Revisão da Lei Imprensa pode impor limitações ao exercício do jornalismo – alerta o MISA

No dia 10 de Agosto do ano em curso, Moçambique comemorou 30 anos desde a aprovação da Lei número 18/91, mais conhecida por Lei de Imprensa. O MISA – Moçambique lembra nostalgicamente que foi nesta data em que a Assembleia da República aprovou esta disposição legal, que se tornou imprescindível para a liberdade de expressão e de imprensa na perola do indico, por sinal estabelecida na primeira Constituição, aprovada em 1990.

De acordo com o MISA – Moçambique, a aprovação da Lei da Imprensa permitiu a emergência do pluralismo e da diversidade, com o nascimento dos meios de comunicação social privados, complementando o sector público.

“Os meios de comunicação social comunitários também surgiram e desempenham, agora, um papel extremamente importante no fornecimento de informação pública útil e na interacção entre o público e os centros de poder”, refere o comunicado do MISA para depois acrescentar que:

“O 30º aniversário da Lei de Imprensa ocorre num momento especial e num contexto em que este quadro legal está a ser revisto, num processo que suscita uma série de preocupações quanto ao seu futuro. O processo de revisão da Lei de Imprensa teve início em Novembro de 2006 e visava, basicamente, harmonizá-la com as disposições relevantes da Constituição da República, aprovada em 2004”.

Por outro lado, o MISA – Moçambique lembra que o processo de revisão da Lei de Imprensa teve início em Novembro de 2006, e visava, fundamentalmente, colocá-la em harmonia com às disposições relevantes da Constituição da República, aprovada em 2004.

“Quinze anos depois, este processo de revisão continua a ser marcado por avanços e recuos. É importante referir que a revisão da Lei de Imprensa torna-se igualmente pertinente devido à necessidade de a adequar aos novos desafios do sector da comunicação social, particularmente face às novas plataformas tecnológicas, incluindo a informação digital.

Refira-se que, face a esta revisão, o MISA Moçambique pretende chamar atenção quanto aos receios que pairam, não somente entre a classe dos jornalistas, mas também ao nível da sociedade em geral, de que o actual processo possa conduzir à imposição de limitações quanto ao exercício da profissão de jornalista.