Share this
Operação redistribui pagamentos no tempo sem redução do valor nominal nem do encargo total. O Senado Federal do Brasil aprovou o reescalonamento da dívida bilateral de Moçambique, no valor de aproximadamente 143 milhões de dólares, no âmbito das iniciativas internacionais de resposta aos impactos económicos da pandemia.
A operação abrange obrigações em atraso até Maio de 2020, incluindo compromissos decorrentes do acordo de reestruturação de 2004 e financiamentos associados à construção e expansão do Aeroporto Internacional de Nacala. Trata-se de dívida já existente, cuja reestruturação incide exclusivamente sobre o perfil temporal de pagamento.
O acordo estabelece um novo calendário financeiro, com uma prestação inicial a ser realizada após a formalização do instrumento e um conjunto de parcelas semestrais subsequentes. A taxa de juro fixada em 3,625 por cento ao ano mantém-se em linha com os parâmetros definidos no quadro de iniciativas coordenadas entre credores oficiais.
Do ponto de vista técnico, não há redução do valor nominal da dívida nem alteração do seu valor presente. A principal implicação reside na redistribuição dos fluxos de pagamento, permitindo reduzir pressões de liquidez no curto prazo e melhorar a previsibilidade do serviço da dívida externa.
Esta alteração do perfil de maturidades constitui um instrumento recorrente de gestão da dívida pública, utilizado para alinhar obrigações financeiras com a capacidade de pagamento da economia, sem afectar a integridade dos compromissos assumidos.
Facebook Comments