Parlamento aprova Lei do Caju
O parlamento aprovou, esta quarta-feira, dia 17, em definitivo e por consenso, a Proposta de Lei que altera a Lei nº 13/99, de 1 de Novembro, Lei do Caju, um documento de autoria do Governo que tem como objectivo consolidar o regime jurídico da cadeia de valor do caju, através da sua adequação as exigências […]
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