Auditoria Forense: A última linha de defesa da riqueza nacional

Nilza Dacal

Há uma verdade que Moçambique precisa de enfrentar sem receios: não somos um país pobre. Somos um país que, demasiadas vezes, não consegue proteger adequadamente a riqueza que produz. Possuímos carvão, grafite, rubis, areias pesadas, energia hidroeléctrica, terras férteis e algumas das maiores reservas de gás natural descobertas neste século. Ainda assim, continuamos a enfrentar enormes desafios no financiamento da educação, da saúde, da agricultura, da habitação e das infra-estruturas. A pergunta que os moçambicanos fazem, legitimamente, é simples: se somos tão ricos, onde está o dinheiro? Nem sempre a resposta está na falta de recursos. Muitas vezes, encontra-se na incapacidade de prevenir desperdícios, detectar fraudes, responsabilizar gestores e recuperar o património público perdido.

É neste contexto que a auditoria forense assume uma importância estratégica para o futuro da República. Mais do que uma técnica contabilística, ela é um instrumento de soberania económica: permite seguir o rasto do dinheiro público, identificar beneficiários ocultos, desmontar esquemas de corrupção, rastrear fluxos financeiros ilícitos e transformar suspeitas em provas juridicamente sustentáveis. Enquanto a auditoria convencional verifica a conformidade das contas, a auditoria forense procura responder às perguntas que realmente interessam aos cidadãos: quem beneficiou, quanto foi perdido, como aconteceu, quem deve responder e como recuperar os recursos desviados. Moçambique conhece demasiado bem o custo de não fazer estas perguntas.

O escândalo das Dívidas Ocultas permanece como uma das maiores tragédias económicas da nossa história recente. Mais do que os milhares de milhões de dólares envolvidos, o caso revelou algo ainda mais preocupante: a fragilidade dos mecanismos de controlo perante operações financeiras altamente complexas. O resultado foi devastador, vai desde a perda de credibilidade internacional, suspensão do apoio dos parceiros, aumento da dívida pública, desvalorização da moeda, redução do investimento, até ao empobrecimento das famílias. No final, todos nós pagamos a factura. Mas o problema não se limita aos grandes escândalos.

O caso das Dívidas Ocultas constitui talvez o exemplo mais poderoso da importância da investigação financeira e da auditoria forense para a defesa do interesse nacional. Durante anos, muitos acreditaram que Moçambique estava condenado a suportar indefinidamente o peso de decisões que não beneficiaram o povo e que comprometeram profundamente a credibilidade financeira do país. Contudo, a história não terminou aí. É importante reconhecer e felicitar a determinação do Estado moçambicano em não desistir da defesa dos interesses nacionais.

Sob a liderança do então Presidente da República, Eng.º Filipe Jacinto Nyusi, o Governo manteve uma posição firme de contestação das dívidas consideradas ilegais e de busca de responsabilização dos envolvidos. Num contexto de enorme pressão internacional e de elevada complexidade jurídica, o Estado recusou aceitar que os custos dos erros e das ilegalidades fossem simplesmente transferidos para os cidadãos moçambicanos. Essa persistência revelou-se decisiva. Igualmente digno de reconhecimento é o trabalho realizado pelo Ministério Público moçambicano, que conduziu investigações complexas, promoveu processos judiciais dentro e fora do país e colaborou activamente com autoridades internacionais na recolha de provas e no seguimento dos fluxos financeiros associados ao caso. Tratou-se de um esforço institucional sem precedentes na história recente de Moçambique.

O Ministério Público demonstrou que a defesa do património público exige coragem, competência técnica e capacidade de actuar para além das fronteiras nacionais. Foi até às últimas consequências na procura da verdade e da responsabilização, afirmando perante o mundo que Moçambique não estava disposto a renunciar aos seus direitos nem a aceitar passivamente prejuízos causados por actos lesivos ao interesse nacional. A decisão favorável obtida nos tribunais de Londres representou, por isso, muito mais do que uma vitória jurídica, mas uma vitória da soberania moçambicana, o reconhecimento internacional de que os interesses do povo moçambicano mereciam protecção e a demonstração de que mesmo um país em desenvolvimento pode enfrentar instituições financeiras poderosas quando possui fundamentos jurídicos sólidos, determinação política e capacidade técnica.

Mais importante ainda, esta vitória reduziu significativamente os riscos financeiros que durante anos pairaram sobre as finanças públicas nacionais, protegendo gerações de moçambicanos de encargos que poderiam comprometer investimentos essenciais em educação, saúde, infra-estruturas e desenvolvimento económico. Mas esta experiência deixa também uma lição fundamental: o verdadeiro sucesso não está apenas em vencer disputas depois de elas ocorrerem, mas o sucesso consiste em criar instituições capazes de detectar irregularidades antes que elas produzam danos, construir sistemas de controlo suficientemente robustos para impedir que operações lesivas ao interesse público avancem sem escrutínio e desenvolver uma cultura institucional em que a prestação de contas, a transparência e a responsabilização sejam permanentes.

