Ministério dos Transportes anula contratos de 280 milhões após denúncia do Evidências

O Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, determinou a suspensão imediata de quatro contractos de consultoria para o Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo. A decisão surge menos de 72 horas após a publicação de uma reportagem detalhada pelo jornal Evidências, que revelava um gasto total de aproximadamente 280 milhões de meticais (4,3 milhões de dólares) em serviços de assessoria técnica e estratégica. De acordo com o despacho ministerial, a medida foi necessária porque os termos de financiamento e os processos concursais não foram submetidos à aprovação prévia da tutela, violando as competências estabelecidas pelo Decreto n.º 18/2025.

A suspensão afecta directamente contratos milionários adjudicados pela Agência Metropolitana de Transportes de Maputo a vários consórcios internacionais e nacionais. Entre os projectos interrompidos destacam-se o Programa de Jovens Profissionais, orçado em 1,32 milhões de euros, e a assistência técnica à implementação do projecto, avaliada em 2,44 milhões de dólares. Também foram suspensos os pagamentos destinados ao Plano Director para Mobilidade Activa e à estratégia de comunicação do projecto, que juntos somavam milhões de dólares em consultoria técnica e estratégica.

Um dos pontos mais controversos dessas adjudicações é a contratação da Ernest & Young para o desenho da estratégia de comunicação do projecto, uma empresa de consultoria financeira e sem nenhuma ligação com a área de comunicação.

O Ministério dos Transportes e Logística sublinhou que a decisão visa garantir a transparência e a legalidade na gestão de fundos públicos e de parceiros de cooperação, como o Banco Mundial.

“O Ministério determinou a suspensão imediata de todos os efeitos dos referidos concursos e respectivos contratos, bem como de todos os pagamentos a eles associados”, refere o documento oficial. A tutela ordenou ainda a realização de uma averiguação interna para esclarecer os contornos das adjudicações, numa altura em que a pressão pública exige maior rigor na aplicação de recursos destinados a resolver a crise de mobilidade na capital.

Refira-se que o valor de 280 milhões de meticais apurados como total do concurso, resultam da soma feita pelo Evidências dos quatro contractos, cujos valores em dólares e meticais foram convertidos e agregados pelo Evidências para reflectir o investimento total do Estado na contratação de especialistas internacionais e nacionais para desenhar o futuro do transporte na capital.

O maior quinhão deste investimento, cerca de 2,44 milhões de dólares, foi destinado a consultoria técnica de apoio à implementação do projecto, sob responsabilidade do consórcio Project Planning & Management e Urban Mass Transit Company.

Paralelamente, a JV UNeed.IT S.r.l. & A.R.S. Progretti S.P.A. & Panteia B.V. & ARS4Pro foi seleccionada para desenvolver um programa de jovens profissionais para o sector de mobilidade, por um valor de mais de 1,32 milhões de euros (aproximadamente 1,43 milhões de dólares).

A lista de gastos prossegue com o desenho do Plano Director para a Mobilidade Activa na Área Metropolitana do Grande Maputo, entregue à SYSTRA – Société A. e Directoire et Conseil de Surveillance, pelo montante de 437.500 dólares. Este contrato visa projectar soluções para peões e ciclistas.

Por fim, a empresa de auditoria Ernst & Young foi contratada por cerca de 9,2 milhões de meticais para desenhar uma estratégia de comunicação para o engajamento do cidadão — um gasto irónico para um utente que já conhece profundamente as falhas do sistema por experiência própria.