresas possam usufruir das vantagens que o mercado oferece”, afirmou Cossa.
No campo da modernização tecnológica, a BVM prepara a introdução de uma plataforma digital que promete revolucionar a forma como o moçambicano interage com o mercado financeiro, removendo as camadas de burocracia que historicamente afastaram o pequeno poupador. O objectivo final do regulador é que a negociação de títulos se torne tão simples como qualquer outra transacção móvel, independentemente da sua localização geográfica.
“O novo sistema vai permitir que cada um de nós possa transaccionar através do seu telemóvel sem grande burocracia. No momento em que quiser vender, vende; no momento em que quiser comprar, se houver acções disponíveis, compra. Eu tenho estado a repetir isto: o meu sonho é ver a bolsa no bolso de cada cidadão. Em princípio, ainda este ano teremos o sistema. Estamos agora a seleccionar o provedor e temos de ser exigentes na qualidade, pois fazemos parte da Federação Mundial das Bolsas de Valores”, detalhou.
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