O caso da LAM é igualmente revelador. A situação da LAM merece uma reflexão particular porque constitui, talvez, o exemplo mais visível dos desafios que Moçambique enfrenta na gestão das suas empresas estratégicas. Durante anos, os moçambicanos assistiram à degradação progressiva da companhia aérea nacional, que vai desde cancelamentos frequentes de voos, redução da frota, dificuldades financeiras recorrentes, aumento do endividamento até sucessivos prejuízos transformaram-se numa realidade quase normalizada. Contudo, aquilo que durante muito tempo foi apresentado apenas como um problema operacional ou financeiro começou a revelar contornos mais profundos. Sempre que se discutiam os seus problemas, o debate concentrava-se nos números: prejuízos, dívidas e dificuldades do sector. Mas a verdadeira questão era outra: porquê? Quantas dessas perdas resultaram das condições do mercado e quantas podem ter resultado de decisões inadequadas, contratos desfavoráveis, sobrecustos, conflitos de interesse ou outras irregularidades? Foi precisamente por isso que a decisão do Governo de realizar, em 2025, uma auditoria forense à LAM constituiu um importante marco na governação pública moçambicana. Pela primeira vez, assumiu-se que não bastava substituir gestores ou injectar recursos financeiros, era necessário compreender as causas profundas dos problemas acumulados ao longo de uma década.

A decisão demonstrou visão estratégica e merece ser associada à liderança do Presidente Daniel Chapo, que defendeu uma abordagem baseada na investigação, na transparência e na responsabilização. Ao reconhecer publicamente a necessidade de escrutinar eventuais conflitos de interesse e práticas lesivas à empresa, o Chefe do Estado transmitiu uma mensagem clara: a transparência não deve ser temida; deve ser promovida. A principal lição da LAM é simples: quando uma empresa pública acumula prejuízos durante anos, a pergunta mais importante não é apenas quanto dinheiro perdeu, mas porquê. E responder ao “porquê” exige auditoria forense, capacidade de investigação, independência institucional e coragem política.

A experiência da LAM demonstra que a auditoria forense não deve ser um instrumento excepcional, reservado para momentos de crise. Deve tornar-se uma prática permanente de boa governação em todas as instituições que administram recursos pertencentes ao povo moçambicano. Uma auditoria forense permitiria seguir os contratos relevantes, as aquisições, os pagamentos e as decisões financeiras críticas. Permitiria separar o que é risco empresarial legítimo daquilo que pode constituir má gestão ou mesmo fraude. O mesmo se aplica à PETROMOC, à EDM e a diversas outras entidades públicas que administram recursos estratégicos da nação. Quando milhares de milhões de meticais circulam através de contratos públicos, a ausência de mecanismos especializados de investigação representa um risco que nenhum Estado moderno pode aceitar. A questão torna-se ainda mais urgente quando observamos o futuro.

Moçambique aproxima-se de uma nova era económica impulsionada pelo gás natural, com enormes expectativas de desenvolvimento. Contudo, a experiência internacional demonstra que a abundância de recursos não garante prosperidade; o verdadeiro factor determinante é a qualidade das instituições. A chamada “maldição dos recursos” resulta menos da existência de riqueza e mais da incapacidade de a gerir e fiscalizar de forma transparente e eficaz. Neste contexto, a auditoria forense assume um papel estratégico na defesa da soberania económica. Os contratos de exploração envolvem investimentos de grande escala e custos recuperáveis elevados, onde pequenas irregularidades podem traduzir-se em perdas significativas para o Estado. Sem capacidade técnica especializada em auditoria, análise financeira e engenharia de custos, o Estado corre o risco de aceitar informação sem verificação independente, comprometendo parte importante da riqueza nacional.

A criação e fortalecimento da Inspecção-geral do Estado surge, assim, como uma oportunidade histórica para transformar a fiscalização pública num verdadeiro centro de inteligência financeira e de prevenção de fraudes, com autonomia, tecnologia e quadros qualificados. Mais do que uma ferramenta de controlo, a auditoria forense deve ser vista como um investimento estratégico. Os contratos irregulares evitados e os recursos protegidos traduz-se em mais escolas, hospitais, infra-estruturas e oportunidades para os cidadãos. Num país com desafios sociais profundos, a má gestão de recursos não é só uma falha administrativa, mas uma questão de justiça social e responsabilidade intergeracional. A história avaliará esta geração não pela riqueza descoberta, mas pela capacidade de a proteger e transformar em desenvolvimento real. A soberania económica não se declara, exerce-se, verifica-se e protege-se.