Em média, 72 mulheres são violadas sexualmente todos os dias em Moçambique

• Dos 90 mil casos reportados no sector da saúde, menos de 3 mil chegam aos tribunais
• “Estado baseia as suas políticas em dados errados” – Quitéria Guirengane

O Dia Internacional da Mulher em Moçambique foi assinalado este ano sob o lema “Direitos, Justiça e Acção para Todas as Mulheres e Raparigas”, mas o cenário real desenhado por especialistas e defensores dos direitos humanos revela um abismo profundo entre o discurso oficial e a realidade institucional. Enquanto o Governo reporta através dos balanços do Plano Económico e Social, uma suposta redução nos índices de violência baseada no género, a realidade captada pelo Observatório das Mulheres indica o contrário. O que se observa não é uma diminuição da criminalidade, mas sim uma crise de notificação e uma incapacidade estrutural de resposta que deixa as vítimas reféns dos seus agressores. Dados apontam que, em média, 72 mulheres são violadas sexualmente por dia no país, mas a vasta maioria destes crimes permanece invisível aos olhos do sistema judicial e sem a devida responsabilização.

Luísa Muhambe

O país enfrenta o que os especialistas chamam de “funil da violência”, que ocorre quando um número massivo de casos entra no sistema de saúde, mas apenas uma fracção insignificante chega a uma sentença condenatória nos tribunais, alimentando um ciclo de impunidade que encoraja novos crimes.

Dos 9.000 casos que chegam à polícia anualmente, apenas pouco mais de 3.000 atingem as instâncias superiores, sendo que o número de condenações efectivas é ainda mais reduzido devido à precariedade na produção de provas e falta de recursos básicos nos distritos. Com a província de Nampula a liderar as estatísticas de violência doméstica e o aumento da letalidade dos crimes de feminicídio em todo o território nacional, o Observatório das Mulheres alerta que a normalização do abuso é alimentada por um sistema institucional que falha na coordenação e na protecção das sobreviventes.

A violência doméstica em Moçambique é alimentada por factores que vão além do Código Penal. A falta de iluminação pública nas zonas periféricas, as normas sociais patriarcais que culpabilizam a vítima e a ausência de um sistema de transporte público seguro são elementos estruturais que aumentam a vulnerabilidade feminina. Muitas mulheres são obrigadas a recorrer a boleias de desconhecidos para colmatar a falta de transporte, expondo-se a riscos letais. Além disso, a dependência económica funciona como uma corrente que prende a mulher ao ambiente doméstico hostil, impedindo-a de romper com o ciclo de abusos.

Lacunas institucionais e a ausência de justiça nos distritos perpetuam violência

A falha na resposta estatal começa na ausência física de instituições de justiça. Em muitos distritos, o direito constitucional de acesso aos tribunais não é uma realidade para todos. A falta de magistrados residentes obriga a um sistema de “empréstimo” de juízes entre distritos vizinhos, que muitas vezes não se concretiza por falta de combustível ou viaturas. Nestes locais, a prioridade judicial é dada apenas a arguidos presos, deixando as vítimas de violência doméstica numa espera processual eterna. Quitéria Guirengane, Secretária Executiva do Observatório das Mulheres, relata o cenário desolador encontrado no terreno.

“No trabalho de campo em Namuno, Cabo Delgado, percebemos que o distrito não tem sequer um juiz, o que significa, em termos práticos, que os casos de violência não são julgados. Quando se empresta um juiz de Balama, ele reclama a falta de recursos e combustível. Como ele tem muitos processos pendentes, quando vai a Namuno é apenas para julgar arguidos presos por causa dos prazos de prisão preventiva. Os restantes casos, incluindo os de violência doméstica, não são prioridade”, revelou.

Além da falta de juízes, a carência de técnicos de medicina legal inviabiliza a prova material, essencial para crimes de natureza sexual. Em distritos como o Gilé, a inexistência de peritos significa que a vítima, mesmo denunciando, não possui o laudo médico necessário para sustentar a acusação. Este cenário é agravado pela falta de interoperabilidade entre as instituições. O ideal de uma ficha única e de um atendimento integrado esbarra num sistema onde a saúde e a polícia não comunicam dados, resultando numa contradição estatística onde noventa mil violações na saúde se transformam em apenas nove mil registos policiais.

“Nosso problema de violência tem a ver com questões estruturais, falta de iluminação pública, falta de transporte que obriga mulheres a boleias fatais e dependência económica. O governo diz que a violência está a reduzir baseando-se nos 9.000 casos da polícia, mas nós descobrimos que são 90.000 na saúde. Isso significa que 72 mulheres são violadas por dia em Moçambique. Se estamos a tomar decisões com base em dados errados, as políticas públicas falham”, afirma Guirengane.

Falta de recursos no SERNIC e nos hospitais permite que agressores permaneçam impunes

O pesquisador Sérgio Vilanculos reforça que o problema de Moçambique não é a falta de leis, que são consideradas robustas, mas sim a falta de capaciadade financeira para as implementar. O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e as esquadras operam muitas vezes sem o básico, o que permite que os agressores permaneçam em liberdade enquanto a prova se perde no tempo.

“O nível de saúde identifica 90.000 casos, mas apenas 9.000 chegam à polícia e menos de 3.000 chegam aos tribunais. Este funil resulta da impunidade e das dificuldades operacionais no SERNIC e nos hospitais para produzir laudos. A polícia tem de ter recursos para viaturas, pessoal e laboratórios. Muitas vezes, a polícia não tem sequer combustível para atender uma ocorrência, o que mostra que a orçamentação não considera as necessidades específicas da cadeia de responsabilização”, explica Vilanculos.

Apesar de uma aparente redução numérica nalgumas frentes, a violência está a tornar-se mais letal. Os casos de feminicídio, mulheres assassinadas por parceiros, apresentam requintes de crueldade que chocam a sociedade. Contudo, perante a fragilidade da instrução do processo e a ausência de exames forenses detalhados, muitos tribunais acabam por absolver os culpados por falta de provas conclusivas.

“Não é propriamente um problema de legislação, mas de lacunas práticas. Se não temos médicos legistas em todos os distritos, isso influencia a peça do Ministério Público e conduz à não responsabilização. Tivemos um caso de violência contra uma menor onde foi impossível provar o crime. No Direito, em caso de dúvida, dá-se o benefício ao réu, e essas dúvidas são criadas precisamente pela falha na produção da prova necessária”, reforçou Vilanculos.

O Observatório das Mulheres conclui que a esperança reside na advocacia baseada em evidências e na pressão para que o Governo reconheça que a violência não se resolve apenas com discursos bonitos ou leis no papel, mas com investimento real em juízes, médicos legistas, iluminação pública e transporte seguro para as cidadãs moçambicanas.